eadcon mec
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Acórdão Nº 00028568920118200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... . DJANIRA GOMES LEONARDO DA COSTA (Id 4732116, pág. 34): (..) as requerentes estavam fazendo um curso a distância, que era na EADCON, a depoente também estudava na turma e a depoente recebeu o diploma em 2010 e que a depoente era da mesma turma das autoras, que ficou triste em ...
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Acórdão Nº 0008646-25.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COBRANÇA DE MENSALIDADE. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. CRIAÇÃO POR DECRETO. AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA POR NORMA DE IDÊNTICA HIERARQUIA. ENTIDADE SUBSIDIADA PARCIALMENTE COM RECEITA PRIVADA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS EM SENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. 1. Trata-se de ação de restituição/r
... Alega que entre 2006 a 2010 a requerente cursou os 08 períodos letivos ministrados pela UNITINS em parceria com a EDUCON/EADCON e, que, a UNITINS foi descredenciada pelo MEC através da Portaria n. 44, de 18 de agosto de 2009, para a oferta de cursos superiores na modalidade ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
...JOICY SILVA LUSTOSA - TO005092. NAYARA GALLIETA BORGES - TO005249. : EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA. : EADCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃÕ CONTINUADA LTDA. : SIMONE ZONARI LETCHACOSKI - PR018445. CARLOS EDUARDO BLEY - PR018653. INAÊ BRUSTOLIN DE MELO - ... -
Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
APELAÇÕES. DEMORA INJUSTIFICADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não restou evidenciada a alegada afronta ao princípio da autonomia universitária, uma vez que a tutela jurisdicional deferida nestes autos encontra-se em sintonia...
... como contratadas no instrumento de prestação de serviços de educação a distância, de onde se retira expressamente a parceria entre a EADCON e a UNITINS, em que a primeira se obrigou a prestar serviços e disponibilizar infraestrutura para operacionalizar o sistema de ensino a distância ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON, igualmente qualificadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. . Aduz a parte autora, em síntese, que cursou ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON, igualmente qualificadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. . Aduz a parte autora, em síntese, que cursou ...
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Acórdão Nº 0015491-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA. COBRANÇA DE MENSALIDADE. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. CRIAÇÃO POR DECRETO. AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA POR NORMA DE IDÊNTICA HIERARQUIA. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCABÍVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A UNITINS, após sua constituição, foi...
...EADCON. COBRANÇA DE MENSALIDADE. POSSIBILIDADE. É lícita a cobrança de mensalidades por fundação pública de ensino superior estruturada por regras de ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON/EDUCON, igualmente qualificadas, consoante substráticos fáticos da inicial. . Aduz a parte autora, em síntese, que estudou Pedagogia na UNITINS, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000056-91.2012.8.08.0041 (041120000561)), 23/07/2019
... mensalidades, observa-se dos autos que o Município de presidente Kennedy oficiou à EADCON, . ora segunda requerida, acerca da necessidade de regularização das documentações . necessárias para o pagamento do empenho, ...
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Acórdão Nº 0005236-81.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EDUCAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR.1) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EDUCON). ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS APELANTES. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.2) RECLAMO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO...
..., bem como, que na data de 14/07/2010, ainda encontrava-se aguardando pelos referidos documentos, conforme declaração expressa fornecida pela EADCON (Evento 55, anexo 14). Salienta-se que as demandadas não apresentaram nenhum documento apto a desconstituir as alegações suscitadas pela ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . ‘Por meio de contrato de parceria entre a EADCON e a UNITINS , a EADCON se obrigou a prestar serviços e disponibilizar infraestrutura para operacionalizar o sistema de ensino a distância aos ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... . ‘Por meio de contrato de parceria entre a EADCON e a UNITINS , a EADCON se obrigou a prestar serviços e disponibilizar infraestrutura para operacionalizar o sistema de ensino a distância aos ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Obrigação de Fazer cumulada com Pedido Liminar intentada por FABIANA SILVA NO NASCIMENTO em face de UNITINS – UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e EADCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. . . A Autora narra que foi matriculada na graduação do curso de Serviços Social, na modalidade de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
.... Desta sorte, alega que “como participante do consórcio de serviços educacionais” a Unitins “responde solidariamente com a ré EADCON/EDUCON.”(sic) . Acrescenta, ainda, que a Unitins possui legitimidade para figurar no feito porquanto “é a instituição de ensino ...
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Acórdãos nº 0004282-12.2012.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇAÕ DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – Não verificada – O autor teve a oportunidade de se manifestar, em réplica, em relação aos documentos carreados pela corré em contestação – NULIDADE DA CITAÇÃO DA CORRÉ EDUCON – Não
... 213/274 e que as normas consumeristas devem ser aplicadas à hipótese. Argumenta que contestação da apelada EADCON é intempestiva e que a defesa da corré UNITINS não lhe aproveita. Defende que a disciplina “Estágio ...