efeitos do recurso devolutivo
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Acórdão nº 2007/0095964-8 de T4 - QUARTA TURMA
... - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ... do juízo de prelibação, decidir em que efeitos o recebe, se apenas no efeito devolutivo, com ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 111049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0140044-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 775.771 - RJ (2005/0140044-2) ... segurança será recebida no efeito devolutivo. Precedentes ... 3. “Só em casos excepcionais ... reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento ...
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Acórdão nº 2004/0135666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 687.040 - RJ (2004/0135666-3) ... de Segurança possui apenas efeito devolutivo, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão ... tem decidido ser possível sustar os efeitos da medida atacada na via mandamental, até o ...
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Acórdão nº 2009/0027993-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ... à execução apenas no efeito devolutivo. Dessa forma, a despeito das questões ... será inócua a discussão sobre os efeitos em que o apelo deveria ter sido recebido. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-08.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... - AMPLITUDE - MATÉRIA ... - EFEITOS (alegação de violação dos artigos 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... 6ª Turma ACV/srm-jc/n RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EFEITO DEVOLUTIVO" EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, \xC2" ... NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS PARA EFEITOS DO ART. 224 DA CLT. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM ... "portadores de títulos" perdurou os seus efeitos até 2009, quando revogada pela Lei Distrital nº ...
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Acórdão nº 2007/0107791-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... 157, § 3º, IN FINE, DO CP. APELAÇÃO. EFEITOS ... I - A internação, nos termos do art. 122, ... medida será recebida apenas no efeito devolutivo, sendo, excepcionalmente, a juízo da autoridade ...
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Acórdão nº 2009/0078964-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.898 - AL (2009/0078964-4) ... em sentença, a concessão antecipada dos efeitos da tutela, e que o apelo interposto seja recebido apenas no seu efeito devolutivo ... Agravo regimental improvido ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no RMS 35275 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0175206-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.808 - MG (2008/0175206-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ... , o recurso especial comporta efeito devolutivo amplo, porquanto cumpre ao Tribunal "julgar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258540-88.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS. FUNDAMENTOS DA DEFESA NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. Para prevenir possível violação do artigo 515, § 1º, do CPC impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA
... RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS ... Assim, os efeitos da decisão que condena a PREVI a pagar ... -
Acórdãos nº 0330765-66.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Miguel Ferrari Júnior EFEITOS DO RECURSO - Recebimento das devolutivo - Inconformismo das rés - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-22.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo pelo juízo de primeiro grau, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, não se constata a supressão de instância. A decisão revisanda encontra-se em sintonia com a Súmula n.º 393 desta Corte,...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/pc/msm/wt/fd ... RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE PROCESSUAL - SUPRESSÃO ... desta Corte, segundo a qual o efeito devolutivo em profundidade transfere automaticamente ao ... - EFEITOS - RENÚNCIA DAS VANTAGENS DO PLANO ANTERIOR. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-05.2002.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR ... , hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso de revista, ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A decisão regional se encontra em consonância ...
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Acórdão nº 2007/0225204-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobre a matéria, no sentido de que o recurso de apelação em mandado de segurança, uma vez enegada a ordem, comporta apenas efeito devolutivo ... 2. Apenas excepcionalmente, em casos de ... ícil reparação, é possível sustar os efeitos da medida atacada no writ até o julgamento da ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0231274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 901.896 - ES (2006/0231274-1) ... deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado na ação anulatória de ... da apelação apenas no efeito devolutivo ... II - Recurso especial improvido ... Vistos ...
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Acórdão nº 2007/0152646-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Diante do efeito devolutivo do recurso especial, não era necessário o ... , e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos ...
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Em vigor
Código Comercial
... guarda, acondicionamento e conservao dos efeitos recebidos a bordo (artigo n. 519). Esta ... cada pessoa que apresentar de menos, com recurso para o Tribunal do Comrcio competente ... para a Relao do distrito, no efeito devolutivo somente ... Os prazos assinados neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-50.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MATÉRIA SUSCITADA EM DEFESA NÃO RENOVADA EM ONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA ... /1999, a Corte Suprema decidiu modular os efeitos dessa decisão, de modo a definir a permanecia da ... , hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-57.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... Tribunal Federal decidiu modular os efeitos dessa decisão e definiu que permanecerão na ... ário do Reclamante, ante o efeito devolutivo previsto no artigo 515 e parágrafos do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso de revista, porquanto há expressa disposição ... são dotados de efeito meramente devolutivo, consoante o disposto nos artigos 896, § 1º, e ... Nesses casos, sem nenhum desrespeito aos efeitos vinculantes da decisão proferida na ADC nº ...