Edificações para o Trabalho
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Acordao N° 1436383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito de família. Arbitramento de aluguel. Dissolução de condomínio. Herança. Único imóvel inventariado. Viúva. Direito real de habitação. Art. 1. 831 do cc. Direito vitalício. Herdeiro. Cobrança de aluguel. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O entendimento amplamente dominante acerca do direito real, diz que ele é, por razões sociais e humanitárias, destinado ao cônjuge...
... inventariar ... O apelante argumenta que há três edificações no lote e que além de servir de residência à ... recorrida, são ... trabalho adicional realizado em grau de recurso, de conformidade com o art. 85, ... -
Acórdão Nº 0020507-65.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. À caracterização do denominado acúmulo de funções é indispensável a ocorrência de novação objetiva do contrato de trabalho, em razão da qual se impõe ao empregado a execução de tarefas diversas e mais complexas do que aquelas até então desenvolvidas.
... à condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do exercício de atividades próprias à função de "técnico em edificações", em equivalente a 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) sobre os salários básicos pagos ao reclamante. Por unanimidade de votos, DAR PARCIAL ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Seção VI ... DAS EDIFICAÇÕES" — v. NR-8, da Port./MTb n. 3.214/78 ... Art. 170 As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita seguran\xC3" ...
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Sentença nº 1000539-08.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... com potência de 438 KVA, alimentados por um tanque com capacidade de 10.000 litros de óleo diesel aterrado em área independente das edificações. Logo, as máquinas não se encontram nas edificações de trabalho desde 15/03/2015. Ou seja, durante o período imprescrito, o reclamante não ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , residem em simples edificaes e compartilham seus locais de trabalho com um museu.Ao contrrio de l, aqui no Rio, sucessivos governadores ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... @@Seção VI. Das edificações ... Art. 170. As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-95.2015.5.06.0192), 26-04-2018
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO. Incensurável o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela empresa contra decisão que julgou improcedente a ação, por ausência de interesse jurídico-processual. Agravo improvido.
... Relatora: Juíza Convocada Mayard de França Saboya Albuquerque ... AGRAVANTE: CONSÓRCIO RNEST O. C. EDIFICAÇÕES ... AGRAVADO: PAULO ANDRÉ DE MELO SILVA ... Advogados: Renato Oliveira Martins Bogner, Severino José da Cunha ... Procedência: 2ª Vara do ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000167-46.2019.5.07.0029), 2020-11-02
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Sentença nº 1000346-50.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... ; realizar a manutenção corretiva nas portas corta-fogo; corrigir os corrimãos descontínuos das escadas de emergência. Quanto às edificações (fl.653 e seguintes), o perito registrou:( ... )Segundo o item 8.3.2.1, da NR 08 do MTE - Edificações, os pisos dos locais de trabalho não devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-31.2015.5.06.0191), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo demonstração nos autos de que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na empresa reclamada, não faz jus o obreiro à estabilidade provisória, ao restabelecimento do plano de saúde e à indenização por danos morais, postulados com fulcro nesse fundamento....
... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrente : WILSON JUSTINO DE SOUZA ... Recorridos : CONSÓRCIO RNEST O. C. EDIFICAÇÕES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS ... Advogados : SEVERINO JOSÉ DA CUNHA, RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER e LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 1º Esta ... 6.514, de 22.12.1977) ... SEÇÃO VI ... DAS EDIFICAÇÕES ... Art. 170. As edificações deverão obedecer aos requisitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001304-09.2018.5.07.0026), 2018-12-10
... SOUSA FILHO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra a reclamada JOSE DA GUIA SANTANA DE SARAIVA - EDIFICAÇÕES. Argumenta que trabalhou para a reclamada no seguinte período de 10.12.2003 a 06.02.2004. Relata que a empresa procedeu às anotações em sua CTPS, ...
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Sentença nº 1001282-72.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... do autor, conforme declinado pelo perito médico às fls.397, demonstra que o reclamante chegou a se ativar na função de demolidor de edificações. Certamente, trabalho pesado, que também pode ter contribuído em muito para o apreciamento das lesões atuais do autor. Portanto, a concausalidade ...
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Acordao N° 1275502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Administrativo. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de obrigação de não fazer. Ato demolitório. Construção irregular. Área não passível de regularização. Agefis. Cumprimento do poder/dever de polícia. Ato administrativo legítimo. Honorários de sucumbência. Fazenda pública. Fixação por equidade. Valores proporcionais e razoáveis. Recursos desprovidos. 1.
... 3. O Estado não pode quedar-se inerte ou omitir-se nas edificações irregulares, realizadas sem a devida ... licença de obra, ainda que a ... Pública atende melhor à natureza, complexidade, volume de trabalho desempenhado pelos causídicos ... no presente processo, bem como aos ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000560-47.2014.5.07.0028), 2016-01-07
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1340-68.2015.5.08.0110)
... As edificações fiscalizadas estão em ótimo estado de conservação; 4. Os ambientes de trabalho, onde o reclamante exercia suas atividades não apresentam riscos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001242-22.2014.5.06.0192), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e que não decorreu do trabalho desempenhado, não havia óbice à sua dispensa, não estando garantido ao autor o direito à estabilidade acidentária ou à reintegração. Apelo obreiro improvido.
... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro ... Recorrente: DEBERVAL LUIZ DA SILVA ... Recorrido: CONSÓRCIO RNEST O. C. EDIFICAÇÕES ... Advogados: Severino José da Cunha e Eduardo da Silva Barreto ... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001184-05.2019.5.07.0034), 2019-07-29
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001217-58.2014.5.07.0005), 2020-09-28
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Especialista explica como elaborar um bom currículo. CIEE/Rio abre a semana com 2.544 vagas
... , o ano de incio e de trmino e a carga horria", completa Pimenta.Trabalho voluntrioRealizar trabalhos voluntrios outra forma de desenvolver ...
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Acordao N° 1605213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Administrativo. Constitucional. Agravo de instrumento. Direito à moradia. Ponderação. Princípio da proteção ambiental. Construção irregular em área pública. Intimação demolitória. Exercício do poder de polícia. Cabimento. Adpf 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela...
... impedir qualquer ato demolitório nas edificações existentes no local apontado pelo agravante ... 2. É notório que, por ... óveis que sirvam de moradia ou representem área produtiva pelo trabalho individual ou ... familiar de populações vulneráveis, até 31/10/2022 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1047-30.2015.5.02.0025)
... Não ... é uma edificação única e também não são duas edificações dentre de uma terceira edificação, trata-se de edificações distintas, conforme ilustrado no registro fotográfico do laudo pericial apresentado." ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001099-44.2018.5.07.0037), 2018-09-27
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001116-80.2018.5.07.0037), 2019-07-11
... Francisca Freitas dos Santos ajuizou em 1º/10/2018 (conforme autuação eletrônica) a presente reclamação em face de Edifica Edificações e Construções Ltda - me e Municipio de Barro, pleiteando as verbas constantes da inicial ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ... edificações no local; porém, a área encontra-se piqueteada e há comentários de que ...