eleições 2006 tre
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Acordão nº 74 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELE1?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJET1VA IMPEQIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2257 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - L1M1TA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 2446 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... DE 2006 - VALOF~ SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 237 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Agosto de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - ... DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART. 81 DA LEI N? 9.504/97 - LIMITA??O ...
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Acordão nº 3871 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental em mandado de segurança. Prestação de contas de campanha rejeitada por TRE. Incompetência do TSE para apreciar mandado de segurança. Remessa dos autos ao tribunal competente. Agravo regimental a que se nega provimento. A decisão agravada está em harmonia com a atual jurisprudência deste Tribunal, a qual entende que o TSE não tem competência para processar e julgar
... ELEIÃÃES 2006. Agravo regimental em mandado de segurança. Prestação de contas ... -
Acordão nº 3871 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental em mandado de segurança. Prestação de contas de campanha rejeitada por TRE. Incompetência do TSE para apreciar mandado de segurança. Remessa dos autos ao tribunal competente. Agravo regimental a que se nega provimento. A decisão agravada está em harmonia com a atual jurisprudência deste Tribunal, a qual entende que o TSE não tem competência para processar e julgar
... Órgão coator: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ... ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental em mandado de segurança. Prestação de contas de ... -
Acordão nº 2036 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Junio de 2007
... EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA REFERENTE AS ELEIÇOES DE 2006. LEI 9.504/97 ... RESOLUÇAO TSE 22.250/06. APROVAÇAO COM RESSALVA ... relativa às eleições de 2006 do candidato a Deputado Federal pelo PTC - São Paulo, SYDNEY DE ...
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Acordão nº 1996 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas Campanha Referente Às Eleições de 2006. Lei 9504/97. Resolução Tse 22250/06. Aprovação Com Ressalvas.
... INTERESSADO (S): RAFAEL ANTOMO DA SILVA - N~ 12345 ... RELATÓRIO ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha ... relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Estadual pelo PDT - São Paulo, RAFAEL ANTONIO DA SILVA ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle ... -
Acordão nº 1196 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas. Eleições de 2006. Doação Superior Ao Limite Previsto Ao Art. 13, § 1º, Inc. I, Lei 9504/97. Contas Aprovadas.
... RELATÓRIO ... flata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Estadual pelo PSDB - São Paulo, PEDRO TOBJAS ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle Interno ... -
Acordão nº 2380 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Febrero de 2010
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Uso Indevido do Cpf da Representada Comprovado - Doação Efetivada por Outra Pessoa - Ilegitimidade Passiva Decretada - Extinção do Feito sem Resolução de Mérito, Com Determinação.
... EMENTA: REPRESENTA??O - ~ DOA??O CAMPANHA ELEITORAL - ELEi??ES DE 2006 VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - VSO INDEVIDO DO CPF DA ... REPRESENTADA ... -
Acordão nº 25911 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Agosto de 2007
Recurso Cível. Mesário Faltoso. Eleições de 2006. Artigo 124 do Código Eleitoral. Atraso Justificável. Recurso Provido.
... A declaração apresentada a fi. 21 justifica a falta do dia 01/10/2006, vez que este se apresentou para os trabalhos, tendo havido a sua dispensa ... -
Acordão nº 2474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Diciembre de 2006
... RELATÓRIO ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Federal pelo PFL - São Paulo, JORGE DE FARIA MALULY ... A Secretaria de Controle Interno ofertou Relatório ...
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Acordão nº 511 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
... , E:\TRABALHO\Anna\Tribunal Regional Eleitoral\2006.Eleições\Prcstação Contas Carnpanha\Dep. Federal\PC.51 I.doc 2 ... TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL ... Estado de S~o Paulo ... 'Axt. 14. A partir do registro ...
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Acordão nº 1357 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Diciembre de 2006
... RflATÓRI o ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha ... relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Estadual pelo Pps - São Paulo, ALEX SPINELLI MANENTE ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle ...
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Acordão nº 453 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Inferior Ao Limite Legal - Irregularidade Não Constatada - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL - IRREGULARIDADE N?O CONSTATADA - ... -
Acordão nº 579 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... : EM?NTA REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHAELEITORAL 1' ~ ELEI??ES DE 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... ~ 81 DA. LEI N? 9.504197 - ... -
Acordão nº 604 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
... 1 EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ART 81 DA LEI N? 9504197 LIMITA?AO QUE ...
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Acordão nº 93 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Octubre de 2009
... EMENTA REI~RESENTA??O , - DOA??O - CAMPANHA' ELE1TORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART 81 DA LE1 N? 9 504/97 - LIMITA??O ...
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Acordão nº 400 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Inferior Ao Limite Legal - Irregularidade Não Constatada - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL - IRREGULARIDADE N?O CONSTATADA - ... -
Acordão nº 1059 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Inferior Ao Limite Legal - Irregularidade Não Constatada - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... REPRESENTA??O - Doa??o - Campanha eleitoral - Elei??es de 2006 - Valor infeflor ao limite legal - Irregularidade titio constatada ... -
Acordão nº 2291 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Exceção de Incompetência - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Falta de Interesse de Agir - Inadequação da Via Eleita - Competência da Justiça Eleitoral Que Constitui Matéria de Ordem Pública - Possibilidade de Arguição a Qualquer Tempo e Reconhecimento de Ofício. Extinção sem Resolução do Mérito. Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao...
... : EXCE??O DE INCOMPET?NCIA - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEi??ES DE 2006 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUA??O DA VIA ELEITA - COMPET?NCIA DA ... -
Acordão nº 1099 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
... RELATÓRIO ... TrataSse de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Federal pelo PT - São Paulo, CARLOS ~BERTO ROLIM ZARATFINL ... ~ Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de ...
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Acordão nº 2422 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
Prestação de Contas de Campanha Referente Às Eleições de 2006. Lei 9504/97. Resolução Tse 22250/06. Irregularidade Formal. Aprovação Com Ressalvas.
... R~LATÓ RIO ... Trata-se de Prestação de Contas de Campanha relativa às eleições de 2006 do Candidato a Deputado Estadual pelo PMDI3 - São Paulo, EDSON TOMAZINL ... Parecer Conclusivo lavrado pela Secretaria de Controle Interno ... -
Acordão nº 2524 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006
... fl!ENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA REFERENTE Às ELEIÇÕES ~ DE 2006. LEI 9.504/97. RESOLUÇÃO TSE 22.250/06. IRREGULARIDADE FORMAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS ... Tenho que as contas apresentadas pelo ...
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Acordão nº 926 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
Prestação de Contas. Eleições de 2006. Contas Que Se Ressentem de Diversos Vícios, os Quais Não Foram Sanados ou Corrigidos. Desaprovação.
... ~f EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES DE 2006 ... CONTAS QUE SE RESSENTEM DE DiVERSOS VJCJOS, OS QUAIS NÃO ...