eleitoral mg
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... Impugnação de Registro de Candidatura ... Há duas formas de ...
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Acordão nº 26018 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006
~rasiIeiro, impondo a carga axiológica que o compõe, pecialmente a inspirada no princípio ético, não agasalha a ossibilidade de candidato que deu causa à nulidade das ei ições participar na renovação do pleito. Interpretação do art. 219, parágrafo único, do Código Eleitoral. 4. ecurso especial parcialmente conhecido e não provido. Acor am os minis...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... abuso poder_felipe.indb 96 06/06/2016 14:38:27 ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... capítulo iii o abuso de poder e suas implicações eleitorais 97 ... Ao tentar ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do EAOAB. Possibilidade de entrega do cadastro dos advogados inscritos aos pré-candidatos. Por força do ...
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Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... do julgamento do Quarto Agravo Regimental no bojo do Inquérito 4.435/DF, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, compete ‘à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de recursos eleitorais ... Atenção: para uma melhor compreensão doutrinária do tema, leia o livro ...
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Decisão monocrática Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão negativa de seguimento de seu recurso especial ... O acórdão foi assim ...
- Moraes desbloqueia contas em redes sociais de quatro bolsonaristas, mas mantém suspensos os perfis de Zambelli
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Acórdão Nº 1346142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020 PARA PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INELEGIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. INOCORRÊNCIA.. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : NIVALDO DONIZETE MUNIZ ... : FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB - DIRETÓRIO NACIONAL ... : LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA ... -
Decisão monocrática Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA “VIRADA JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral" 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ... 1 Para que serve a AIME ... A AIME \xC3" ...
- Resolução nº 12880 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Septiembre de 1992
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Decisão monocrática Nº 50709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... alega, a autoridade da decisão proferida nos autos do Inquérito 4.423/DF, quando determinada a remessa daquela investigação à Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em razão da imputação de condutas que poderiam constituir o crime de falsidade ideológica tipificada no art. 350 do ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÃTICA DE CRIME ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ANÃLISE DE TODO O CONJUNTO FÃTICO-PROBA
... PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ... ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ... ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ... COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.008583-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
... 08/09), título eleitoral e certificado de reservista emitido pelo Ministério do Exército, constando dos mesmos a profissão de lavrador (fls. 12 e 12- verso) ... A estes ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma flutuação de um verdadeiro caleidoscópio que justifica a incidência interdisciplinar jurídica com ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
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Decisão da Presidência nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Declaração de inconstitucionalidade da expressão após o trânsito em julgado contida no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral ... Desnecessidade de se aguardar pronunciamento do TSE sobre o mérito do recurso especial para realização do pleito suplementar ... Usurpação ...
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Decisões Monocráticas nº 35080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Declaração de inconstitucionalidade da expressão após o trânsito em julgado contida no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral ... Desnecessidade de se aguardar pronunciamento do TSE sobre o mérito do recurso especial para realização do pleito suplementar ... Usurpação ...
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nº 1997.38.00.060940-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2001
... , promotores de justiça do Estado de Minas Gerais, deferindo-lhes o pagamento da gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 8.625/93, no período de fevereiro/93 até o mês de março/94, excluindo-se os meses em que os autores estavam em gozo de ...
- Direito Eleitoral
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Resolução nº 11900 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Febrero de 1992
- REQUISICAO. PRORROGACAO. TRE/MG. FUNCIONARIO DA FUNDACAO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. - DETERMINADA, QUE A CONSULTA AO ORGAO DE ORIGEM DA REFERIDA SERVIDORA, SEJA FEITA PELO TRE INTERESSADO.