eleitoral mg
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Decisão sem Resolução nº 302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Noviembre de 2005
CRIAÇÃO DE ZONA ELEITORAL. ANO NÃO ELEITORAL. HOMOLOGAÇÃO. Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MG que criou nova zona eleitoral no Município de Uberlândia, por desmembramento das 278ª, 279ª, 299ª e 314ª Zonas Eleitorais, desde que a implantação ocorra ainda no decurso deste ano.
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Decisão sem Resolução nº 55732 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo Administrativo N° 557-32.2010.6.00.0000 ORIGEM: BELO HORIZONTE - MG PAUTA: EM MESA JULGADO EM: 0610512010 (SESSÃO N° 4912010) Prot. 5.987/2010 RELATOR(A): MINISTRO MARCELO RIBEIRO PRESIDENTE DA SESSÃO: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSK1 PROCURADOR(A)-GERAL ELEITORAL: Dr(a). SANDRA V...
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nº 2007.01.99.008934-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008
... 14) e Cecílio Gonçalves dos Santos, em 15/05/1971 (fl. 15) ... 4. Colacionou cópia de certidão da 320ª Zona Eleitoral de Arinos/MG, expedida em 22/12/2005 (fl. 18), bem como Escritura de Compra e Venda de área rural, com 4,53,00 ha, adquirida por seu companheiro, em ...
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nº 2005.01.99.008596-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... Decide a Turma, por unanimidade, acolhendo questão de ordem, baixar os autos em diligência ao Cartório Eleitoral de Itapagipe/MG para que seja informada a qualificação profissional do autor à época de seu alistamento eleitoral ... 1ª Turma do TRF da 1ª ...
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Acordão nº 371158 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/MG. REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR. PREFEITO E VICE-PREFEITO. MUNICÍPIO. CAMPO FLORIDO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. Autorização para realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito no Município de Campo Florido/MG no dia 5 de dezembro de 2010. 2. Possibilidade de utilização das urnas eletrônicas contingenciais, que nã
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Acórdão nº 2005/0060861-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Fernando Gonçalves, DJ de 27.3.2006, p. 134 ... 5. Consultando o site do Tribunal Superior Eleitoral, verifica-se que o ora recorrente não foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Princesa/SC, nas eleições realizadas no ano de 2004 ...
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Decisão sem Resolução nº 275 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2003
CRIAÇÃO DE ZONA ELEITORAL. HOMOLOGAÇÃO. Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MG que criou a Zona Eleitoral de Campos Altos.
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Acórdão nº 26123 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
Advogados: João Batista de Oliveira Filho e outros AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. ELEIÇÕES 2004- REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 591.4701MG. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO ESPECIAL FORMALIZADO ANTES DA LEI N° 12.03412009. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INT...
- Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
- A justiça eleitoral
- Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
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Inadmissibilidade de cláusula de inelegibilidade em ANPP
Opinião: Inadmissibilidade de cláusula de inelegibilidade em ANPP
... normas que restringem a elegibilidade do cidadão está prevista no artigo 162 do PLP 112/2021, cujo objeto é instituir o novo código eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, nos seguintes termos: "O direito à elegibilidade somente poderá ser restringido ... -
Fh diz que país precisa de 'sangue novo'
... O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atuou ontem como principal cabo eleitoral do senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG), durante as comemorações adiantadas pelos 20 anos do Plano Real, no Senado. Em ...
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Apresentação à 2ª edição
... Titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaxupé/MG. Juiz Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral da Comarca Guaxupé/MG em dois biênios e Juiz Eleitoral da Comarca de Guaranésia na eleição de 2014. Foi Diretor do Foro ...
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Pacheco diz não ser possível 'admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo' ou dúvidas sobre o sistema eleitoral
RIO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo que não é possível admitir "sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo" ou dúvidas sobre o processo eleitoral. Em entrevista à Globonews, Pacheco argumentou que...
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Pacheco diz não ser possível 'admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo' ou dúvidas sobre o sistema eleitoral
RIO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo que não é possível admitir "sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo" ou dúvidas sobre o processo eleitoral. Em entrevista à Globonews, Pacheco argumentou que...
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Pacheco diz não ser possível 'admitir sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo' ou dúvidas sobre o sistema eleitoral
RIO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo que não é possível admitir "sequer uma bravata relacionada a fechamento do Supremo" ou dúvidas sobre o processo eleitoral. Em entrevista à Globonews, Pacheco argumentou que...
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Janones queria juntar R$200 mil com 'vaquinha' de assessores para campanha eleitoral
O deputado federal André Janones (Avante - MG) queria fazer uma vaquinha com os assessores de seu gabinete para juntar pelo menos R$ 200 mil, que seriam usados na campanha eleitoral de 2020. De acordo com novos áudios divulgados pelo portal Metróp...
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Acórdão nº 2.0000.00.315650-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
EMENTA: MONITÓRIA - CITAÇÃO - RÉU NÃO LOCALIZADO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DETRAN-MG E TELEMAR - OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO - ADMISSIBILIDADE É plenamente admissível a expedição de ofício, pelo Juiz, a órgãos como a Receita Federal, Telemar, Tribunal Regional...
... : MONITÓRIA - CITAÇÃO - RÉU NÃO LOCALIZADO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DETRAN-MG E TELEMAR - OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO - ADMISSIBILIDADE ... É ... -
Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... AGRAVO REGIMENTAL ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PECULATO E LAVAGEM DE ... DINHEIRO. COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. CABIMENTO ... JUSTIÇA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS E COMUNS CONEXOS ... ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ... AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO ...
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Acórdão nº 94192 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Marzo de 2011
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. POTENCIALIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal a quo formou sua convicção após minuciosa e soberana análise do acervo fático-probatório dos autos, concluindo pela ocorrência da captação ilícita de sufrágio com potencialidade para interferir no r...
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Contas de aécio longe de exame
A prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na disputa para a Presidência da República, não tem prazo para ser julgada. Isso porque a Lei ...
- Acórdãos nº 0000196-49.2017.8.04.5801 de Primeira Câmara Cível
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... a regulamentação de outras já existentes, aumentando prazos e abrigando novas normas processuais de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as formas de restrições à capacidade eleitoral passiva, ou seja, ao direito de ser votado ...
- Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral