eleitoral mg
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Acórdão nº 2009/0026073-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REGISTRO ELEITORAL. INDEVIDO LANÇAMENTO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EQUÍVOCO. HOMONÍMIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
- Temer diz a vice-presidente da Câmara que está ‘confiante’, mas que teria sofrido ‘injustiça’
- Temer diz a vice da Câmara que está ‘confiante’, porém ‘triste por ‘injustiças’
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Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... ENDEREÇO CORRETO DO PACIENTE POR MEIO DO ... CARTÓRIO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... PRESCRICIONAL ... DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE ... : FILLIPE GEORGE LAMBALOT ... : SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito ... Eleitoral. Doação empresarial acima do ...
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Acórdão nº RHC 29341 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RÉ NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEIOS DISPONÍVEIS ESGOTADOS. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Consoante o disposto no artigo 370 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2010/0184564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FOTOGRAFIA ESTAMPADA EM MATERIAL IMPRESSO DE PROPAGANDA ... ELEITORAL" ... 1. Ação indenizatória, por danos morais, movida por menor que teve sua fotografia ... estampada, sem autorização, em\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0195579-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. “Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual” (Súmula 192/STJ) ... 2. Portanto, ainda que a apenada, agraciada com a ...
- Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
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Direito Electoral
... (Juiz de Direito – TJ/RJ – VUNESP – 2016) Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0210855-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho". Com base nessa disposição constitucional, a orientação desta Corte firmou-se no sentido de que "compete à Justiça ...
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Acórdão nº 2007/0276728-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho". Com base nessa disposição constitucional, a orientação desta Corte firmou-se no sentido de que "compete à Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0265389-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Deferido o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, o servidor público integrante do quadro funcional da Polícia Civil do Distrito Federal fará jus à licença para concorrer a cargo eletivo em ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30706 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE ... 1. Deferido o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, o servidor público integrante do quadro funcional da Polícia Civil do Distrito Federal fará jus à licença para concorrer a cargo eletivo em ...
- Propaganda eleitoral
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Acórdão nº 1.0000.12.057070-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCESSO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS DOCUMENTADAS NOS AUTOS E QUE APONTAM AMIZADE ÍNTIMA DE UMA DAS PARTES (VEREADOR) COM O MAGISTRADO QUE, NA JUSRISDIÇÃO ELEITORAL, PARA EVITAR ALEGAÇÕES DE SUSPEIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SEU BOM RELACIONAMENTO COM A CLASSE POLÍTICA LOCAL E ANTERIOR EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, DECLAROU E RECONHECEU, NAQUELA OPORTUNIDADE, DESACONSELHÁVEL, NO PROCESSO...
... - CIRCUNSTÂNCIAS DOCUMENTADAS NOS AUTOS E QUE APONTAM AMIZADE ÍNTIMA DE UMA DAS PARTES (VEREADOR) COM O MAGISTRADO QUE, NA JUSRISDIÇÃO ELEITORAL, PARA EVITAR ALEGAÇÕES DE SUSPEIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SEU BOM RELACIONAMENTO COM A CLASSE POLÍTICA LOCAL E ANTERIOR EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, ... -
PORTARIA TRE-MG Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
... PORTARIA TRE-MG Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao segundo quadrimestre de 2021.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições ...
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TRE-MG reprova contas de campanha de Pimentel
esquerdaPequenaREUTERSUESLEI MARCELINOPimentel ainda pode recorrer da decisãoRIO- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou por quatro votos a dois a prestação de contas de campanha do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), na ...
- O ministério público eleitoral
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PORTARIA TRE/MG Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... PORTARIA TRE/MG Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao terceiro quadrimestre de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições ...
- Alistamento eleitoral
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Resolução nº 7298 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1987
"ELEITORAL. TRE/MG. IMPLANTACAO. CARATER EXPERIMENTAL. CONTROLE ELETRONICO DE FILIACAO PARTIDARIA."
- Acórdão nº CC 117210 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Coligado a Dilma, PSD questiona no TRE-MG vitória de Pimentel em Minas