e elisao evasao fiscal
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Acórdão Nº 0020827-88.2018.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
... , o que caracteriza elisão, e não evasão fiscal ... Portanto, afasta-se a alegação do ...
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Decisões Monocráticas nº 830683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... combater a elisão ilícita ou a evasão fiscal ... Para aferir se o escritório administrativo ...
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Decisão da Presidência nº 830683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... combater a elisão ilícita ou a evasão fiscal ... Para aferir se o escritório administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... 720.024/2013-64 (Termo de Verificação Fiscal e Descrição dos Fatos) ... De acordo com ...
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Acórdão nº 1.0000.23.016475-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VALOR DO IMÓVEL DECLARADO AO FISCO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APURAÇÃO VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA REFORMADA - SEGURANÇA DENEGADA.- O art. 156, §2º, I, da CF/88 prevê regra de imunidade tributária do Imposto de Transmissão de...
... , via de consequncia, ao arquivamento da ao fiscal de apurao deflagrada pela Fazenda Pblica do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016475-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VALOR DO IMÓVEL DECLARADO AO FISCO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APURAÇÃO VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - SENTENÇA REFORMADA - SEGURANÇA DENEGADA.- O art. 156, §2º, I, da CF/88 prevê regra de imunidade tributária do Imposto de Transmissão de...
... , via de consequncia, ao arquivamento da ao fiscal de apurao deflagrada pela Fazenda Pblica do ... -
Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid
... dos objetivos combater a evaso e a eliso fiscal ... - um momento importante para o Brasil. Alm ...
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Acórdão nº 2401-002.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Agosto de 2013
EmentaAssunto: Processo Administrativo Fiscal Perodo de apurao: 01/01/2008 a 30/06/2009 AUTO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0005550-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ça que, em sede de embargos à execução fiscal, julgou improcedente o pedido deduzido na ...
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Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais
Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais
... , a elisão se convola em evasão fiscal, insuscetível de convalidação judicial ... -
Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
A mundialização pode ser considerada como um instrumento de integração, em especial pelo avanço da tecnologia mediante a utilização da internet, dos satélites, dos computadores, elevando o patamar de qualidade de vida, comprovados pelos números indicativos de saúde, educação e cultura. Porém, também é fato gerador de desigualdades sociais e econômicas, sem olvidar, claro, da questão ambiental....
... da Soberania; 4 – Investimento e Elisão Fiscal"; 5 – Taxa Tobin; 6 – Perspectivas de Implanta\xC3" ... -
Câmara aprova acordo internacional sobre troca de informações fiscais
Câmara aprova acordo internacional sobre troca de dados fiscais
... para proteção de pessoas e do sigilo fiscal" e vedando atos que possam prejudicar pessoas, neg\xC3" ... -
Moralidade tributária. Um vetor da tributação no século XXI?
... Comitte (PSC) da International Fiscal Association – IFA. Advogado ... 2 ...
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Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
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Indústrias têm direito a crédito do ICMS por consumo de energia
Maciel Neto: Indústrias têm direito a crédito do ICMS por consumo de energia
... um direito, uma faculdade, o planejamento fiscal é obrigatório para todo bom administrador ... -
Variações em torno da legalidade da tributação
... , a um só tempo, instrumentos de política fiscal e fator de inquietação para os contribuintes ...
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MP que tributa planejamento fiscal é medida de combate à sonegação, diz PGR
MP que tributa planejamento fiscal é medida contra sonegação, diz PGR
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Limites da elisão e da norma antielisiva
... são indiferentes à prática da elisão fiscal – salvo se instituída norma antielisiva ...
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Acórdãos nº 2143872-49.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... em tentativa de evasão fiscal", razão pela qual a dilação probat\xC3" ...
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Acordão nº 20120482848 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal). Sim, porque, ...
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Acordão nº 20120406262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal) ... Na ...
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Acordão nº 20120482864 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal) ... Na ...
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MP 685 criminaliza qualquer forma de planejamento tributário lícito
MP 685 criminaliza qualquer forma de planejamento tributário lícito
... da Conferência de 2002 da International Fiscal Associationiv: em países sem norma geral ... -
Acórdão nº 2007/0092656-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTUAÇÃO. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. LIMITES. SIMULAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ...
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Processo Nº 9700/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Agosto de 2008
Ref. Pregao Presencial 2/07 Para Servicos Arrecadacao Pistas Manuais Coleta Eletronica Sistema Sem Parar E Bilheterias Nas Travessiasli Toraneas E Linhas De Navegacao Para Transporte De Veiculos E
... ão Possibilitam Nenhuma Elisão Ou Evasão Fiscal Ja A Mera Alteração Da Razão Social Não Traz ...