Edital de citação
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STJ permite citação por edital para identificar desmatadores da Amazônia
STJ permite citação por edital para identificar desmatadores
Diante da impossibilidade de nomear e qualificar os responsáveis pelos danos ambientais constatados pelo Projeto Amazônia Legal, o Ministério Público Federal pode fazer a citação por edital, conforme dispõe o inciso I do artigo 256 do Código de Pr... - Edital de Citação
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Acórdão nº 2015/0060812-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOAL APÓS COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que se busca a anulação do processo, a partir da citação editalícia, sob a alegação de que a paciente não foi localizada por culpa do oficial de...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CITAÇÃO POR ... 2. Validade da citação por edital após tentativa de citação pessoal em todos os ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço ...
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Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO POR ... R EDITAL. ... SÚMULA 414/STJ. AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DA ...
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Acórdão nº 2015/0059750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... CITAÇÃO" POR EDITAL. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS ... MODALIDADES DE\xC2" ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CITACAO 002 2020 CMAP
... Superintendência ... de Patrimônio e Serviços ... Coordenadoria ... de Mercadorias Apreendidas ... DE CITAÇÃO Nº 002/2020 ... Ficam cientificadas a ... regularizar o débito tributário, ainda pendente, referente ao TAD - Termo de ... Apreensão e ...
- EDITAL DE CITAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE ... edital, da revelia ... -
Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ... COMPARECIMENTO. ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0182758-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CITAÇÃO" POR EDITAL. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS ... MODALIDADES DE\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL DE HERDEIROS QUE RESIDEM EM COMARCA DISTINTA DA QUE TRAMITA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM SINTONIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AS REGRAS QUE AUTORIZAM, SEMPRE EXCEPCIONALMENTE, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO, POR CARTA, DE HERDEIROS CONHECIDOS E QUE ESTÃO EM LOCAL SABIDO. NECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 25/09/2013
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO ... consiste em definir se é válida a citação por edital ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
... NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. CITAÇÃO" POR EDITAL. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. RÉU QUE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCIO SETENARESKI - PR035152 ... TRIBUTÁRIO. ... CITAÇÃO" POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS OUTRAS ... MODALIDADES \xC2" ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ão do processo administrativo sancionador ocorrerá por meio de citação ... § 3o Os atos e os termos processuais poderão ser formalizados, ... de esquiva, a citação será efetuada por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do Banco Central do ...
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Acórdão nº 2016/0041382-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONHECIMENTO DE OUTRO ENDEREÇO. SÚMULA 283/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... CONFIGURADA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NULIDADE. ... - EDITAL CITAÇÃO
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- SECRETARIAS - EDITAL DE CITAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO - AGOSTO-2022