Educação pré-escolar
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ORIGEM: Salvador ... - Promotoria de Justiça de Educação - 3º Promotor(a) de Justiça ... ASSUNTO: Direito Administrativo ... Educação Pré-escolar ... INTERESSADO(A)(S): Centro Municipal de Educação Infantil ...
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Legislação
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Justiça de São Félix ... ASSUNTO: Direito à ... Educação > Educação Básica > Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais ... Médio > Educação Pré-escolar ... INTERESSADO(A)(S): Prefeitura ... Municipal de Jequié ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0145632-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : UNIEPRE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR S/C LTDA ADVOGADO : SANDRA CARAMELLO DOS REIS E OUTRO(S) ...
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Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...
... secundário livre, equitativo e de qualidade, com acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar; igualdade de acesso à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade, aumento do número ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066430920194058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Professor ensino infantil. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (
... , a contar que a demandante exerceu a função de monitora pré-escolar (Apoio ao Ensino do 1º grau), no período de março de 1984 a março de ... pedagógico para as escolas de zona rural, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos e Coordenadora dos Programas de Correção de Fluxo, ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ORIGEM: Grupo de Atuação ... Especial de Defesa da Educação - GEDUC ... RELATORIA: 3ª Conselheira - ... Maria das Graças Souza e ... > Educação Pré-Escolar ... INTERESSADO(A)(S): ... Município de Teofilândia ... INQUÉRITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24272-85.2019.5.24.0006)
... ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE ESCOLAR ... Advogado: Dr. Silvia Christina de Carvalho ... educação e assistência social ... Todavia, e com o devido respeito, não ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Salvador - Promotoria de ... Justiça de Educação - 6º Promotor(a) de Justiça ... ASSUNTO: Direito Administrativo e ... Educação Pré-escolar ... INTERESSADO(A)(S): CEAD - Centro Educacional Abreu Dias; ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2191/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-05-2014
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SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO OMEP
... A Educação Pré-Escolar - OMEP BR MT CBA - CNPJ nº. 05.412684/0001-52 ... OBJETO: ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0567-2023/SECEL
... EDUCAÇÃO" PRÉ- ESCOLAR - OMEP BR MT CBA - CNPJ nº 05.412.684/0001-52 ... OBJETO: \xE2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000425-97.2017.5.07.0038), 2017-10-04
... ão de natureza pedagógico, uma vez que aquele se dedica a educação pré-escolar; que a responsável por ambas as escolas é a senhora ...
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Decisão monocrática Nº 1390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... a liminar, a fim prosseguir com obras já em curso na área da educação ... No mérito, argumenta que em demandas análogas, tais como a STP ... ção das Redes Públicas Municipais e Estadual do Ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia em Prado (APLB) apresentou ...
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Acórdão nº 0510482-39.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA VAGA EM CRECHE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. DIREITO À EDUCAÇÃO CONSTITUCIONAL PROTEGIDO. DEVER DO ENTE MUNICIPAL PROMOVER, ASSEGURAR E CRIAR AS CONDIÇÕES OBJETIVAS QUE POSSIBILITEM, DE FORMA EFETIVA, O ACESSO E ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DE ATÉ...
... Centro de Educação Infantil Municipal próximo de sua residência e que, no ... entanto, o ... DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE EM ... CRECHES E UNIDADES DE PRÉ-ESCOLAR, ... PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO ... INFANTE, EM ATENÇÃO AO ... -
Decisão da Presidência nº 1267538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ... NATUREZA DA VERBA ... CORREÇÃO DE VALORES: AUSÊNCIA DE OFENSA ... a ressarcir os servidores dos valores desprendidos com a educação e cuidado dos seus dependentes enquanto exercem sua jornada de trabalho, ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Eunápolis ... ASSUNTO: Direito à Educação > ... Avaliação e Controle > Autorização de ... úblico > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Educação Pré-Escolar ... INTERESSADO(A)(S): Francisca da Silva ... RELATORIA: 1º ...
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Políticas públicas de educação, psicologia e neoliberalismo no Brasil e no México na década de 1990
Este artigo procura compreender o contexto político e social do Brasil e do México que favoreceu determinadas concepções de aprendizagem e de desenvolvimento humano, produzidas pela Psicologia Educacional, presentes nas políticas educacionais, na década de 1990. Os países foram escolhidos em função de semelhanças nos dados educacionais, demográficos e em integração aos mercados globais. Utilizam-s
... para la Modernización de la Educación Básica estabeleceu, entre outras providências, a transferência das unidades de educação pré-escolar, primária, secundária e normal, que estavam sob controle do governo federal, aos respectivos governos estaduais. Empreendida na década de 90, esta ... -
Acórdão Nº 0021727-88.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA PATRONAL. AELBRA. ISENÇÃO. A AELBRA pode ser considerada entidade beneficente de assistência social, na forma da legislação reguladora do artigo 195, parágrafo 7º, da CF, gozando isenção de recolhimento das contribuições previdenciárias. Agravo de petição interposto pela União Federal a que se nega provimento.
... élica e Luterana de São Paulo - CELSP, atua nas atividades de educação infantil pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação ... de atividades relacionadas à educação infantil pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, educação superior de ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8900/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2015
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Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica obrigatória
Élida Pinto: Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica
... problema apenas de rincões pobres e longínquos, nem de falta de conhecimento sobre o dever de universalização da educação infantil pré-escolar e do ensino médio ... Vale lembrar, por apreço à verdade, que a persistência de qualquer criança ou jovem fora da educação básica ... -
Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... A) Educacáo: referente a educacáo informal, pré-escolar, escolar, treinamento profissional, educacáo superior e vida escolar e ...
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Acórdão nº 51767542720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da leitura...
... a apreciar o pedido liminar de concessão de vaga em escola de educação infantil próxima à residência da parte autora em turno integral ... – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da ... pré-escolar; ... c) educação geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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Decreto nº 9.040 de 28/04/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
... 2.387.395.685 26000 Ministério da Educação 697.000.000 0 0 21.562.275.911 ... e seus Dependentes 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares ...