Edital de citação
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Acórdão nº 2012/0125896-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Na execução fiscal, a citação por edital só pode ser deferida depois de frustradas as tentativas de citação pessoal. Hipótese em que constatado pela instância ordinária o não exaurimento dos meios possíveis para localização da executada, cuja...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. Na execução ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CITAÇÃO" POR EDITAL. ... NULIDADE. AUSÊNCIA. PRESENÇA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098267-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VÍCIO NO ATO CITATÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...
... citação ... edital, ao argumento de que ... - Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2013/0195272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PARTE DEMANDADA. LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O recurso...
... AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PARTE ... -
Acórdão nº 2009/0166874-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. AUSÊNCIA. NULIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso ...
... INSTRUMENTO. ... DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA ... -
Acórdão nº 2014/0287053-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : KOLINES DO BRASIL LTDA ... TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&
... pecha na citação", vez que o acusado teve ciência do processo em\xC2" ... 2. In casu, após a expedição de edital para a citação, foi cumprido mandado ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras ... III - por edital publicado no Diário Oficial da União quando o seu destinatário não for ...
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Acórdão nº 2015/0053921-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CITAÇÃO POR EDITAL. ENDEREÇO DO RÉU NÃO ... LOCALIZADO. ...
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Acórdão nº 2014/0112774-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. ACIDENTE DE CARRO. CONDUTA CULPOSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Có
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2013/0374057-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0122392-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA (GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim...
... CONHECIMENTO). ... QUALIFICADO (HIPÓTESE). CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acórdão nº 2013/0025126-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TEM ENDEREÇO CONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A adoção de entendimento diverso por esta Corte a respeito da ausência da recorrente, como propugnado no recurso, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório dos autos,...
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 64/STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma
... expedição de cartas precatórias e de citação por edital do corréu. ... 3. Ordem denegada. ... -
Acórdão nº 2014/0259436-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO....
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS ... -
Acórdão nº 2011/0286630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A citação editalícia, nos autos do pedido de homologação de sentenç
... CONTESTADA. ... SEPARAÇÃO ... JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA ... EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... -
Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Não há ilegalidade na citação por edital de servidor público em ...
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Acórdão nº 2013/0376044-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTOS DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É tempestivo o recurso especial interposto no prazo legal. 2. É necessário o...
... À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO" POR EDITAL. ESGOTAMENTOS ... DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0315824-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICA
... ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO ... POR EDITAL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0058256-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Para que se efetue a citação por edital,
... PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO" POR EDITAL. EXAURIMENTO DAS ... DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZA\xC3" ... - Acórdão nº 2016/0033476-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0140132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL EM ...
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PACIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... ão pela qual não há falar em nulidade na citação por edital. ...
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Acórdão nº 2013/0099475-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE PATERNIDADE - Nº 8.560/1992. CITAÇÃO ... citação por edital ...