Efeitos das lesões corporais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024688-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024688-75.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FELIPE LUIZ BARBOZA GUEDES GOMES Recorrido (réus): VIAÇÃO PAVUNENSE e CONSÓRCIO INTERNORTE. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FELIPE LUIZ BARBOZA...
... - Instrumento de transação que produz efeitos de coisa julgada entre as parte impedido que nova ... -
Acordao N° 1287365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por dano material e moral. Colisões múltiplas. Causa determinante. Primeira colisão. Abalroamento traseiro. Presunção de culpa do condutor do veículo abalroador. Precipitação do veículo primeiramente abalroado contra o veículo que o precedia na corrente de tráfego. Colisão traseira. Presunção relativa de culpa do condutor do...
... MEROS ABORRECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE LESÕES ... CORPORAIS. APELOS DESPROVIDOS. JUROS DE MORA ... seu protagonista obrigado a compor os efeitos que ... irradiara da sua conduta, emergindo dessa ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ário que o agente utilize violência (lesões corporais ou vias de fato), grave ameaça ou ... o crime contra aquela; assim, para os efeitos jurídicos, quem morreu foi “Mévio” ... 2 ...
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Indicações Atuais da Termografia Infravermelha em Medicina Legal
... que ele ainda esteja sofrendo dos efeitos do acidente automobilístico ... Juiz: O ... Ação, provando a existência ou não de lesões musculoesqueléticas. Esta diligência pode ser ... sinais objetivos nos casos de lesões corporais" ... O diagnóstico diferencial das dores cr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004928-80.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso adesivo da autora. Acidente ocorrido em 08/02/2010. Ação ajuizada em 21/01/2014. Prescrição inocorrente. Prazo prescricional trienal, nos termos do art. 206, § 3º, inciso IX, do CC/02, e da súmula 405 do C. Superior Tribunal de Justiça. Termo inicial do lapso prescritivo fixado na data da ciência...
... entre o acidente e as lesões produzidas na autora (fratura de ... 11.945/2009 (DOU 05/06/2009, com efeitos a partir de 16.12.2008), ... um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela incluída pela ... -
Acórdãos nº 0019634-20.2011.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso adesivo da autora. Acidente ocorrido em 06/02/2010. Preliminar de inadmissibilidade do recurso adesivo suscitada em contrarrazões. Não acolhimento. Patente o inconformismo da autora e a pretensão de majoração do ônus da sucumbência a cargo da ré. Direito de recorrer reconhecido. Preliminar de...
... causalidade entre o acidente e as lesões produzidas na autora (anquilose das ... 11.945/2009 (DOU 05/06/2009, com efeitos a partir de 16.12.2008), ... um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela incluída pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023115-02.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023115-02.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ALICE DA SILVA BARBOSA Recorrido (réu): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALICE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de
... - Instrumento de transação que produz efeitos de coisa julgada entre as parte impedindo que ... -
Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... As manchas de Tardieu são lesões inespecíficas, podendo ser encontradas em ... 2. LESÕES CORPORAIS: QUANTIFICAÇÃO DO DANO ... O artigo 129 do CP ... ção de cirurgia estética que repare os efeitos da lesão não afasta a qualificadora da ...
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Acórdão Nº 0303235-80.2016.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
"REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. SURGIMENTO DA PRETENSÃO COM A NECESSIDADE DE REALIZAR NOVA CIRURGIA. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DA INCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ART. 10 DA LEI 9.099/95. ATRASO NA PRESTAÇÃO
... de pedir mediata decorre da extensão dos efeitos do sinistro. Não se trata aqui de danos s em relação ao veículo ou das lesões corporais sofridas pela autora naquela época e ... -
Processo penal
... de crimes sexuais dos quais resultem lesões corporais de natureza grave ou morte, a ação ... nos seus efeitos jurídico-processuais. 4. Declaração de ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... A renúncia do réu produz plenos efeitos no plano processual, o que implica a declinação ... arma de fogo em Beltrano, causando-lhe as lesões descritas no laudo de fls.”. Por outro lado, ... e acerta Petrus , que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ...
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Acórdão Nº 0001401-48.2019.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL OU DE LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DO SINISTRO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO FATO EM SI. IMPERIOSA A COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS ULTRAPASSEM AQUELAS NATURAIS AO PRÓPRIO EVENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR
... a natureza e intensidade das supostas lesões corporais e ... (p.ex: afastamento das atividades habituais por período ... seus efeitos deletérios ... razoável de tempo) ... Sem ... -
Acórdão Nº 0023584-03.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/1997, ART. 302, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, BEM ASSIM CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE DA DIREÇÃO E OCASIONA CAPOTAMENTO...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ís desde a sua independência, produziu efeitos no panorama de repressão criminal ... e tentado, e lesões corporais) 399 ... O documento 400 relatava o ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ABORDAGEM PESSOAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RHC N. 158.580/BA. DEPOIMENTOS POLICIAIS NÃO CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. "Não satisfazem a exigência legal [para autorizar a busca pessoal ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL.TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADEDELITIVA E DE ANIMUS NECANDI. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTAPARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. ANÁLISE INVIÁVEL POR MEIO DA VIAESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS.GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. RISCODE REITERAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815202-30.2021.8.19.0038 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815202-30.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recorrido: ALAIR OLIVEIRA DA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
... IV - A transação produz efeitos de coisa julgada entre as partes extinguindo a ... -
Acordao N° 1661040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Apelação. Ameaça. Crime formal. Tipicidade da conduta. Autoria e materialidade. Não comprovadas. Palavra da vítima. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo ministério público contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o
... causa às lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de ... impôs a medida de advertência sobre os efeitos da droga. 5. Recursos ... conhecidos e ... -
Decisão monocrática Nº 201741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... desde o seu nascedouro, tendo em análise lesões corporais que não foram constatadas no laudo ... de HABEAS CORPUS, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida” ... Examinada a ...
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Decisão monocrática nº 2016.01620082-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATrata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BRADESCO AUTO RESSEGUROS e SEGURADORALIDER DE CONSORCIOS DPVAT, devidamente representadas nos autos, com esteio no art. 513 e ss., do CPC, contra a sentença prolatadapelo douto juízo da Comarca de Igarapé- Açu que, nos autos da Ação de Cobrança de Diferença de Seguro de DPVAT ajuizada por MOACIR DA SILVA SOARES, julgou...
... 26/02/2010 em que sofreu lesões corporais que resultam em ... invalidez ... -
Acordao N° 1748286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil, consumidor e processual civil. Falha na prestação do serviço. Defeito. Responsabilidade objetiva. Danos à integridade física de menor impúbere. Personagens: menor impúbere, mâe e pai. Confirmação pelo depoimento do profissional de saúde. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Danos indiretos ou por extensão. Impossibilidade. Lesôes corporais de natireza leve insuceptíveis de aplicação...
... IMPOSSIBILIDADE. LESÔES ... CORPORAIS DE NATIREZA LEVE INSUCEPTÍVEIS DE APLICAÇÃO DE ... ém aqueles que de forma reflexa sentem os efeitos do dano ... padecido pela vítima imediata, ... observa-se que as lesões corporais sofridas pelo terceiro requerente, ... -
Direito civil
... isso garantida estará a integridade dos efeitos daquela sub-rogação. Se, p. ex, o segurado ... , isto é, pela prática de homicídio ou lesões corporais, dolosa ou culposamente praticados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003810-56.2020.8.19.0202 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003810-56.2020.8.19.0202 Recorrente (autores): LUIZ CARLOS GAZONI e SUELI LEAL CONOD Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15° juizado Especial Cível da Comarca de Cascadura. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ção que extingue a obrigação e produz efeitos de coisa julgada material entre as partes no ... -
Traumatologia forense - lesões por armas de fogo e balística forense
... na Criminalística, divide-se em balística interna, externa e dos efeitos. A balística interna cuida do funcionamento das armas, sua estrutura e ... B. Sinal deixado pela passagem do projétil nos tecidos corporais, concêntrico, decorrente do atrito e contusão do projétil, que também ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações nas Mortes Pós-tortura
... como, também, saber pesquisar seus efeitos imediatos e mediatos, e estar a par das sequelas ... • Lesões" eletroespecíficas por choque elétrico na superf\xC3" ... 4) Registrar em esquemas corporais todas as lesões eventualmente encontradas; ...