eleitoral mg
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIROS. DECISÃO REGIONAL. PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CASSAÇÃO. CANDIDATOS MAJORITÁRIOS ELEITOS. CONTROVÉRSIA. NULIDADE DE VOTOS. ASSUNÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES. 1. Conforme já apreciado pelo Plenário deste Tribunal no exame da medida liminar deferida, com...
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Acórdão Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ROSA WEBER ... : TONY DE SIQUEIRA SECHI ... : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. MANEJO DE RECURSO ... ESPECIAL ELEITORAL. PRESSUPOSTOS DE ...
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O direito partidário
... Já é possível dizer que o Direito Partidário tem autonomia legislativa e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade desses dois ramos do direito ... Porque não há eleição sem partidos políticos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... do ente sindical e da categoria que representa ... Ressalta-se, por fim, que a regularidade do processo eleitoral, que foi conduzido sob ... intervenção judicial, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº ... -
Acordão nº 11708 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
Relator: Ministro Felix Fischer. Agravantes: João Braz de Queiroz e outro. Advogados: João Batista de Oliveira Filho e outros. Agravado: Ministério Público Eleitoral. Agravado: Ajax Barcelos. Advogados: Tarso Duarte de Tassis e outros. Agravado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Municipal. Advogados: Marcus Aurélio Dias de Paiva
- Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
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PT na Câmara tenta derrubar decreto de Bolsonaro que facilita medidas com impactos eleitorais
... decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilita que o governo federal adote medidas com impacto eleitoral. A medida foi editada na segunda-feira pelo mandatrio e determina que a Advocacia-Geral da Unio (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou no ...
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Aliado de Kalil em Minas, Pacheco rebate crítica de Zema a votações do Congresso
... , crticas ao Congresso Nacional e afirmou que um pas unido "no se faz a partir de discursos oportunistas e de ataques gratuitos em perodo eleitoral". A declarao foi dada aps uma fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou que as Casas legislativas esto mais preocupadas em ...
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Aliado de Kalil em Minas, Pacheco rebate crítica de Zema a votações do Congresso
... , crticas ao Congresso Nacional e afirmou que um pas unido "no se faz a partir de discursos oportunistas e de ataques gratuitos em perodo eleitoral". A declarao foi dada aps uma fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou que as Casas legislativas esto mais preocupadas em ...
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Aliado de Kalil em Minas, Pacheco rebate crítica de Zema a votações do Congresso
... , crticas ao Congresso Nacional e afirmou que um pas unido "no se faz a partir de discursos oportunistas e de ataques gratuitos em perodo eleitoral". A declarao foi dada aps uma fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou que as Casas legislativas esto mais preocupadas em ...
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Pacheco rebate Valdemar após ser cobrado por agir contra o STF: 'Nos bastidores passa pano quando trata do tema'
... do PL, Valdemar Costa Neto, e disse que difcil manter dilogo com quem faz da poltica exerccio para ampliar e obter ganhos com fundo eleitoral ... "Difcil manter algum tipo de dilogo com quem faz da poltica um exerccio nico para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e no capaz de ...
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Acórdão nº 1.0000.05.431233-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
COMPETÊNCIA - INQUÉRITO - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA APURAÇÃO DE FATOS EVIDENCIADORES DE POSSÍVEL CRIME ELEITORAL -REMESSA DOS AUTOS AO SODALÍCIO COMPETENTE. Se os fatos sob investigação evidenciam possível prática de crime de natureza eleitoral, manifesta é a incompetência do Tribunal de Justiça para o processamento do respectivo feito, o que, por si só, impõe a remessa dos autos ao...
EMENTA: COMPETÊNCIA - INQUÉRITO - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA APURAÇÃO DE FATOS EVIDENCIADORES DE POSSÍVEL CRIME ELEITORAL -REMESSA DOS AUTOS AO SODALÍCIO COMPETENTE. Se os fatos sob investigação evidenciam possível prática de crime de natureza eleitoral, manifesta ... -
Acórdão nº 2005.01.00.057214-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2005
... 9º, I, da Lei 7.444/85, regulamentado pelo art. 26, §§ 2º e 3º, letras "a" e "b", da Resolução nº 20.132/98, do Tribunal Superior Eleitoral" ... Alega a Agravante não possui o endereço dos executados, não podendo, portanto, efetuar a citação dos mesmos. Alega que obteve informação ...
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Acordão nº 3291 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2009
ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR N° 3.291 - CLASSE 1a PRAIA GRANDE - SÃO PAULO. Relator: Ministro Felix Fischer. Agravante: Ednaldo dos Santos Passos. Advogados: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior e outros. - AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. CANDIDATO COM REGISTRO DEFERIDO NO MOMENTO DA ELEiÇÃO. POSTERIOR INDEFERIMENTO. ART. 175, 94°, DO CÓ
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Acordão nº 3291 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2009
ACÃRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NA AÃÃO CAUTELAR N° 3.291 - CLASSE 1a PRAIA GRANDE - SÃO PAULO. Relator: Ministro Felix Fischer. Agravante: Ednaldo dos Santos Passos. Advogados: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior e outros. - AGRAVO REGIMENTAL. AÃÃO CAUTELAR. CANDIDATO COM REGISTRO DEFERIDO NO MOMENTO DA ELEiÃÃO. POSTERIOR INDEFERIMENTO. ART. 175...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A DV .( A / S ) : A L INE R EZ ENDE P ERES O SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS ...
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Condutas vedadas - representações
As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo aquele que, sendo candidato ou não, beneficiar-se da prerrogativa do vínculo com a Administração ...
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Acordão nº 26018 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006
~rasiIeiro, impondo a carga axiológica que o compõe, pecialmente a inspirada no princípio ético, não agasalha a ossibilidade de candidato que deu causa à nulidade das ei ições participar na renovação do pleito. Interpretação do art. 219, parágrafo único, do Código Eleitoral. 4. ecurso especial parcialmente conhecido e não provido. Acor am os minis...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... Impugnação de Registro de Candidatura ... Há duas formas de ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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Questionamentos institucionais atrapalham bom andamento das eleições, diz Pacheco sobre falas de Bolsonaro
... do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da lisura do processo eleitoral podem atrapalhar o "bom andamento das instituições". A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado, em entrevista coletiva nesta ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... abuso poder_felipe.indb 96 06/06/2016 14:38:27 ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... capítulo iii o abuso de poder e suas implicações eleitorais 97 ... Ao tentar ...
- A justiça eleitoral
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Decisão monocrática Nº 229659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... AÇÃO PREJUDICADA ... 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 0600206-53.2022.6.00.0000/M (e-doc. 3, p. 448-465) ... 2. Consta dos autos que o ...