em consiste o aviso previo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-239140/2005-0057-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AVISO-PRÉVIO. DIFERENÇAS. A argumentação central a agravante consiste no suposto desrespeito a acordo coletivo e na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2818000/2006-0010-11 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 6ª Turma ACV/pm ... RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IX - desinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio ... do estabelecimento deve ser feita com prévio conhecimento do SIF ... Art. 86. Por ocasião ... ocorrer pessoalmente, por via postal, com aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112527120194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811252-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BROK FRESH FRUIT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Edson Luiz Favero APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... e noturno sobre 13º salário sobre aviso prévio indenizado ... Foram anexadas ... O cerne da lide consiste em perquirir se a contribuição ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6°, IV); ... XVIII - a indenização e o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de ... ção rudimentar, prevista no inciso II, consiste em assentamento no livro Caixa das receitas, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ... é-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, ... ções contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... acidentados, férias, adicional de férias, aviso prévio indenizado e abono de férias." ... O cerne da lide consiste em perquirir se há a incidência de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002294-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 135) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em apurar irregularidade na interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência do Demandante, bem como se o fato ensejaria compensação por dano...
... écnica, em caráter de emergência ou após aviso ... prévio, não consiste em descontinuidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24833/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... seus efeitos não se aplicam as férias e o aviso prévio. Já a gratificação de férias consiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049355920214058400), 16-11-2021
PJE 0804935-59.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PRETENSÃO VOLTADA À DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. RESP 1.365.095/SP. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela ARQUIDIOCESE DE NATAL contra sentença que denegou a segurança requestada, por meio da qual busca a tutela...
... previdenciária patronal incidente sobre o aviso prévio indenizado e a respectiva parcela de 13º ... formulado na inicial deste mandamus consiste em não ser a impetrante compelida a recolher a ... -
Acórdão nº 1.0378.12.000108-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET - PROTESTO POR INADIMPLEMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA. - Nos termos do artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou...
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Processo nº 0020240-12.2013.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... seu plano de saúde sem aviso ... O cerne da questão consiste em saber se a rescisão do ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1340082 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. AVISO PRÉVIO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VERBETES SUMULARES 282 E 356 DO STF. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os...
... AVISO PRÉVIO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ... 2. A pretensão da embargante consiste, na verdade, na revisão do julgado a fim de que ... -
Acordão nº 00953-2008-007-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. A consideração do período de 30 dias do aviso prévio indenizado consiste em uma projeção fictícia, que não deve ser adotada para fins de fixação da data de pagamento dos títulos rescisórios. A projeção ficta do período do aviso prévio não está sequer implícita nos termos da alínea b do parágrafo 6º do artigo 477 da CLT. Reclamado que não observa o prazo...
... órias em sua integralidade, tais como, aviso prévio, 13o salário, férias proporcionais ... de 30 dias do aviso prévio indenizado consiste em uma projeção fictícia, que não deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-92.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... à Comissão de Conciliação Prévia consiste" em faculdade do trabalhador, porquanto a imposiç\xC3"ão obrigatória desse procedimento prévio, como condição da ação, vulneraria o direito ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... aviso" prévio indenizado, férias indenizadas, indeniza\xC3" ... 30. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os ...