efeitos do recurso devolutivo
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Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 791.515 - GO (2005/0173857-5) ... VÁLIDOS - SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO FEITO DEVOLUTIVO - RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTS ...
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Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ... efeitos" de acórdão impugnado por Recurso\xC2" ... ção apenas no efeito devolutivo e da inocorrência do ...
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Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 352.893 - PA (2013/0197851-1) ... devolutivo ... efeitos da decisão, ...
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Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.228 - SP (2015/0268531-6) ... ser recebida apenas no efeito devolutivo. Aplica-se na espécie, por analogia, o ... possível sustar os efeitos" da medida atacada na via mandamental, até\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0134724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... conta o efeito apenas devolutivo do recurso especial, ... efeitos da tutela antecipada deferida na ...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, segundo a qual o recurso de ... efeitos" da tutela, nos termos do inciso\xC2" ... devolutivo" à apelação, nos casos em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0159183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 970.275 - SP (2007/0159183-1) ... SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo improcedentes a ... distintos, ou seja, a cautelar no devolutivo e a principal no duplo efeito. Precedentes ... - ...
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Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, segundo a qual o recurso de ... antecipação dos efeitos" da tutela, nos termos do inciso\xC2" ... meramente devolutivo ...
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Acórdão nº 2008/0064147-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.561 - RO (2008⁄0064147-3) ... , o recurso especial comporta efeito devolutivo amplo, já que cumprirá ao Tribunal "julgar a ... de juros compensatórios e inverter os efeitos da sucumbência, deixando de intimar a recorrente ...
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Acórdão nº 2008/0260510-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.425 - PE (2008/0260510-2) ... julga procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela. Apelação recebida apenas no to devolutivo. Relator que confere efeito suspensivo ao apelo, ...
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Acórdão nº 2007/0120485-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 955.812 - SP (2007/0120485-5) ... APELAÇÃO. EFEITOS ... 1. "Julgadas ao mesmo tempo improcedentes a ... distintos, ou seja, a cautelar no devolutivo e a principal nos efeitos legais" (REsp ...
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Acórdãos nº 2120050-31.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... SUCESSÕES - Efeitos do recurso de apelação em ... Apenas devolutivo. Sentença que, por resolver ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos empresários e das ... § 2º No caso de provimento a recurso de ofício interposto pela autoridade julgadora ... , com efeito exclusivamente devolutivo, a ser apresentado no prazo de vinte dias, ...
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Acórdão nº 2007/0125084-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 957.160 - PR (2007/0125084-7) ... referida sentença ter sido recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo não afeta a execução, ...
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Acórdãos nº 2173877-25.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade com o voto ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. Recurso ebido apenas no efeito devolutivo. Sentença que julgou parcialmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... Das decisões das Turmas não caberá recurso para o Tribunal Pleno, exceto no caso do item I, ... petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, ... serviço na magistratura, para todos os efeitos ...
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Acórdão nº 2008/0281507-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 475 do CPC, que institui o duplo grau de jurisdição obrigatório, tudo o que for decidido pelo Juízo singular deve ser apreciado pelo Tribunal de origem, independentemente da interposição de Apelação. 2. O amplo efeito devolutivo da remessa necessária conjura o princípio...
EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.636 - SP (2008⁄0281507-4) ... REMESSA NECESSÁRIA AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA ... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso ... -
Acórdão nº 2010/0014933-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPROVIMENTO. I. Apelação interposta contra sentença proferida em embargos de terceiro deve ser recebida em seu duplo efeito. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1177145/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2011
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.145 - RJ (2010⁄0014933-2) ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO ... -
Acórdão nº 2005/0120516-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 768.363 - SP (2005/0120516-1) ... EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUE TOCA ...
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Acórdãos nº 0000444-05.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... seja recebido apenas no efeito devolutivo: Decisão que obedeceu a regra legal quanto aos efeitos" do recurso de apelação Situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0041802-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... recurso de ... devolutivo" amplo, de ... sorte que o caso em\xC2" ... concedida para confirmar os efeitos da liminar e conceder ... -
Acórdão nº 2010/0143135-8 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência do STJ se ... deve ser recebida apenas no efeito devolutivo." (REsp 1001046⁄SP, Rel. Min. Fernando ... ça que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, desde que a decisão recorrida seja ...
- Acórdão nº HC 219263 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim ... recurso e, para outra parte, o efeito devolutivo no aspecto vertical ... Pensamos que nos ...
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Acórdão nº 2002/0065837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 436.647 - RS (2002/0065837-5) ... - RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA MOVIDA PELO MPF EM FACE ... em que impossível a antecipação dos efeitos da tutela ou o deferimento de liminares contra a ...