efeito suspensivo na apelação
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Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO GESTOR EM SENTENÇA. APELAÇÃO" DO ... ESTADO RECEBIDA TAMBÉM NO \xC2" EFEITO" SUSPENSIVO. ... COMPROMETIMENTO ORÇAMENT\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0064599-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PELA DEFESA EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO". ARESTO ... QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS\xC2" ... ALMEJADA OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... -
Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... Ministério Público, na apelação ...
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Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO RECEBIDA ... A CONCESSÃO DO EFEITO ... indeferira a concessão de efeito suspensivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... "Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no ... 202 - Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o ...
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Acórdão nº 2016/0071832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... ário não sejam dotados de efeito suspensivo, a ...
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Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS NA APELAÇÃO. ... efeito" suspensivo e a ... execução provisória\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0040440-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. REAVALIAÇÃO. DIREITO DE MORADIA. QUESTÕES PREMATURAS. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem examinou agravo de instrumento interposto contra a decis&#x
... Nº 284/STF. APELAÇÃO ... ão que recebeu apenas no efeito ... suspensivo" à apelação contra sentença que\xC2" ... -
Acórdão Nº 0015637-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... 9ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015637-35.2021.8.16.0001, DA 18ª ... Pedido de concessão de ... efeito" suspensivo formulado na própria peça de apelaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0243179-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ... ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte ... ível o reconhecimento do efeito suspensivo. Precedentes: AgRg no ...
- Acórdão nº 2010/0090484-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0030478-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apelaçãolo efeito. Diante disso, ... para conferir efeito suspensivo à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, ... cabível o manejo de apelação, recurso com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO QUE SE IMPÕE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA...
... especial – desprovido de efeito suspensivo. ... apelação, foi interposto recurso especial pela ... -
Decisao Nº 0302147-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT C/C ART. 29 E ART. 73, TODOS DO CP. 1 - PRELIMINAR. PLEITO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, REPUTAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 395, III, DO CPP. 2 - PLEITO DE APLICAÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO AO RESE,
... 2 - PLEITO DE APLICAÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO AO RESE, NA FORMA DO ART. 597 DO ... O CITADO ARTIGO SE REFERE AO EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO DE SENTENÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... Eventual atribuição de efeito ...
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Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO" SUSPENSIVO. ... RECURSO ESPECIAL AINDA\xC2" ... recebimento da Apelação ...
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Acórdão nº 2016/0106216-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA CORTE E POR ESTE STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo...
... extraordinário desprovido de efeito" ... suspensivo. ... 2. A determinação\xC2" ... órdão proferido no julgamento da apelação", ... ao qual, segundo informações obtidas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0282544-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial que a lei, por razões de celeridade, não quis que ocorresse (art. 543, § 2º - CPC) é medida excepcionalíssima, só se justificando diante de inequívoco perigo de dano irreparável e sob o pálio de...
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ... RECURSO ESPECIAL. ... , no pórtico do julgamento da apelação, entendeu por acertado (e ... -
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedente, sendo que a apelação" interposta foi recebida no duplo \xC2" efeito, ... a quo atribui efeito suspensivo à Apelação do ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0369767-25.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Quando a sentença confirma tutela de urgência não cabe efeito suspensivo na apelação. Negativa de custeio de tratamento com terapias multidisciplinares de reabilitação. Menor impúbere diagnosticada com Transtornos Específicos Misto do Desenvolvimento (CID 10: F 83) com consequências graves...
... Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível nº: 0369767-25.2015.8.19.0001 ... urgência não cabe efeito suspensivo na apelação ... Negativa de custeio ... -
Acórdão nº 2016/0291173-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE CONFIRMOU ... efeito ... suspensivo ao recurso especial ...
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Acórdão nº 1.0000.19.155561-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NA APELAÇÃO - JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.O julgamento do recurso de apelação prejudica o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ASSISTIDA. APELAÇÃO" DEFENSIVA SEM EFEITO ... SUSPENSIVO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0319788-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ENSEJAR SEU RECEBIMENTO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. divergência jurisprudencial não conhecida. 1. O Tribunal de origem entendeu, com amparo nos elementos
... ELÉTRICA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO". ... POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE \xC2" ... NO EFEITO ... suspensivo ...