eleições de 2008

ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO AFASTADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1 - O pressuposto objetivo de recorribilidade da regular representação processual há de estar atendido no prazo assinado em lei para a interposição do recurso. Do...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESVIRTUAMENTO. PROMOÇÃO PESSOAL DE FILIADO. NÃO PROVIMENTO. 1. É vedada a realização de propaganda partidária que se destine à promoção pessoal de filiado, eximindo-se da discussão de temas de interesse político-comunitário. Precedentes. 2. Na espécie, a exaltação das realizações pessoais do representado...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ELEIÇÕES 2008. VEREADOR. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AFERIÇÃO. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e com pretensão infringente devem ser recebidos como agravo regimental. Precedente. 2. A tempestividade do recurso especial deve ser...

ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração em recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Substituição tempestiva do pré-candidato a prefeito pelo então pré-candidato a vice-prefeito. Prazo contado a partir do fato que deu causa à substituição, no caso, a renúncia às candidaturas. Inexistência de trânsito em julgado da sentença que indeferiu o registro do então pré-candidato a vice-

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Ex-prefeito. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes....

ELEIÇÕES 2008. Recursos especiais eleitorais. Indeferimento de registro ao cargo de vice-prefeito. Vida pregressa incompatível com cargo público. Renúncia anterior ao julgamento definitivo da demanda. Inexistência de trânsito em julgado da primeira sentença. Substituição posterior e regular do candidato a prefeito pelo então vice-prefeito. Novo requerimento de registro. Inexistência de coisa...

ELEIÇÕES 2008. Agravo de instrumento provido. Recurso especial parcialmente provido. Preliminar acolhida. Embargos opostos no TRE. Caráter procrastinatório. Não caracterização. Mérito. Abuso de poder econômico e político. Potencialidade não demonstrada. Condutas que têm natureza de propaganda antecipada. Reexame de fatos e provas. Súmula no 279 do STF. Decisão do TRE não dissonante do...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O LIMITE DE 4M². BEM PARTICULAR. RETIRADA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. AGRAVO IMPROVIDO. I - A justaposição de placas cuja dimensão exceda o limite de 4m² caracteriza propaganda irregular por meio de outdoor, em razão do efeito...

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Comitê Financeiro Municipal Único de Partido Politico. Eleições de 2008. Desaprovação Decidida em Primeiro Grau de Jurisdição. Doação Oriunda de Apontada Fonte Vedada. Não Demonstração##salto##inexistência de Provas. Precedentes Deste Tribunal. Recurso Provido para Aprovação Dessas Contas.

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Ex-prefeito. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes....

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. INADMISSIBILIDADE. INGRESSO. TERCEIRO. CONDIÇÃO. ASSISTENTE. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 11 DO TSE. REJEIÇÃO DE CONTAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO. DECISÃO. TCE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. PRIMEIRO AGRAVO NÃO CONHECIDO. DEMAIS AGRAVOS IMPROVIDOS. I - Não é admissível

ELEIÇÕES 2008. Recursos especiais eleitorais. Indeferimento de registro ao cargo de vice-prefeito. Vida pregressa incompatível com cargo público. Renúncia anterior ao julgamento definitivo da demanda. Inexistência de trânsito em julgado da primeira sentença. Substituição posterior e regular do candidato a prefeito pelo então vice-prefeito. Novo requerimento de registro. Inexistência de coisa...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL. OUTDOOR. PLACAS JUSTAPOSTAS QUE EXCEDEM O LIMITE DE 4M². BEM PARTICULAR. RETIRADA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. AGRAVO IMPROVIDO. I - A justaposição de placas cuja dimensão exceda o limite de 4m² caracteriza propaganda irregular por meio de outdoor, em razão do efeito...