Edital de citação
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PACIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... ão pela qual não há falar em nulidade na citação por edital. ...
- Acórdão nº 2016/0033476-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0140132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL EM ...
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Acórdão nº 2013/0099475-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE PATERNIDADE - Nº 8.560/1992. CITAÇÃO ... citação por edital ...
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Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA CITAÇÃO ... o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de ...
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS. IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO ...
- SECRETARIAS - EDITAL DE CITAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO SUF - 16/12/2022
- SECRETARIAS - EDITAL DE CITAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO SUF 06-09-2022
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222267 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 283⁄STF. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO SOMENTE APÓS FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES DE ...
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Acórdão nº 2010/0214955-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 283⁄STF. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO SOMENTE APÓS FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES DE ...
- EDITAIS - EDITAL DE CITAÇÃO
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Acórdão nº 2013/0361036-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0409971-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIDA DESAPARECIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do inciso III do art. 232 do CPC, porque a Requerida encontra-se em lugar não sabido, não tendo sido encontrada pelo Requerente, que...
... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REQUERIDA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fiança e sua citação" por edital ... 2. Na espécie, ainda que se tenha por havida a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0083489-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EDITAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO ... efeito, como já assentou o Pretório Excelso a mera citação por edital não autoriza ...
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Acórdão nº 2014/0296702-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. ... de nulidade da citação realizada por edital, ... -
Acórdão nº 2016/0111053-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. NULIDADES. TESE DE AUSÊNCIA CITAÇÃO" POR EDITAL E ... INDEVIDA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0130782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA. 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação. 2. É forçoso reconhecer que a agravante não demonstrou...
... CITAÇÃO POR EDITAL. ... -
Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... b) no edital de concorrncia forem includas clusulas ou condies, que comprometam o seu ...
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Acórdão nº 2013/0333205-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO. REQUERIDO DESAPARECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. No presente caso, a citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido encontra-se em lugar não...
... AMÉRICA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. ... ABANDONO. ... -
Acórdão nº 2014/0252877-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL E IMPRESCINDIBILIDADE DA PACIENTE PARA ...
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Acórdão nº 2015/0064714-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0208117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. PROCESSO QUE SE DESENVOLVEU ENTRE O ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, O JUIZ E O PROMOTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ATOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE...
... DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. ... DESENVOLVEU ... -
Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PRÉVIA CITAÇÃO PESSOAL DOS ...
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Acórdão nº 2016/0169582-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO ID
... CITAÇÃO POR EDITAL. LOCAL INCERTO E ...