eleições municipais 1992
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta ... 2.1967) (Extinto pela Lei nº 8.522, de 1992) ... § 2º. A primeira via da relação, ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... do Município de Cachoeira - Ba, nas eleições municipais realizadas em 3 de outubro de 1992, ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... do Município de Cachoeira - Ba, nas eleições municipais realizadas em 3 de outubro de 1992, ...
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Decisão monocrática Nº 1450808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2023
... -o, com fundamento no artigo 11 da Lei 8.429/1992, às sanções de pagamento de multa civil no ... seguintes irregularidades nas contas municipais: a) ter deixado déficit orçamentário e ... Manual do candidato às eleições. As leis, III, XIV, 32) ... 2. A norma ...
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Magistratura TJSP 2021
... eleições periódicas ... Diante desse quadro, é ... dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos ... o elenco de outras sanções na Lei no 8.429/1992 implica inconstitucionalidade ... 99. Em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , serem apoiadas pelas administrações municipais ... No Estado de São Paulo, a criação ... Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 3-8-1992, Plenário, DJ 28-5-1993). No mesmo sentido: AI ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ...
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Título III - da organização do estado
... Lei 9.504/1997 – Normas para as eleições ... I – eleição do Prefeito, do ... – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: ... Inciso XI renumerado pela EC 1/1992 ... XII – cooperação das associações ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ... Min. Hugo Gueiros Bernardes – DJ 28.04.1992, p. 5.570) ... 1.11 Dos efeitos da AIJE ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democrático: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa ... que seja subscrito por 100 Câmaras Municipais: Art. 64 – A Constituição pode ser emendada ... PL n. o ... 2.710/1992 1 ... Criação do Fundo Nacional de Moradia ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... federal e as secretarias estaduais ou municipais são órgãos dos poderes executivos, servindo de ... gestores que vêm e vão ao sabor das eleições. (NOGUEIRA, 2006, p. 13)’’’ ... Neste ... foi o do município gaúcho de Pelotas em 1992 20 ... 20. O Conselho de Pelotas foi criado ...
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Acórdãos nº 1001787-76.2016.8.26.0587 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (SINDSERV), é apelado ... ício de atividade política nas eleições municipais. Na exordial, assevera que ... resultando na Resolução nº 18.019/1992, de relatoria do Ministro Sepúlveda ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental ou, ainda, unidades ... no Plano Brasileiro de Financiamento 1992", aprovadas pelas Resoluções do Senado Federal n\xC2" ... sociais face à realização das eleições gerais no exercício de 2002 poderão constar da ...
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A Justiça Eleitoral
... ência privativa para o processo das eleições federais, estaduais e municipais. Essa ... 14.150/1994 e Res. 18.504/1992) ... 2.2 Competência ... Além de suas ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... , tudo conforme regulamentado na Lei 8.429/1992. Assim, determinado ato (omissivo ou comissivo) ... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ...
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Direito Constitucional
... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, sendo vedada ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ... que a manutenção do mesmo rito seguido em 1992 contribui para a segurança jurídica e a ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... ser considerados isoladamente” (Pateman, 1992", p. 60). Isto posto, pode-se afirmar que a atuaç\xC3" ... maior responsabilidade dos diretórios municipais e regionais na seleção dos candidatos, o ...
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Poder legislativo
... e nos Municípios pelas Câmaras Municipais ... 3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES ... A ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum Estado ou o DF tenha menos de 8 ... e regulamentadas, sobretudo, pela Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), sendo competência do ...
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Improbidade administrativa
... 2 PRECEDENTES NORMATIVOS DA LEI 8.429/1992 ... Ao longo do tempo tivemos instrumentos ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... No caso de servidores estaduais, municipais ou distritais, o prazo a ser considerado, será o ...
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Acordão nº 4311 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, prevista no art. 14, § 10, Constituição Federal, não se destina a apurar as hipóteses previstas no art. 73 da Lei Eleitoral. Abuso de poder de autoridade não configurado ante a ausência de potencialidade necessária para influir nas eleições. Agravo não provido.
... necessária para influir nas eleições ... Agravo não provido ... Vistos, etc ... `Eleições municipais de 1992. Ação de impugnação de mandato ... -
Direito Constitucional
... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde ... que a manutenção do mesmo rito seguido em 1992 contribui para a segurança jurídica e a ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... Exigência de que servidoras públicas municipais votassem em candidatos indicados por Prefeito sob ... 678, de 1992). O interrogatório tem sido considerado pela ...
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Emendas constitucionais
EC 1/1992 EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002 ... Brasília, ... à recomposição das Câmaras Municipais ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ...
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Decisão monocrática Nº 1455843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... 12 da Lei nº 8.429/1992" ... Argumenta-se que a imposição das sanç\xC3" ... e da Lei n.° 8.429/92 aos Prefeitos Municipais (cfe. STJ, AgRg no REsp n.° ... 1.243.779/MG, rel ... Manual do candidato às eleições. As leis, III, XIV, 32). 2. A norma ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... áveis de estudantes, Agentes Públicos municipais e idosos ... participantes de programas ... 11, I e XI, da ... Lei Federal nº 8.429/1992) e prejuízo ao erário (art. 10, XI); com a ... de chocolate aos munícipes no ano das eleições, ... sem lei autorizativa nem execução ...