eficiência x eficácia
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... legalidade conforme o ordenamento ou dotada de autoridade e o da eficácia social”. Mais adiante ele conclui: “ ... o que é direito depende ... Redução de custos de produção e aumento de eficiência e competitividade; redução das infrações aos padrões ambientais ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ) e da necessidade (nenhuma outra sanção material teria tamanha eficácia contra o contribuinte), a proteção do direito subjetivo do sujeito ativo ... eficiência, deverão contratar obras, serviços, compras e alienações mediante ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... visando-se aprimorar a eficiência da atuação ministerial para ... se alcançar uma maior concretude na ... estaria, a priori, com sua eficácia circunscrita aos lindes do seu ... objeto, conforme definido na sua ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... alvos, em que haja dúvidas sobre sua credibilidade ou sobre a eficácia contramedidas existentes; ... XV - análise (Controle da Qualidade AVSEC): ... procedimentos para determinar o cumprimento das normas e sua eficiência e eficácia; ... XC - inspeção de segurança da aeronave: inspeção ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039351-03.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0039351-03.2022.8.19.0002 Recorrente: JORGE EDMIR DA SILVA DOS SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. FISCAL DO MEIO...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa; ... IV - ...
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Decisão com número 5460976-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... injunção 5450884-90. Afirma que, por cuidar de norma de eficácia limitada, o ... reclamante só poderia vindicar o adicional noturno após ... impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ... (…) omissis X - a remuneração dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016529-25.2019.8.19.0002 (Cível), 29-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016529-25.2019.8.19.0001 Recorrente: PAULO ROBERTO DA COSTA PEIXOTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. FUNDO DE SAÚDE. RECURSO INOMINADO AMBAS AS PARTES ¿ INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS ¿ IMPOSSIBILIDADA ¿ JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DO TEMA 810 DO STF- ENUNCIADO Nº 36 DO...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas; IV - transformação digital dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Nelson Nery Junior 32 , trata-se de condição de eficácia da sentença, que, embora existente e válida, somente produzirá efeitos ... , tais como a segurança jurídica, igualdade, a eficiência e economia processual. No tocante à segurança jurídica, o respeito aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002272-17.2015.8.19.0040 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002272-17.2015.8.19.0040 Apelante: Fabio Nascimento Torres de Castro Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0132383-46.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0132383-46.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLA SANTANA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TEMA Nº 915 DO STF....
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ância da isonomia, pelos particulares, é também denominada de eficácia horizontal do princípio da igualdade ... 22. Aliás, a Lei 9.029, de ... , contraditório , segurança jurídica, interesse público e eficiência” (destacou-se) ... Dessa forma, todo e qualquer processo instaurado ...
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Decisão Monocrática com número 5461019-03.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... Tribunal de Justiça do ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5544708-42.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5019149-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5092578-09.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... Tribunal de Justiça do ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5463155-70.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5624481-77.2022.8.09.0103 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5324660-03.2022.8.09.0130 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5514347-42.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE Nº ... 5.404. EFEITO VINCULANTE E ... EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO ... E X T R A O R D I N Á R I O ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... e transparência e os valores modernos, gerenciais como a eficiência e eficácia); e (5) o amplo escopo de sua responsabilidade pública ... -
Decisão com número 5487324-57.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-10-2023
... DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 5.404. EFEITO ... VINCULANTE E EFICÁCIA CONTRA TODOS ... OBSERVÂNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ... (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Decisão Monocrática com número 5479366-84.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... eficácia que podem ter. Por outro lado, essa espécie de dispositivo acaba levando ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ... seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... do juiz natural permite uma conjugação entre garantias e eficiência". De fato, o princípio do juiz natural não é incompatível com considera\xC3" ... probatório prévio obrigatório (como a discovery); o custo e a eficácia de instrumentos negociais, judiciais e extrajudiciais; se há previsão de ...