eleições 2006 tre
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Acordão nº 1029 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPAI~JHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA 1MPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 257 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO ... -
Acordão nº 1370 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ` EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUP?RIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA 1MPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 114 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTk REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2178 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 1380 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??? - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA iMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 519 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LECAL - L1MITA?AO QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO ... -
Acordão nº 882 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIM1TE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 59 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 1877 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL * ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... -
Acordão nº 80 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??? - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMITA??O QUE OBJETIVA 1MPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 543 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENtA: REPRESENTA??O - D?A??O CAMPANHA ELEITORAL ... ELgI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL , LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 302 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - L1M1TA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 231 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O ~ DOA??O - CAMPAN?-IA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 -~ VALOR SUPERIOR AO ` LIMITE LEGAL ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEQIR O ... -
Acordão nº 54 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: R?PRE~ENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITORAL ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMiTA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR~ O ... -
Acordão nº 416 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... * EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA.EL?ITORAL ... ELEI?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... 1 LIMITA??O ... QUET.OBJ ... ECON?MICO ... -
Acordão nº 311 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENT?: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEi??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2193 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE.2006 VALOR SUPERIOR AO LIMIT ... LIMITA??O QUE OBJEtiVA IMtEpIR O ABUSO DO ... -
Acordão nº 2753 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE * 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMItE LEGAL ... LIMITA??O QUE ... OBJET1VA 1MPEbIR O ... -
Acordão nº 1516 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O -j CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETiVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2759 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006 - VA?OR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL LIMITA??O QUE ~ OBJETIVA IMP?DIR O.' ... -
Acordão nº 2523 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL 1 LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 956 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... REPRESENTA??O - Doa??o - -Campanha eleiioi ai - ?lei??es de 2006 - Valoi s upa ioi ao lImite legal - Limita??o que objetiva impedu o abn~o ... -
Acordão nº 1023 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE ?BJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2446 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... DE 2006 - VALOF~ SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ...