Elementos necessários à reincidência
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Processo nº 0262109-05.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... junção dos seguintes elementos ... que reúna os elementos necessários à configuração do ... a agravante da reincidência, eis que o ...
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Acórdão Nº 5003165-29.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 27-02-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 157, § 2º, II E ART. 311) - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - TESE NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO - EVIDENTE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A prestação jurisdicional de segundo grau cinge-se apenas aos comandos...
... , antecedentes criminais, reincidência e ações penais e inquéritos em curso ... eventualmente genérica -, na qual elementos concretos, propriamente relacionados a todo o ... ) quando presentes todos os elementos necessários à prisão cautelar, especialmente se ... -
Acórdão Nº 0003192-16.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... DOS REQUISITOS QUE LHE SÃO NECESSÁRIOS - ... INAPLICABILIDADE NOS DELITOS PRATICADOS COM ... DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO – ... FASE – REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE RECONHECIDA E BEM ... APLICADA - ...
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Sentença com número 5330906-71.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 10-07-2023
... ELEMENTOS DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL ... configuram a reincidência", de modo que deixo de valorar nesta fase, em aten\xC3" ... necessários e suficientes para a reprovação e prevenção ...
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Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (ART. 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) ... estreita do Habeas Corpus, reavaliar os elementos" de convicção, a fim de se redimensionar a sanç\xC3" ... não preenche os requisitos necessários para o reconhecimento da continuidade delitiva ...
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Acórdão Nº 0001173-28.2022.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS ... NECESSÁRIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS ... I. Os elementos probatórios são fortes e suficientes para ... reiteração de delitos e reincidência” ... 896.863/RJ), pois trata-se de ...
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Direito Penal
... ão o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade ... consagrado, são requisitos necessários ao reconhecimento do princípio da ... especial-mente da primariedade e da reincidência ... (E) da intensidade do dolo, do grau da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197976-46.2019.8.19.0001 (Cível), 24-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 33 C/C ART. 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE ALEGA NULIDADE PELA OBTENÇÃO DE PROVAS ATRAVÉS DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NA DOSIMETRIA, PRETENDE SEJA APLICADA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/8 PELOS MAUS ANTECEDENTES, ABRANDAMENTO DO REGIME IMPOSTO PORQUE FULCRADO NO ART. 2ª, § 1º, DA LEI 8072
... em sede judicial. Elementos probatórios suficientes e ... diversificados, ... não configurem a agravante da reincidência, ... ambas são aptas à configuração de maus ... não dispõe dos elementos necessários a estabelecer o ... cálculo do tempo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0144747-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, ARTS. 14 E 16 DA LEI N° 10.826/03 E ART. 121, §2°, INCISOS V E VII C/C ART. 14, INCISO II, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
... efetuando disparos de arma de fogo e os elementos ... empreenderam fuga, deixando para trás a ... comercializado e os demais necessários para a sua prática, ... e garantir a impunidade ... os maus antecedentes e outra para a reincidência. Assim, ... mantém-se as penas base como ... -
Acórdão Nº 5057442-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 16-12-2021
... , de ser eventualmente genrica-, na qual elementos concretos, propriamente relacionados a todo o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0306378-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE ENTRE TESTEMUNHA E VÍTIMA, BEM COMO EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL REALIZADO EM INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CPP. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA, A...
... What´s App, e, a partir destes elementos, iniciou-se a investigação ... policial ... na segunda fase em razão da reincidência do apelante, conforme ... se verifica em sua FAC ... elementos necessários a estabelecer o cálculo do tempo ... -
Peças prático-profissionais
... , ante todo o exposto, que não existem elementos suficientes para afirmar que o réu foi o autor ... , não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de ... ância agravante, qual seja, reincidência ... Nesse sentido, considere que o magistrado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077398-52.2022.8.19.0000 (Criminal), 01-02-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO COMO INCURSO NO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REQUER, A IMPETRANTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM APLICAÇÃO DE CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA NO MAIS. Consta dos autos que no dia 20 de Maio de 2021, policiais civis estavam participando da Operação Divisa, juntamente, com...
... 3 de 10 ... presentes outros elementos necessários à custódia ... cautelar, como na ... a reincidência do réu. Portanto, muito embora ... tenha a ... -
Acórdão nº 0020306-11.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – IRRESIGNAÇÇOES DEFENSIVAS – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: – 1.1. NULIDADE PARCIAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PEDIDO FORMULADO PELO TERCEIRO APELANTE – ALEGAÇÃO DE QUE TAL ELEMENTO PROBATÓRIO FOI MACULADO PELA FAMIGERADA “BARRIGA DE ALUGUEL” – INOCORRÊNCIA – INTERCEPTAÇÕES AUTORIZADAS...
... - ATO JUDICIAL MOTIVADO EM ELEMENTOS ... FÁTICOSE JURÍDICOS - DESNECESSIDADEDE ... os pontos que, na sua concepgio, sio necessários para o deslinde da causa, ... sem que seja ... -
Acordao Nº 82970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... , porque os autos esto repletos de elementos de prova em sentido contrrio, como muito bem ...
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Acordao Nº 82970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... , porque os autos esto repletos de elementos de prova em sentido contrrio, como muito bem ...
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Acordao Nº 82970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... , porque os autos esto repletos de elementos de prova em sentido contrrio, como muito bem ...
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Acordao Nº 82970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... , porque os autos esto repletos de elementos de prova em sentido contrrio, como muito bem ...
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Acordao Nº 82970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... , porque os autos esto repletos de elementos de prova em sentido contrrio, como muito bem ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... -se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse quorum ... § 1º ... ão, percentagem esta dobrada por reincidência ... Art. 20. O CFMV será constituído ... e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado ... título v ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... País, e os inseticidas e germicidas necessários à respectiva profilaxia, segundo lista feita ... até junho de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação ... I - a reincidência; ... II - o fato de o impôsto, não lançado ou ...
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Acórdãos nº 0015265-60.2012.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... , com divisão de tarefas, elementos necessários à configuração do ... das básicas Agravante da reincidência. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 ...
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Acordao N° 1426864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Concurso material. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Laudo de exame de corpo de delito compatível. Legítima defesa não comprovada. Excludente de ilicitude não reconhecida. Autoria e...
... meios necessários, usando-os de modo moderado), o ordenamento ... Não evidenciados cumulativamente os elementos da ... excludente de ilicitude intitulada pelo ... demais como reincidência. Entretanto, essas condenações não poderão ... -
Acórdão Nº 0000289-08.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 1. Os elementos probatórios coligidos aos autos são fortes e ... reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal” ... requisitos necessários possibilita a aplicação da benesse ... ...
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Acórdão nº 50121715620228210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES. Nulidade da prisão em flagrante. Inocorrência de nulidade da prisão, em face de ter sido efetuada pela Guarda Municipal, na medida em que configurado flagrante delito. Neste passo, é bem de ver que o artigo 301 do Código de Processo Penal prevê que "Qualquer do povo poderá...
... da pena mínima, pela agravante da reincidência. Ressalta a necessidade de reconhecimento da ... o agente oculte consigo, dentre outros elementos de convicção, bens obtidos por meios ... destinados a fim delituoso, aqueles necessários à prova de infração penal e, inclusive, ...