eleições municipais 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-157100-86.2008.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , pois o banco é empregador público estadual ao passo que as eleições de 2008 tiveram âmbito municipal e o agente público estadual (empregado do banco) não é nomeado ou despedido pelas autoridades municipais. Em síntese, o Tribunal Regional indeferiu o pedido por constatar que a ...
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Modelos de recursos eleitorais
... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público ... , orientou os gestores e servidores municipais a como proceder durante este ano eleitoral” ( ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ...
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Direitos políticos
... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... admitida, pelo TSE, até as eleições municipais de 2008. Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, ...
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Decisão Monocrática nº 50165-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Octubre de 2009
... de vereadora nas eleições municipais de 2008, não logrando vitória, e que, em ...
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Decisão Monocrática nº 54699-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2009
... a prefeito, nas eleições municipais de 2008 ... Salientou que possui graves ...
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Decisão da Presidência nº 860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ício do direito de impugnação nas Eleições de 2008 e, alfim, a regulamentação judicial do ... do candidato, para as Eleições Municipais de 2008 na cidade de Itatiaia/RJ e o advento ...
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Decisões Monocráticas nº 860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ício do direito de impugnação nas Eleições de 2008 e, alfim, a regulamentação judicial do ... do candidato, para as Eleições Municipais de 2008 na cidade de Itatiaia/RJ e o advento ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... Legislativas e nas Câmaras Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às ... , que somente podem concorrer às eleições os candidatos registrados por partidos ... Mais ... No início de 2008, o Partido da Frente Liberal (PFL) formulou ...
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Decisão monocrática Nº 1407523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Código Eleitoral), onde o acusado, em eleições municipais de 2008 teria angariado votos para se ...
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Observação do conselho municipal de carpentras
... Mas desde as últimas eleições (municipais de 2008), a cidade, antes da direita ...
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Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos na Covid-19
Opinião: Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos
... ções aos prefeitos e Câmara Municipais para que não distribuam bens, valores ou ... § 10º da Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições — LE). Esse dispositivo, entretanto, estabelece ... ão, referente às eleições municipais de 2008, sob o viés do abuso de poder econômico, ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 132 DO CP. DENÚNCIA PROPOSTA CONTRA PROMOTORA DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CARGO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1147). MATÉRIA PENDENTE DE EXAME PELO STF.1. O entendimento firmado pelo STF, na AP n. 937 QO,
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Acórdão Nº 0003461-35.2013.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008. PRIMEIRO TURNO EM 5 DE OUTUBRO ...
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Decisões Monocráticas nº 3913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... doações a várias campanhas nas eleições municipais de 2008, totalizando R$ 10.267.000 ...
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Decisão da Presidência nº 3913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... doações a várias campanhas nas eleições municipais de 2008, totalizando R$ 10.267.000 ...
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Um intelectual apaixonado pelo rio
... candidatura a prefeito nas eleies municipais de 2008 pelo PSB, mas desistiu e apoiou o ...
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Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ART. 14, §§ ... Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais de 2008 e 2012. 5 ... Se se conclui que o vice ...
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Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ART. 14, §§ ... Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais de 2008 e 2012. 5 ... Se se conclui que o vice ...
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Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ART. 14, §§ ... Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais de 2008 e 2012. 5 ... Se se conclui que o vice ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003063420144058202), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000306-34.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ e outro ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO
... MENDES LUIZ encerrou-se em 31 de dezembro de 2008, sendo sucedido, na gestão de Nazarezinho/PB, ... bens e interesses das administrações municipais relativamente aos atos cometidos por seus ... terem ocorrido próximo à data das eleições municipais de 2008 (julho e agosto daquele ano) ... -
Decisão da Presidência nº 23286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... dos Trabalhadores/PT são as eleições municipais para candidatos do Partido dos adores no ano de 2008 (que no ano de 2008 atuou nas eleições ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Decisão da Presidência nº 920097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2015
... DESRESPEITO AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS ... ELEIÇÕES DE 2008 ... ADMISSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042059220144058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804205-92.2014.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GILVAN DANTAS GALVÃO ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES...
... Francisco Gilson de Moura, nas eleições municipais de Parnamirim de 2008 ... Em razão ... -
Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 341-343): ELEIÇÕES RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ART. 14, §§ ... Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais de 2008 e 2012. 5 ... Se se conclui que o vice ...