edital concurso
- Avisos de Licitações. Extrato Edital - Concurso
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO À NOMEAÇÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO...
... EDITAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO À NOMEAÇÃO ... edital ou em concurso" para cadastro de reserva não possuem direito ... l\xC3" ... -
Sem expressa previsão em edital, concurso não pode rejeitar candidato graduado
Sem previsão, concurso não pode rejeitar graduação de aprovado
Sem que haja expressa previsão em edital, concursos públicos não podem rejeitar candidato aprovado por causa de sua graduação. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. image dir... -
Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EM EDITAL. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DAS NOMEAÇÕES. COMPROVAÇÃO. 1. A aprovação do candidato dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no...
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EM EDITAL ... - SECRETARIAS - EDITAL RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PUBLICO 001/2016-SEJUDH
- EDITAL Concurso Público de Seleção e Admissão
- EDITAL Concurso Público CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
- EDITAL Concurso Público CONVOCAÇÃO de candidato
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Acórdão nº 2011/0260813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DA REDAÇÃO COM O EDITAL DO CONCURSO. CONFIGURAÇÃO. I - Alega a Recorrente que o assunto cobrado na redação do concurso carece de previsão...
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. ... O EDITAL DO ... CONCURSO. CONFIGURAÇÃO ... - EDITAL CONCURSO PÚBLICO
- EDITAL CONCURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA 2020
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. VACÂNCIA OBSERVADA POSTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 1. Quanto à violação ao art. 535, II, do CPC de 1973, conclui-se que não houve omissão. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, ...
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS ... do candidato aprovado fora das vagas previstas no Edital", não é possível falar ... em convolação da expectativa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO A CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os candidatos classificados além do número de vagas inicialmente
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... CANDIDATO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM EDITAL. JUÍZO DE CONFORMIDADE. ADEQUAÇÃO A PARADIGMA. RE 598.099/MS. 1. "Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se...
... CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS ... S DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM ... EDITAL. JUÍZO DE CONFORMIDADE. ADEQUAÇÃO A PARADIGMA. RE ... -
Acórdão nº 2013/0084975-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO CERTAME DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO ANTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que os...
- EDITAL CONCURSO PÚBLICO
- EDITAL CONCURSO PÚBLICO
- EDITAL CONCURSO PÚBLICO
- EDITAL CONCURSO Nº 1/2022
- Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
- EDITAL CONCURSO PÚBLICO DESISTÊNCIA DE CANDIDATO
- EDITAL CONCURSO PÚBLICO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
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Marinha divulga edital de concurso com 40 vagas de nível técnico para curso de formação do Corpo Auxiliar de Praças
Agência O Globo -A Marinha divulgou edital para concurso com 40 vagas de nível técnico, em diversas áreas. Os aprovados serão admitidos no curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças, ministrado no Centro de Instrução Almirante Alexan...
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Marinha divulga edital de concurso com 40 vagas de nível técnico para curso de formação do Corpo Auxiliar de Praças
Agência O Globo -A Marinha divulgou edital para concurso com 40 vagas de nível técnico, em diversas áreas. Os aprovados serão admitidos no curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças, ministrado no Centro de Instrução Almirante Alexan...