efeitos do crack
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULARDE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USORESTRITO SEM AUTORIZAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGASAPREENDIDAS. LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RÉU QUE...
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Acórdão nº 1.0024.09.485012-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2010
... ÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - NATUREZA DA DROGA - COCAÍNA E CRACK - ALTO PODER DEVASTADOR - PEQUENA QUANTIDADE - APLICABILIDADE DA FRAÇÃO ... Sendo um subproduto da cocaína, o crack apresenta efeitos análogos, possuindo alto poder viciante e acarretando inúmeros ...
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Acórdão nº 1.0016.05.053988-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
... , Alfenas, Minas Gerais, substâncias entorpecentes conhecidas como "crack" e "maconha", prontas para a venda fracionada, além de uma televisão de ... (Lei 11.343 de 2006), uma vez que aquela norma busca minorar os efeitos das sanções mais significativas presentes no novo diploma legal, não ...
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Comissões - Decisões
... Lucas M. França ... Secretário ... CPI - EPIDEMIA DE CRACK ... ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMEN- ... TAR DE INQUÉRITO ... O Delegado realizou apresentação sobre ... os efeitos do crack no organismo humano, sobre a atividade de ... investigação da ...
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Comissões - COMUNICADOS
... Lucas M. França ... Secretário ... CPI - EPIDEMIA DE CRACK ... ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMEN- ... TAR DE INQUÉRITO ... O Delegado realizou apresentação sobre ... os efeitos do crack no organismo humano, sobre a atividade de ... investigação da ...
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Processo nº 0043548-73.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... crack e 08g de cocaína) e, próximo ao local ... poder de causar dependência química e de efeitos" enormemente ... deletérios sobre a saúde, mesmo em \xC2" ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME PRISIONAL. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte estadual negou a aplicação do § 4º do art. 33 da...
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Processo nº 0026684-56.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
... decigramas) de "crack. Em revista pessoal, os ... substância de efeitos colaterais devastadores, ...
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Acórdão Nº 0000052-67.2022.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-11-2022
... MATÉRIA NÃO ANALISADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 2. Havendo omissão no acórdão, decorrente da falta ... 4. A apreensão de 200 gramas de maconha e 40 gramas de crack, bem como as circunstâncias da apreensão, justificam a utilização da ...
- Acórdão Nº 5036284-44.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5013466-47.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0003288-49.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO FORÇADO. CRIMES DE EFEITOS PERMANENTES ... 1. A prova dos autos revela que os policiais militares ... , foi encontrado com o denunciado João Vitor 15 (quinze) pedras de crack, 1 (uma) pequena porção de maconha, bem como a quantia de R$ 50,00, ...
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Acórdão nº 0366739-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... centigramas) de crack, distribuídos em 41 (quarenta e uma) ... porções, sendo 25 (vinte e ... crack, cujos efeitos colaterais, visíveis e facilmente identificáveis, ... não foram nele ...
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Acordao N° 1393965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. ?crack?. Absolvição. Atipicidade da conduta. Princípio da isignificância. Inviabilidade. Desclassificação para delito de uso compartilhado. Impossibilidade. Autoria e materialidade do tráfico comprovadas. Prisão em flagrane. Depoimentos dos policiais e do usuário. Difusão ilícita evidenciada pelas circunstâncias do flagrante. Causa de aumento do artigo 40,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. “CRACK”. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE ... DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ... como “crack”, substância de elevado potencial viciante e efeitos ... deletérios. Ademais, a ofensividade do tráfico, assim como a do uso ... -
Processo nº 0007408-39.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... verbis: “grande quantidade de maconha, crack, ha- ... xixe, uma pistola 380, munição e dinheiro”, asseve- ... repressivos e preventivos ficariam sem efeitos na ... hipótese de um regime mais brando, ante a possibi- ...
- Acórdão Nº 5061000-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050663-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/2006, E NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16, CAPUT E 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE, ADUZINDO: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA...
... SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE ... PUGNA PELA EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ... DECISÕES PROFERIDAS PELO JUÍZO DA VEP, ... EM QUE FOI DEFERIDO, ... 15 PÓ 20 CV"2; 2.000g de crack, distribuídos em 02 ... tabletes, envoltos por fita plástica ... - Acórdão Nº 5003536-26.2021.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0005457-53.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2022
... suspensão - o jus puniendi estatal foi alcançado pelos efeitos da prescrição da pretensão punitiva, face ao que dispõem os artigos ... em consideração a quantidade e natureza da droga - 11 pedras de crack prontas para dolar pesando 2,2g, 4 pedras grandes de crack pesando ...
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Decisão da Presidência nº 977864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... , em abordagem policial de rotina, na posse de 2,40 gramas de crack e de R$ 31,50 em dinheiro, oriundo, segundo a denúncia, da mercancia da ... ário, além de conceder habeas corpus de ofício para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do réu ... A ...
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Acórdão Nº 0015434-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... , evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido (26g de “crack”), que, ainda que não transpareça expressiva, no auto de constatação ... ão se ignorar o potencial lesivo da conduta e a dimensão de seus efeitos (120 usos) em cidade interiorana de pequeno porte (Goiatins-TO) ... 4 ...
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Acórdão nº 50947087820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... de 10 dias (artigo 10, do CPP); (ii) pugna pela extensão dos efeitos (art. 580, CPP) da decisão concessiva da liberdade provisória ... origem, no qual constou a apreensão de um revólver, 4 porções de crack (365g), 195 porções de maconha (235g), 1 bucha de cocaína (7,5g), 5 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; ... XIII - atuação em favor da ressocialização e da ... Capítulo XII ... Da Vigência e da produção de efeitos ...
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Processo nº 0266500-37.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... ” e 105g (cento e cinco gramas) de crack, ... preventivos ficariam sem efeitos" na hipótese de um ... regime mais brando, ante a possibilidade\xC2" ...