edital usucapião
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Acórdão Nº 0014760-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO que, nos autos da Usucapião nº 00044519820208272731 ajuizada por DIVINO VIEIRA DA SILVA reputou ... e incertos e desconhecidos e eventuais interessados citados por edital, nos Autos nº 0004451- 98.2020.8.27.2731 da ação de usucapião ...
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Acórdão nº 1.0106.14.000946-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REQUISITOS DA USUCAPIÃO PRESENTES. Diante das tentativas frustradas de citação da parte ré, válida se apresenta a citação por edital, não havendo que se falar em nulidade. Tendo em vista que a parte autora comprovou os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade, deverá...
... Assim, requer seja declarada a nulidade da citao por edital e, consequentemente, de todos os atos posteriores. Por fim e ... -
Acórdão nº 1.0106.14.000946-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REQUISITOS DA USUCAPIÃO PRESENTES. Diante das tentativas frustradas de citação da parte ré, válida se apresenta a citação por edital, não havendo que se falar em nulidade. Tendo em vista que a parte autora comprovou os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade, deverá...
... Assim, requer seja declarada a nulidade da citao por edital e, consequentemente, de todos os atos posteriores. Por fim e ... -
Acórdão nº 1.0245.11.025442-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - BOA-FÉ PROCESSUAL - COOPERAÇÃO - REQUISITOS - PROVA.A citação por edital em ação de usucapião especial, não impugnada em contestação, alegações finais ou por outra peça avulsa, não pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que não teriam sido esgotados todos os meios de localização da parte ré,...
... apelante (documento 13) argui a preliminar de nulidade da citao por edital, porquanto cabvel quando esgotados os meios de localizao do ru. Alude que ... -
Acórdão nº 1.0245.11.025442-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - BOA-FÉ PROCESSUAL - COOPERAÇÃO - REQUISITOS - PROVA.A citação por edital em ação de usucapião especial, não impugnada em contestação, alegações finais ou por outra peça avulsa, não pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que não teriam sido esgotados todos os meios de localização da parte ré,...
... apelante (documento 13) argui a preliminar de nulidade da citao por edital, porquanto cabvel quando esgotados os meios de localizao do ru. Alude que ... - Edital de Usucapião Extrajudicial o 1º Ofício de Notas Da Comarca de Macaíba/rn, Privativo Dos Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, Na Forma Da Lei Etc. Faz Saber a Todos Quanto o Presente Edital Virem Ou Dele Conhecimento Tiverem, Na Conformidade do Parágrafo 4º, do Artigo 216-a, Da Lei 6.015/73, Ficam Cientificados Os Terceiros Eventualmente Interessados, Para, Q
- Edital de Usucapião Extrajudicial o 1º Ofício de Notas Da Comarca de Macaíba/rn, Privativo Dos Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, Na Forma Da Lei Etc. Faz Saber a Todos Quanto o Presente Edital Virem Ou Dele Conhecimento Tiverem, Na Conformidade do Parágrafo 4º, do Artigo 216-a, Da Lei 6.015/73, Ficam Cientificados Os Terceiros Eventualmente Interessados, Para, Q
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Acórdão Nº 5000132-77.1998.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... NUNES E OUTRO contra Sentença de procedência de pedido de usucapião, ajuizado em desfavor de VALDELICE DE SOUZA PARRIÃO GONÇALVES ... A ... DE SOUZA e JOSÉ GUILHERME FRAZÃO PEREIRA foram citados por edital e não constituíram advogado (Evento 01, EDITAL5, dos Autos ...
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Acórdão nº 1.0106.13.001504-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - INVALIDADE.É inválida a citação por edital quando não esgotados os meios de localização do réu.
... em relao a condminos no localizados e que foram citados por edital; que no h correta individualizao da rea; que h apenas a oitiva de uma nica ... -
Acórdão nº 1.0106.13.001504-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - INVALIDADE.É inválida a citação por edital quando não esgotados os meios de localização do réu.
... em relao a condminos no localizados e que foram citados por edital; que no h correta individualizao da rea; que h apenas a oitiva de uma nica ... -
Acórdão nº 1.0686.12.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONFRONTANTE CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DO PROCESSO. A função de prestar assistência jurídica, exercida pelo defensor dativo nomeado curador especial do réu citado por edital, é delegada do Estado e tem amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República. A...
... 30/41/42. Edital de citao para terceiros interessados (f. 27). Citados os confinantes (f ... -
Acórdão nº 1.0686.12.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONFRONTANTE CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DO PROCESSO. A função de prestar assistência jurídica, exercida pelo defensor dativo nomeado curador especial do réu citado por edital, é delegada do Estado e tem amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República. A...
... 30/41/42. Edital de citao para terceiros interessados (f. 27). Citados os confinantes (f ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO COMPREENDIDO PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - SENTENÇA CASSADA.- Considerando que o imóvel usucapiendo não integrou o contrato de compra e venda, pertinente o interesse do possuidor em pretender o seu domínio, por meio da ação de usucapião.- A citação por edital
... dos autos origem, para que, antes de se promover a citao por edital, seja realizada pesquisa sobre a localizao do Ru/Apelado nos sistemas ... -
Acórdão nº 1.0352.15.001029-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.- Descumprida a norma legal que impõe a nomeação de Curador Especial ao revel citado por edital (art. 9º do CPC de 1973 e art. 72 do CPC de 2015), deve ser acolhida a preliminar de nulidade do processo, mormente quando flagrante o...
... ausncia de nomeao de Curador Especial aos interessados citados por Edital. Tambm afirma que as testemunhas ouvidas em audincia no foram previamente ... -
Acórdão Nº 0001378-71.2017.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... a reforma da sentença recorrida, proferida em ação de usucapião, que movem aos apelados, na qual o magistrado a quo, anotando a ... ção, inadvertidamente, o magistrado comandou a citação por edital, a qual se mostra nula de pleno direito, vez que não esgotadas as ...
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Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...
... ordinria se d com o prazo de 10 anos; que os rus foram citados por edital; que, somente aps transcorrido o prazo para resposta e com mais de 8 anos ... -
Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...
... ordinria se d com o prazo de 10 anos; que os rus foram citados por edital; que, somente aps transcorrido o prazo para resposta e com mais de 8 anos ... -
Acórdão nº 1.0407.11.003043-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS - CONFINANTES NÃO CITADOS - RÉU CITADO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO - SENTENÇA NULA. A demanda padece de vícios, como falta de citação de todos os confinantes do imóvel usucapiendo, o que leva à nulidade processual. "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião." - Súmula 391,
... registrado o imvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos rus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ... -
Acórdão Nº 0007555-22.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... resume-se na inconformidade do Réu/Apelante com sua citação por edital, arguindo, sinteticamente, que não foram realizadas diligências ... DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE ...
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Acórdão Nº 0002413-77.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.493700-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.Para a validade da citação por edital é necessário que a parte autora esgote todos os meios possíveis para a localização do réu e, não o fazendo, torna-se nula a citação editalícia, impondo-se a cassação da sentença.
... Ordem 26), os apelantes alegaram, em suma, a nulidade da citao por edital do ru Ranger Silva Melo, haja vista que informado o endereo dele nos autos ... -
Acórdão nº 1.0024.04.493700-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.Para a validade da citação por edital é necessário que a parte autora esgote todos os meios possíveis para a localização do réu e, não o fazendo, torna-se nula a citação editalícia, impondo-se a cassação da sentença.
... Ordem 26), os apelantes alegaram, em suma, a nulidade da citao por edital do ru Ranger Silva Melo, haja vista que informado o endereo dele nos autos ... -
Acórdão nº 50013864220138210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). CITAÇÃO POR EDITAL E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. Na ação de usucapião, incumbe ao autor o ônus processual de diligenciar a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e seu cônjuge. Com efeito, na ação de usucapião há litisconsórcio passivo dos cônjuges proprietários registrais. Outrossim, a citação por edital é medida...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: ... Aduz, preliminarmente, a nulidade absoluta pela citação por edital. Refere que não foram esgotadas as diligências para citação pessoal. ... -
Acórdão Nº 0001024-26.2015.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... da sentença de procedência prolatada nos autos da Ação de Usucapião em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por GILMAR LEMES DE OLIVEIRA e ... maiores delongas, se faz necessário verificar se a citação por edital comporta nulidade, haja vista a alegação de que não teriam sidos ...
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Acórdão nº 1.0693.12.004488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA - NULIDADE. A ausência de nomeação de curador especial ao réu citado por edital, configura nulidade absoluta, nos termos da legislação processual civil.
... curador especial: II - ao ru preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.' Conforme se verifica das fls. 57/58, o ru ...