eleitoral mg
-
Decisão monocrática Nº 55467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ção com pedido de medida liminar, formalizada por Claudinei Alves dos Santos, em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no processo nº 0600467-44.2020.6.26.0341, e da decisão monocrática emanada do Tribunal Superior Eleitoral, no processo ...
-
nº 2001.01.00.039222-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2002
... de justiça do Estado de Minas Gerais, na ação em que se pleitea o pagamento da gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 8.625/93, no período em que exerceram as funções de Promotores Eleitorais ... Sustentam os apelantes que a lei estabelece ...
- Moraes desbloqueia contas em redes sociais de quatro bolsonaristas, mas mantém suspensos os perfis de Zambelli
- Moraes desbloqueia contas em redes sociais de quatro bolsonaristas
- Moraes desbloqueia contas em redes sociais de quatro bolsonaristas
- Moraes desbloqueia contas em redes sociais de quatro bolsonaristas, mas matém suspensos os perfis de Zambelli
-
Acórdão nº 51551 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
Advogados: Rodrigo de Sá Queiroga e outros Agravado: Carlos César Oliveira de Araujo Advogados: Francisco Galvão de Carvalho e outros ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA. PROCESSO ELEITORAL. PROVA ILÍCITA. DESPROVIMENTO. 1. A teor da jurisprudência desta Cor...
-
nº 1999.38.00.025951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2003
... autor, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, deferindo-lhe o pagamento da gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 8.625/93, no período de fevereiro/93 até o mês de agosto/93, "cujos valores históricos são: ... fevereiro/93 - Cr$ ...
-
nº 1999.38.00.025951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2003
... autor, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, deferindo-lhe o pagamento da gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 8.625/93, no período de fevereiro/93 até o mês de agosto/93, "cujos valores históricos são: ... fevereiro/93 - Cr$ ...
-
Decisão monocrática Nº 1305035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA ELEITORAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO, CARTEL E FRAUDE A LICITAÇÕES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA DE MINAS ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.287378-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2002
PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - Evidência de Crime Eleitoral - Incompetência do Tribunal de Justiça para examinar a questão, que está afeta à Justiça Eleitoral - Remessa do processo ao eg. TRE/MG.
EMENTA: PROCESSO-CRIME DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - Evidência de Crime Eleitoral - Incompetência do Tribunal de Justiça para examinar a questão, que está afeta à Justiça Eleitoral - Remessa do processo ao eg. TRE/MG ... -
Acórdão nº 955186 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
Advogados: Bruno de Mendonça Pereira Cunha e outros ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. SENADOR. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DOAÇÃO. EMPRESA PRODUTORA INDEPENDENTE DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ART. 24, III, DA LEI N° 9.504197. INCIDÊNCIA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. Seg...
- PT na Câmara tenta derrubar decreto de Bolsonaro que facilita medidas com impactos eleitorais
- PT na Câmara tenta derrubar decreto de Bolsonaro que facilita medidas com impactos eleitorais
-
Decisão monocrática Nº 44673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ção constitucional, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FM Maior de Aracati Ltda – ME contra decisão do 8º Juízo da Zona Eleitoral de Aracati que teria afrontado a autoridade da Suprema Corte no julgamento da ADI nº 4.451 e da ADPF nº 130, ao acolher Representação Eleitoral ...
-
Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... /97, pela Lei nº 9.840/99 (conhecida como “Lei dos Bispos”), fruto da iniciativa popular, representou um grande avanço para o Direito Eleitoral no combate aos ilícitos eleitorais ... É inegável a importância que deve ser reconhecida ao dispositivo em aná-lise, mormente em regime ...
-
Acordão nº 1517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 1.517 - CLASSE 37 - PALMAS - TOCANTINS. Relator: Ministro Felix Fischer. Recorrente: Coligação União Democrática do Tocantins ( P T B / P S C / P S B / PT do B). Advogado: Juvenal Klayber Coelho. Recorrido: Marcelo de Carvalho Miranda. Advogados: Admar Gonzaga Neto e outros. a RECURSO ORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE. USO IN...
-
Acordão nº 1517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
ACÃRDÃO RECURSO ORDINÃRIO N° 1.517 - CLASSE 37 - PALMAS - TOCANTINS. Relator: Ministro Felix Fischer. Recorrente: Coligação União Democrática do Tocantins ( P T B / P S C / P S B / PT do B). Advogado: Juvenal Klayber Coelho. Recorrido: Marcelo de Carvalho Miranda. Advogados: Admar Gonzaga Neto e outros. a RECURSO ORDINÃRIO. INELEGIBILIDAD...
- Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
-
Decisão da Presidência nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES ...
-
Acórdão nº 0035727-25.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... fls. 30 - certidão expedida pela Justiça Eleitoral em 2004, comprovando que desde 1986 a autora reside na Fazenda Rancho Alegre, em Itambacuri/MG; ... fls. 31 - declaração de rendimentos do esposo ...
-
Acórdão nº 0035727-25.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... fls. 30 - certidão expedida pela Justiça Eleitoral em 2004, comprovando que desde 1986 a autora reside na Fazenda Rancho Alegre, em Itambacuri/MG; ... fls. 31 - declaração de rendimentos do esposo ...
-
Decisão da Presidência nº 1174401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... ao recurso extraordinário interposto pela Coligação Renovação e Independência em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ... APURAÇÃO DE ELEIÇÃO ... JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA NA CORTE REGIONAL ...
-
Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES ...
-
Decisão monocrática Nº 44420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Afirma a defesa que o Juízo Eleitoral de Perdizes/MG indeferiu o acesso dos defensores aos autos do Inquérito Policial nº 180/2020, no Mandado de Segurança n. 0600304-80.2020.6.13.0291 ...