eleições 2004
26572 resultados para eleições 2004
-
Acordão nº 21594 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda antecipada. Caracterização. Dissenso não demonstrado. Não provido.
... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul ... Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004 ... Propaganda antecipada. Caracterização ... Dissenso não demonstrado ... Não provido ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do ... -
Acordão nº 24651 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2004
Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Candidato ao cargo de prefeito. Impugnação. Inelegibilidade (art. 1º, II, i, LC nº 64/90). Caracterizada. Cláusulas uniformes. Não-ocorrência. Recurso Especial conhecido e provido.
... Recorrido: Florisvaldo Klippel ... Advogado: Dr. João Batista Cerutti Pinto e outro ... Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Candidato ao cargo de prefeito. Impugnação. Inelegibilidade (art. 1~, II, ... 1, LC n2 64/90). Caracterizada ... -
Acordão nº 35524 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009
ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Não caracterização do crime eleitoral. Previsto no art. 299 do Código Eleitoral. Corrupção eleitoral. Atipicidade. Ausência de dolo específico. Sorteio de bonés, camisetas e canetas em evento no qual se pretendia divulgar determinadas candidaturas. Distribuição de bolo e refrigerante. Ausência de abordagem direta ao eleitor com objetivo de...
... Advogada: Aparecida de Oliveira Gutierrez Filha de Matos ... ELEiÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Não caracterização do ... -
Acordão nº 25220 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Diciembre de 2005
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004 ... REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA ... (ART. 73, III, LEI N~ ...
-
Acordão nº 35524 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009
ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Não caracterização do crime eleitoral. Previsto no art. 299 do Código Eleitoral. Corrupção eleitoral. Atipicidade. Ausência de dolo específico. Sorteio de bonés, camisetas e canetas em evento no qual se pretendia divulgar determinadas candidaturas. Distribuição de bolo e refrigerante. Ausência de abordagem direta ao eleitor com objetivo de...
... ELEiÃÃES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Não caracterização do ... -
Acordão nº 23755 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo Regimental. Analfabetismo. Decisão mantida.
... Agravante: Antonio Vital da Silva ... Advogado: Dr. Luiz Viana Queiroz ... RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo Regimental. Analfabetismo. Decisão mantida ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, ... -
Resolução nº 85 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2004
Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.
... Dispõe sobre a assinatura digital dos programas ... fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das que lhe conferem os arts. 105 da Lei ... -
Acórdão nº 647672 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. VEREADOR. OFENSAS VERBAIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMUNIDADE PARLAMENTAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). 2....
-
Resolução nº 75 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Febrero de 2004
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
... Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004 ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei n2 9.504, de 30 de setembro de 1997, e ... -
Acordão nº 24063 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo regimental. Prova. Análise. Impossibilidade. Em recurso especial, não se examinam provas. Agravo regimental provido. Recurso especial não conhecido.
... Agravada: Regina Maura Ferreira Mesquita ... Advogado: Dr. Paulo Alves da Silva e outros ... RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo regimental. Prova. Análise. Impossibilidade ... Em recurso especial, não se examinam provas ... Agravo regimental provido ... -
Acórdão nº 7186 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. ELEIÇÕES 2004. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 591 .470/MG ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-5/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO. 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 2. A medida imposta é de simples realização e permite aos sindicatos o devido acompanhamento das atividades da comissão, com a...
... PROC. Nº TST-RODC-5/2004-000-08-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ELEIÇÕES DA CIPA. ENVIO DO EDITAL AO SINDICATO ... 1. Defere-se cláusula que prevê o envio de cópia do edital de convocação para as eleições dos ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... vitória do Partido dos Trabalhadores, nas eleições ... TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 ... PP-00017 EMENT VOL-02144-03 PP-00524) ...
-
Acórdão nº 2004/0122828-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral autoriza a exoneração de servidor público municipal no período em que ocorrem as eleições estaduais e a federal, desde que não coincida com as municipais ... 3. Recurso especial conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acordão nº 23668 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2004. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO INEXISTENTE. Agravo regimental não conhecido.
... Advogado: Dr. Denilson Marcondes Venâncio ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2004 ... PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO INEXISTENTE ... Agravo regimental não conhecido ... unanimidade, taquigráficas, ... Vistos, etc ... -
Acordão nº 23108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Regimental. Eleições 2004. Duplicidade de filiação. Nega-se provimento a agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão impugnada.
... PMDB/PSDB/PRP/PL) e outra ... Advogado: Dr. Rodrigo Queiroga e outros ... RECURSO ESPECIAL. Regimental. Eleições ... 2004. Duplicidade de filiação ... Nega-se provimento a agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão impugnada ... Vistos, ... -
Acordão nº 23613 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2004
Eleições 2004. Recurso Especial. Provimento. Agravo Regimental. Ilegitimidade. Preclusão. Não-conhecimento.
... Raimundo Augusto Lobato de Lima ... Agravado: Edson Luiz Pantoja Sacramento ... Advogado: Dr. Valmor Giavarina e outros ... Eleições 2004. Recurso Especial. Provimento ... Agravo Regimental. Ilegitimidade. Preclusão ... Não-conhecimento ... Vistos, etc ... Acordam os ... -
Acordão nº 23806 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2004
Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Registro de candidatura. Fundamento não atacado. Não provido.
... Advogado: Dr. Eduardo Cordeiro de Souza Barros e outros ... Agravo Regimental. Recurso Especial ... Eleições 2004 ... Registro de candidatura. Fundamento não atacado ... Não provido ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior ... -
Acordão nº 23404 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo Regimental. Registro. Indeferimento. Terceiro mandato. Impossibilidade. Nega-se provimento a Agravo Regimental que deixa de infirmar os fundamentos da decisão impugnada.
... Advogado: Dr. Irapuan Sobral Filho e outros ... Agravada: Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba ... RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Agravo Regimental. Registro. Indeferimento. Terceiro mandato. Impossibilidade ... Nega-se provimento a Agravo Regimental que deixa de infirmar ... -
Acordão nº 24367 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2004
Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Prefeito. Município diverso. Inelegibilidade (art. 14, § 6º, da Constituição Federal). Prefeito de um município, reeleito ou não, é elegível em estado diverso, ao mesmo cargo, observada a exigência de desincompatibilização seis meses antes do pleito. Recurso Especial conhecido, mas desprovido.
... PFL/PAN/PSDC/PRTB/PHS/PV/PRONNPC do B) ... Advogada: Dra. lsabela de Souza Sobreira ... Eleições 2004. Recurso Especial ... Registro. Prefeito. Município diverso ... Inelegibilidade (art. 14, § 6~, da Constituição Federal) ... Prefeito de ... -
Acordão nº 24400 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEFERIMENTO. INCONFORMISMO. DESPROVIMENTO. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Advogada: Dra. Sandra Mara Tavares e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... ELEIÇÕES 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA ... DEFERIMENTO. INCONFORMISMO. DESPROVIMENTO ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, etc ... -
Acordão nº 22154 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Noviembre de 2004
ELEITORAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSENCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INCOMFORMISMO. - Embargos de declaração rejeitados.
... Maurício Casemiro de Sá ... Embargada: Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo ... ESPECIAL. ELEIÇÕES ... 2004. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO ... - Embargos de declaração ... -
Acordão nº 24195 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
Agravo Regimental. Eleições 2004. Inelegibilidade. Art. 1º, I, b, da LC nº 64/90. Afastamento. Impossibilidade. Trânsito em julgado. Ausência. Não provido.
... PL/PSL/PSC) ... Advogado: Dr. Nawal Margalho Banna e outros ... Agravo Regimental ... Inelegibilidade. Art. 1~, 1, ... Eleições 2004 ... b, da LC n~ 64/90 ... Vistos, etc ... Afastamento. Impossibilidade. Trânsito em julgado. Ausência ... Não provido ... Acordam os ... -
Acordão nº 23767 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2004. VEREADOR. REELEIÇÃO. IRMÃ. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. Agravo regimental não provido.
... Advogado: Dr. Luiz Santa Rosa e outros ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2004 ... VEREADOR. REELEIÇÃO. IRMÃ. PREFEITO ... DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE ... Agravo regimental não provido ... Vistos, etc ... -
Acordão nº 23737 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2004. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLICIDADE. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO. Agravo regimental não provido.
... Advogado: Dr. Walcimar Martins da Rosa e outro ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES ... 2004. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLICIDADE ... MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO ... Agravo regimental não provido ... Vistos, etc ... Acordam ...