Edificações para o Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048582120194058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804858-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE I ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DECADÊNC
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Decisão da Presidência nº 40265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... afirma haver a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no processo nº 0001643-13.2012.5.03.0018, inobservado o ... contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. [ ] Art. 8º As autoridades ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11638-96.2015.5.01.0019) 01-04-2020
... mista a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.". ... 4 - O acórdão da Sexta Turma manteve a responsabilidade subsidiária da PETROBRAS com fundamento ...
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Acordão nº (RO)0000828-30.2010.5.06.0009 de 2º Turma, 27 de Abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... Gabinete ... contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis'', não há como manter a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10750-96.2015.5.01.0482) 01-04-2020
... mista a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações", inclusive perante o Registro de Imóveis.\" ... 6 - Registra-se que a pretensão da PETROBRAS, de que nesta ação trabalhista seja aplicada a Lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-31.2015.5.06.0021), 22-03-2017
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário em procedimento sumaríssimo.
... Argumenta que a contratação foi efetivada pelo CONSÓRCIO RNEST O. C. EDIFICAÇÕES, constituído por ela, Recorrente, e pela EIT, fato esse que, no entanto, não autoriza o reconhecimento de formação de grupo econômico. Explica ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... significativos: o natural, o artificial, o cultural e o do trabalho; assim definidos para que se “facilitar a identificação da atividade ... , como aquele composto pelo espaço urbano, tanto pelas edificações quanto pelos equipamentos públicos ... Ou seja, parte do meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... o prazo para o empreiteiro responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, nos contratos de empreitada ... decorrentes de infiltração e umidade na estrutura das edificações" que ainda mantém-se original (sic). Tais anos são decorrentes da inexist\xC3" ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9484/2022 Objeto: Contratação de empresa para prestação d
... um total de 20 (vinte) postos de trabalho", distribuídos da seguinte maneira: 01 Supervisor/Encarregado de Manutenç\xC3"ão Predial, ... 01 (um) Mantenedor de edificações, 02 (dois) eletricistas, 02 (dois) Serventes de obra, 03 (três) ...
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Designação, O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, nos termos do inciso
... de manutenção predial, para um total de 20 (vinte) postos de trabalho, distribuídos da seguinte maneira: ... 01 Supervisor/Encarregado de enção Predial, 01 (um) Mantenedor de edificações, 02 (dois) eletricistas, 02 (dois) ... Serventes de obra, 03 (três) ...
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Acordao N° 1606345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar. Nulidade da sentença. Pedido contraposto. Inadequação. Rejeitada. Mérito. Construção. Área pública. Edificação sem licenciamento. Posse. Inexistente. Mera detenção. Ocupação de terra. Irregular. Código de edificações do distrito federal. Demolição. Licitude. Poder...
... OCUPAÇÃO DE TERRA. IRREGULAR ... CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. DEMOLIÇÃO. LICITUDE. PODER ... DE POLÍCIA. ADPF ... pelo trabalho individual ou familiar, editados ou proferidos desde a vigência do estado ... -
Acordao N° 1605269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Cautelar. Intimação demolitória. Zona rural de uso controlado. Edificações em área de parcelamento clandestino para fins urbanos sem prévia emissão de licença. Sensibilidade ambiental. Poder de polícia. Exercício regular da administração. Adpf n. º 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. Modulação. 1. Trata-se de agravo de...
... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ZONA RURAL DE ... USO CONTROLADO. EDIFICAÇÕES EM ÁREA DE PARCELAMENTO CLANDESTINO PARA ... FINS URBANOS SEM PRÉVIA ... trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, até 31/10/2022 ... -
Acórdão Nº 0014555-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... VALOR FIXADO EM DISSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. EXISTÊNCIA DE PROPOSTAS INFERIORES PARA CASOS ... 8109 hectares do bem de raiz, não possuindo, aparentemente, edificações ou outras benfeitorias que incrementem a complexidade dos trabalhos ...
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BIO na Tecnologia , Direito , Economia e Gestão: uma abordagem interdisciplinar
... Direito, Especialista em Administração Hospitalar, Direito do Trabalho (material e processual) e Saúde Pública, Cirurgião Dentista e Advogado ... do trabalho é, exatamente, o complexo máquina-trabalho, as edificações do estabelecimento, equipamentos de proteção individual, iluminação, ...
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Índice Sistêmico da CLT
... 13 ... TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... 16 Capítulo I — Da ...
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Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
... Das Edificações ... Art ... 170 – As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem ... Art ... 171 ...
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Decisão monocrática Nº 52067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Reclamação contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que teria usurpado a competência desta CORTE ao não conhecer do recurso ...
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Acordao N° 1610478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Cautelar. Intimação demolitória. Zona rural de uso controlado. Edificações em área de parcelamento clandestino para fins urbanos sem prévia emissão de licença. Sensibilidade ambiental. Poder de polícia. Exercício regular da administração. Adpf n. º 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. Modulação. 1. Trata-se de agravo de...
... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ZONA RURAL DE ... USO CONTROLADO. EDIFICAÇÕES EM ÁREA DE PARCELAMENTO CLANDESTINO PARA ... FINS URBANOS SEM PRÉVIA ... trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, até 31/10/2022 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 90 Seção V — Das medidas preventivas de medicina do trabalho (168 e 169) ... 90 Seção VI — Das edificações (170 a 174) ... 91 Seção VII — Da iluminação (175) ...
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Acordao N° 1392465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Família. Alimentos à ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Verificação. Prazo determinado. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Recurso conhecido e desprovido. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos princípios da mútua assistência, previsto no art. 1. 566, iii, do cc, e da solidariedade familiar, deve ser...
... PRAZO ... DETERMINADO. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Aobrigação de prestar ... remunerada, é proprietária de imóvel com três edificações", no qual poderá residir e também obter ... renda, além de possuir condi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... ), a referida aluna afirmou que as notas ausentes decorriam de um trabalho apresentado de forma escrita e oral e "depois da apresentação feita e ... o seguinte teor: "o professor de filosofia do curso de edificações nunca fez seu papel de professor, nunca passou o assunto das unidades, ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as ... 174 a 178 CLT) ... · Edificações: Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito, ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1175/2022 Objeto: E quipamentos/materiais p/laboratório;
... postos de trabalho", distribuídos da seguinte maneira: 01 Supervisor/Encarregado de Manutenç\xC3"ão Predial, 01 (um) Mantenedor ... de edificações, 02 (dois) eletricistas, 02 (dois) Serventes de obra, 03 (três) ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001477-83.2016.5.07.0032), 2016-08-02
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11183-03.2015.5.01.0482) 07-03-2018
... nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis." ... 5 - Registra-se que a pretensão da PETROBRAS, de que nesta ação trabalhista seja aplicada a ...