elasticidade dos direitos reais
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... , uma clara hierarquia subordina os direitos políticos do cidadão etéreo aos interesses ... é visível e representa relações sociais reais, reflete a ideologia prevalente dos grupos e ... ços da terra, cuja oferta tem pouca elasticidade em relação à demanda: ... A elevação dos ... -
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... , de sorte que, seu campo se delimite aos direitos disponíveis e à transacionabilidade dos ... qual a complexidade e o risco exigem elasticidade e impõe cooperação mutua e permanente ... no 1.188/2007 - Plenário), com bilhões de reais de prejuízo para os cofres públicos por conta ...
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O condomínio fechado de lotes e seus impactos negativos reduzidos pela adequada atuação do poder público
... da cidade a própria realização dos direitos sociais – a educação, a saúde, a ... Edésio Fernandes comporta certa elasticidade, justamente pelo fato de se moldar às ... limitações administrativas e direitos reais sobre lotes integrantes de condomínio de lotes: ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... e patrimonial, permanecendo os demais direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência ... R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais), desta maneira, tem possibilidade financeira de ... A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos ...
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Acórdão, Processo nº 0009322-42.2011.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... direitos sobre a exploração mineral, no valor de R$ ... preço ofertado, considerando-se a elasticidade da negociação, ocorrido no fechamento ... , o passivo ambiental foi calculado em zero reais, pela seguinte fórmula: 00,00 ha de Passivo de ...
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A responsabilidade dos dirigentes, comentaristas e ex-jogadores de futebol na incitação da violência entre torcedores
... da Lei Pelé insere o desporto no rol de direitos individuais, respaldado pelo princípio da ... ções culturais apresentam grande elasticidade semântica3e oferece disponibilidade para usos ... oferta de aprendizados reais como forma de promover a humanidade, a ...
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Modelos de recursos eleitorais
... à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao ... á, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter ... Ante a sua elasticidade, o conceito em foco [de abuso de poder político] ...
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Sentença nº 1001254-89.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
... mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e na Fazenda ... pois a garantia oferecida refere-se a direitos minerários existentes sobre tais imóveis e ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não ... -
Influência da codificação francesa de 1804 e da alemã de 1896 na codificação brasileira de 1916
... no Direito Romano, nas Ordenações Reais e no Direito Revolucionário; completado em 1804 ... mesmo ano, aprovou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que “defendia o direito ... de 1900 documenta a vivacidade e elasticidade tanto da jurisprudência dos tribunais superiores ...
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Sentença nº 1000770-40.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Sentença nº 1000013-46.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148617820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814861-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY NEVES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805805-84.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... teto para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ... EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não se ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ... ), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão ... 332 do CPC/73, dá maior elasticidade ao critério legitimador da prova ao dizer - ...
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Custeio da Ação Sindical
... Sistema S, que atualmente gera bilhões de reais e é ... direitos conquistados quando têm ... em dissídios coletivos, dando elasticidade" à representaçãoȱcompulsóriaȱdosȱsindicatos\xC8" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08099291820184050000), 11-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR AMBAS AS PARTES. OMISSÃO EM UM DELES (PARTICULAR). EXISTÊNCIA. DECLARATÓRIOS DA UNIÃO REJEITADOS. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Embargos de declaração da Fazenda que suscitam a existência de omissões, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o órgão fazendário embargante é o acolhimento da interpretação...
... teria sucedido a União em relação aos direitos e obrigações da antiga SUDENE, nos termos do ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não se ... ícios em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... Nesse sentido, o seguinte precedente desta ... -
Sentença nº 1000471-63.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Sentença nº 1000279-33.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS, O ACESSO À ORDEM JURÍDICA ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Acórdão Nº 0020241-75.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e ... se desgaste e perca agilidade e elasticidade. Os sintomas da artrose são a dor e a ...
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... direitos cuja regulação não é admitida pela vontade ... nas ações pessoais, porém nas ações reais bastava a afirmação de seu direito absoluto, ... , é admitida, igualmente, maior elasticidade na exegese do pedido 65 ... Sua interpretação ...
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Jornada de trabalho
... reais) por mês para jornada mensal de 110 horas" ... e Emprego para a verificação de outros direitos, conforme previsão expressa no Precedente ... Trata-se de horário que permite uma elasticidade quanto ao início ou término da jornada de ...
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Sentença nº 1001852-37.2017.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... civil ou administrativo se sobrepõem a direitos já incorporados à estrutura social, como ocorre ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...
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Delação Premiada
... , que, posteriormente para que produza seus reais efeitos, deve ser homologado pelo juiz ... De se ... de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores", instituído pela Lei n. 9.163, de 3 ... 56 Não bastasse a grande elasticidade da delação consistente no perdão judicial, a ...
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A regra da não preclusão imediata do art. 1.009, § 1º e a conjunção com o art. 278: Protesto antipreclusivo no CPC/2015?
... processuais e apelação Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - nº 1, 2006, p. 229 ... antinomias dividem-se entre as aparentes e reais. A primeira deve ser vista pela existência de ... , mas que a norma concede-lhe uma elasticidade" para o momento pós-sentença, porém no tocante \xC3" ...
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Sentença nº 1000408-90.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... civil ou administrativo se sobrepõem a direitos já incorporados à estrutura social, como ocorre ... A elasticidade torna-se instrumento para realizar formas de ... ão com questões que somente interessam aos reais contratantes. XI. Se uma ação constitui o ...