elasticidade dos direitos reais
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Acórdão nº 1.0459.15.001739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. USO INAUTORIZADO DE IMAGEM. AUSENCIA DE INTERESSE PÚBLICO. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. O conflito entre...
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Acórdão, Processo nº 5014251-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... as paredes do tecido, prejudicando a elasticidade e troca gasosa ... 3. Conforme relatado na peça ... dos poderes porque a concretização dos direitos fundamentais não pode ficar condicionada à boa ... fixação de multa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento ... Destarte, deve ...
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Processo nº 0085029-90.2012.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... mil, seiscentos e sessenta e oito reais e ... contrapartida, gozar de direitos ...
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A desjudicialização das demandas na visão de complexidade de luhmann no uso das constelações familiares como ferramenta de mediação
Este trabalho teve como temática pesquisar a ideia de complexidade de Luhmann no uso do método da Constelação Familiar na desjudicialização das demandas como ferramenta da Mediação. Partiu-se do contexto de que os litígios presentes no judiciário possuem causas mais profundas que o sistema jurídico não tem ferramentas para resolver as reais causas das demandas. A metodologia utilizada foi a...
... ídico não tem ferramentas para resolver as reais causas das demandas. A metodologia utilizada foi ... o direito “tem que adquirir uma elasticidade conceitual-interpretativa para abranger ... Poder Judiciário para a tutela dos seus direitos, notadamente aqueles que gozam de dignidade ... -
O princípio da razoabilidade
... será por muito tempo uma dívida dos direitos" de filiação romana para com o direito anglo-sax\xC3" ... @210. Características. Elasticidade ... Tanto a definição que propusemos como ... -se com mais facilidade ãs situações reais. Trata-se de um critério de certo modo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-35.2012.5.03.0007) 29-08-2018
... grupo econômico, não há elo entre os direitos e benefícios fornecidos aos empregados da ... danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além disso, deu parcial provimento ao recurso ... VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. ELASTICIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 7º, INCISO XXVI, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-27.2019.5.06.0161), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA/CONSIGNANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE, REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante no momento da dispensa e não decorreu do trabalho desempenhado, não existia óbice...
... ) dias, com o mesmo salário, função, direitos, vantagens e todos os consectários legais ... diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do ... mesmo tendo ainda o anel fibroso boa elasticidade. Entretanto, surgindo os processos degenerativos ... -
Acórdãos nº 1007480-19.2016.8.26.0077 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... de dilação probatória – Elasticidade probatória que era mesmo despicienda, ... ao usuário, ou mesmo de conferir direitos além dos avençados, mas promover o ... de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais ...
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Acórdão nº 1.0040.13.003417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INAUTORIZADO DE IMAGEM. VÍDEO PROMOCIONAL. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. O direito de imagem trata-se de direito que integra os direitos da personalidade e desse modo é enquadrado, pois resultado da materialização física da pessoa, de sua voz e de seus...
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Acórdão nº 1.0040.13.003417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INAUTORIZADO DE IMAGEM. VÍDEO PROMOCIONAL. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. O direito de imagem trata-se de direito que integra os direitos da personalidade e desse modo é enquadrado, pois resultado da materialização física da pessoa, de sua voz e de seus...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000768-46.2019.5.07.0031), 2020-04-15
... ção da República, estabelece que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... elasticidade da jornada em vários dias, não havendo que se ... ção no valor diário de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) e R$ 16,92 (dezesseis ...
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Negócio jurídico processual em matéria tributária: uma porta aberta ao diálogo
... “Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às ... uma racionali-dade lógica e pela “elasticidade” dos limites desse instituto passará pela ... deste artigo para citar 4 (quatro) exemplos reais de negócios jurídicos processuais já ...
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Processo nº 0017417-34.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... medida em que a “ ... maior elasticidade que se lhes ... reais"), deixara de se pronunciar sobre as normas\xC2" ... Direitos Fundamentais na ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... que o domínio público relativo aos direitos autorais muito se diferencia do domínio público ... Rosenvald acrescentam: “[e]ssa elasticidade conceitual, decorrente da proteção ... Muito amável, ele libera em troca de 100 reais ... Em breve pesquisa na Internet, verifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132046720214050000), 26-04-2022
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo embargante. 2. Na hipótese em tela, pretende o embargante sejam acolhidos e providos os presentes...
... agravada, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), até ulterior deliberação, ou efetiva entrega ... de outro bem, sem poder usufruir de seus direitos sobre o imóvel adquirido em procedimento levado ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos declaratórios, não se ... -
Acórdão nº 1.0481.15.015014-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS - ART. 198, II, DO ECA C/C ART. 183, § 2º, DO CPC/15 - INADMISSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - ADOLESCENTE - MEDICAMENTO - FRALDA JUVENIL - SUPLEMENTO ALIMIENTAR - FORNECIMENTOS AMPARADOS EM RELATÓRIOS MÉDICOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... as ações coletivas referentes a direitos e interesses difusos e direitos coletivos não ... fixados no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não se ... -
Uba�ra - Vara c�vel
... prudente fixá-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II. Do dispositivo Ante o exposto, resolvendo ... devedora, a fim de preservar eventuais direitos", deve fazer prova nos autos do cumprimento volunt\xC3" ... A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000830-89.2018.5.07.0009), 2019-04-26
... mensal de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) mas que nunca recebeu pagamento de horas extras ... ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da elasticidade da jornada de trabalho é do empregado, nos ... XXXV, estando este enquadrado dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais do Trabalhador/Cidadão, ...
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Acórdão Nº 0020228-33.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários do trabalhador enseja o pagamento de indenização por dano moral. Incidência da Súmula 104 deste Tribunal.
... ção, não se confundindo eventuais direitos habilitados no processo de recuperação judicial ... de trabalho, no qual demonstram a elasticidade do horário do intervalo intrajornada até 4 ... , que fixo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ... Pois bem ... A indenização por danos ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ... Juntou documentos - Id 220983376, ... Seu objeto são os direitos potestativos de qualquer espécie, disponíveis ... a maior elasticidade que se lhes deve reconhecer excepcionalmente, em ...
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Amianto: o Dever de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e a Insubsistência do Conceito de Limites de Tolerância Como Instrumento de Elisão de Responsabilidades
O presente estudo busca discutir duas questões relacionadas ao tema amianto, sob uma perspectiva interdisciplinar e constitucional, quais sejam, a aplicação do regramento restritivo ao uso de produtos contendo fibras de referido mineral em toda cadeia produtiva, inclusive ao comércio, bem como a utilização do controverso conceito de limites de tolerância. Sustenta-se a existência de um dever de...
... , isto é, com a promoção dos direitos humanos e, por consequência, de condições de ... cominatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso; b) desde a ciência dessa ... troca gasosa, promovendo a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória com ... -
Acórdão Nº 0020521-03.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA . O salário tem caráter alimentar, destinando-se a garantir a subsistência do trabalhador e de sua família. Assim, o dano moral decorrente do atraso reiterado no pagamento é "in re ipsa" e deve ser indenizado.
... de trabalho, no qual demonstram a elasticidade do horário do intervalo intrajornada até 4 ... da categoria, maior interessado pelos direitos dos trabalhadores, bem como fora o próprio ... , que fixo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ... As razões de pedir (que delimitam o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000556-67.2014.5.06.0018), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO BANCÁRIA. Comprovado nos autos que o beneficiário dos serviços da reclamante foi o Banco Azteca, o qual se utilizava dos empregados da EKT para realizar sua atividade-fim, resta evidente a fraude perpetrada pelas empresas, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo da
... ao item financiamento tinha mais elasticidade que o reclamante na negociação ; que quando se ... ele e pela EKT visando a sonegação de direitos trabalhistas, modo que, constatado o ... a multa no valor de R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), a favor do empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000341-65.2017.5.06.0413), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc....
... § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa ... sua capacidade de resistência ou a elasticidade ... Normalmente, a doença começa a se manifestar ... ção arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... Desta feita, nego provimento a ambos os ...