e elisao evasao fiscal
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Conclusões
... pressupõe a comparação entre uma carga fiscal projetada e uma carga fiscal efetiva – sendo a ...
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Acórdão Nº 2201-008.815 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... 2/8), ... acompanhado do Relatório Fiscal do Auto de Infração (fls. 15/16) e do ...
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Acórdãos nº 1500125-23.2015.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... Bahia S/A O RIGEM : Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São Caetano do Sul J UIZ P ...
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Acórdão Nº 2201-008.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... 2/8), ... acompanhado do Relatório Fiscal do Auto de Infração (fls. 15/16) e do ...
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Normas antielisivas
... A elisão fiscal pode ser neutralizada, por diferentes meios, que ...
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Mesa de debates (II) - Planejamento tributário
... para falar não sobre o que é elisão fiscal, o que é evasão fiscal, como é que se está ...
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Acordão nº 20111350756 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2011
... os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão ...
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Acordão nº 20110801908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Julio de 2011
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal) ...
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Acordão nº 20110986479 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2011
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal). Nesse ...
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Acordão nº 20110886202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2011
... à parte os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal) ...
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Acordão nº 20110759138 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... os benefícios da elisão fiscal (não confundir com evasão fiscal) ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.020712-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Julio de 2007
... 1 da Lei n 8.137/90; conceito de eliso fiscal que no se confunde com o de evaso fiscal" ...
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Acórdão nº 106-09343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Genésio Deschamps Data da Sessão: 18/09/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-09343 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR MAIORIA....
... devem ser qualificadas como casos de eliso fiscal e no de evaso ilcita. IRPF - ALIENAO DE ... -
Acórdão nº 101-94127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 28/02/2003 Hora da Sessão: 12:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94127 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, dar...
... devem ser qualificadas como casos de eliso fiscal e no de evaso ilcita. (Ac. CSRF/01-01.874/94) ... - Acórdão nº 2402-006.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 2003/0008885-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão que, em ação anulatória de débito fiscal", negou provimento ao recurso de apelação fazend\xC3" ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... ças entre as figuras da elisão e evasão fiscal, para, com base nesse supedâneo teórico, firmar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 7º, Lei 4.729/1965 (Crime de Sonegação Fiscal") ... · Vide art. 3º, Dec.-Lei 16/1966 (Produ\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07009661320238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
CONFIRMADA. 1. Não obstante se reconheça que a desconsideração da personalidade jurídica constitui medida de exceção, certo é que a relação de consumo travada pelas partes principais nos autos originários atrai a incidência do disposto no Artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o qual consagra a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e dispensa a comprovação de abuso ou...
... TRIBUTRIO. CAUTELAR FISCAL. RESPONSVEL TRIBUTRIO. GRUPO ECONMICO. INTERESSE ... -
Acórdão Nº 1402-006.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/01/2024
... dos requisitos da legislação comercial e fiscal, afeta o resultado do ... exercício e, ...
- Acórdão nº 2401-005.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1.0188.05.043274-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2010
... NÃO OCORRÊNCIA. ISSQN. DOMICÍLIO FISCAL FICTÍCIO. EVASÃO FISCAL. DECRETO MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 2201-008.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... 2/20), acompanhado do Relatório Fiscal do Auto ... de Infração (fls. 27/33), referente ...
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Acórdão Nº 2201-008.813 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... 2/24), acompanhado do Relatório Fiscal do ... Auto de Infração (fls. 31/36), referente ...