efeitos da falência
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com prova de recebimento, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO ... Parágrafo único. Na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços ou ...
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Acórdão nº 2008/0195841-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ... II. Estendidos os efeitos da quebra também a estes, a penhora anterior realizada na Justiça ...
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Acórdão Nº 0075618-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO – FALÊNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO 2 - ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A EFEITOS DA ... FALÊNCIA – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – ...
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Acórdão Nº 0021246-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO – FALÊNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO 2 - ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A EFEITOS DA ... FALÊNCIA – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – ...
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A declaração da falência e seus efeitos jurídicos no âmbito do mercosul
@I - Introdução @@1. A formação do Mercosul e o incremento das atividades econômico-empresariais Com o Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, tendo como Estados signatários as Repúblicas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai...
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Acórdão nº 1.0024.15.043289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.173787-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000882-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.15.174741-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo.
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.269905-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.15.174742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.230302-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo.
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000884-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo.
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.062317-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo.
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.07.799352-5/040, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo.
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0024.07.552106-2/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... Congresso Nacional aprovou, e eu, Jos Sarney, Presidente, para os efeitos do disposto no pargrafo nico do art. 62 da Constituio Federal, promulgo a ...
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Acórdão nº 1.0024.13.201923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. Transitado em julgado o acórdão que tratou da extensão dos efeitos da falência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é vedado à parte, sob qualquer pretexto, tentar modificá-lo. Não...
... de Justia, desconsiderou a personalidade jurdica e estendeu os efeitos da falncia s empresas agravantes, bem como aos scios, fixando, inclusive, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128969-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR - DECISÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA - INAUDITA ALTERA PARS - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - PERMISSIVO LEGAL - SEGURANÇA DENEGADA.1 - Tratando-se de procedimento de...
... -se de ao de desconsiderao da personalidade jurdica c/c extenso dos efeitos da falncia ajuizada por MASSA FALIDA DA COPERVALE ALIMENTOS S/A em face da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA FALÊNCIA. SÓCIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em se tratando de sociedade de responsabilidade limitada, como é o caso da sociedade limitada, os efeitos da sua falência, sobretudo a inabilitação para o exercício da atividade empresarial, não alcançam os sócios. 2. Incabível a imposição de restrição, pela...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal, interposto por FBIO SANTANA MATEUS, contra deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA FALÊNCIA. SÓCIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em se tratando de sociedade de responsabilidade limitada, como é o caso da sociedade limitada, os efeitos da sua falência, sobretudo a inabilitação para o exercício da atividade empresarial, não alcançam os sócios. 2. Incabível a imposição de restrição, pela...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal, interposto por FBIO SANTANA MATEUS, contra deciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1051/2004-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - MULTAS DO ARTIGOS 467 E 477 DA CLT - REVERSÃO AO STATUS QUO - MASSA FALIMENTAR - Confirmada pela Reclamada a suspensão dos efeitos da decretação da falência e a retomada das suas atividades, não há como conceder-lhe uma prerrogativa destinada àqueles que estão submetidos aos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência. Não configuração de violação legal e divergênci
... - MASSA FALIMENTAR - Confirmada pela Reclamada a suspensão dos efeitos da decretação da falência e a retomada das suas atividades, não há ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 712857 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITOS INFRINGENTES. FALÊNCIA. PROTESTO. LOCAL DIVERSO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 1.0024.20.004039-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE INOMINADO DO PROCESSO FALIMENTAR - MASSA FALIDA DO GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS - DESVIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - INDEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, À ÉPOCA DA DESCAPITALIZAÇÃO DAS FALIDAS, PARA AS EMPRESAS DEMANDADAS - AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE BENS DAS...
... , liminarmente, a concesso de tutela de urgncia, para a extenso dos efeitos da falncia, visando arrecadao e avaliao de bens e dinheiro ...