embargos à execução cobrança condomínio

Processo civil. Apelação. Execução. Embargos à execução. Contrato de locação. Cobrança de alugueres e encargos acessórios. Água e esgosto e energia elétrica. Ausência de documento comprobatório do valor. Falta de liquidez dos encargos acessórios. Alugueres. Cobrança em dobro no mês de janeiro. Ausência de previsão contratual e legal. Impossibilidade. Cobrança a maior. Índice de correção anual não

Apelação cível. Embargos à execução. Duplo efeito. Indeferimento. Preliminar de nulidade. Rejeição. Irregularidade da representação processual. Inexistência. Advogado sócio de empresa administradora de condomínio. Inconformismo que deve ser manifestado ao órgão de classe. Taxas condominiais. Inadimplemento. Inclusão das parcelas mensais inadimplidas em boleto único. Possibilidade. Desnaturação do

Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Execução de título extrajudicial. Taxas de condomínio. Inexigibilidade. Parcela do débito exequendo. Pedido de restituição de valores. Omissão. Inexistente. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos com o objetivo de indicar omissão em acórdão que manteve a sentença que restringiu o débito exequendo ao declarar a...

EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXA CONDOMINIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES – EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO – ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM AÇÃO DIVERSA - TAXAS SEM PREVISÃO EXPRESSA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O reconhecimento da ausência de legitimidade para responder por débitos objeto da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1034270-52.2020.8.11.0001 - Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/ARECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL E J. F. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda

• Famílias Alimentos

Civil. Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Coisa julgada. Não ocorrência. Ausência de discussão na ação de cobrança acerca das taxas condominiais vindicadas na execução. Preliminar não acolhida. Prescrição. Propositura de execução no derradeiro dia do prazo prescricional e em horário próximo às vinte e quatro horas, por meio do sistema pje. Marco interruptivo da prescrição. Despacho...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E RECONHECEU QUE O NOVO CÁLCULO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS DEVA SER ELABORADO SOBRE A UNIDADE AUTÔNOMA, E NÃO SOBRE FRAÇÃO IDEAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA CONSTE DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL DA AUTORA A COBRANÇA...

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA, com pedido liminar de suspensão do processo de Execução de título extrajudicial em curso na 3ª Vara Cível de Águas Claras, sob o n. 0704552-37.2020.8.07.0020, que lhe move CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD, em face da decisão que indeferiu a impugnação à penhora formulada pelo executado, ora agravante, nos seguintes...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH (id. 100399183, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 101798877, autos originários), na execução de título extrajudicial movida contra MARCIA DE SOUSA DROPSY, in verbis: ?Venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). Deverá o exequente,

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de embargos à execução. Procedência parcial do pedido. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Declaração hipossuficiência. Presunção de veracidade. Taxas condominiais. Prazo prescricional de cinco anos. Comprovação do pagamento. Documentação idônea. Multa de 2%. Amparo na legislação. Sentença reformada em parte. 1. De acordo com a interpretação dos...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Débito condominial. Alienação do imóvel. Responsabilidade do adquirente e atual proprietário. Natureza da obrigação. Art. 1. 345 do código civil. Regularidade do crédito e não pagamento não demonstrados. Sentença reformada. 1. É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio,...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Débito condominial. Alienação do imóvel. Responsabilidade do adquirente e atual proprietário. Natureza da obrigação. Art. 1. 345 do código civil. Regularidade do crédito e não pagamento não demonstrados. Sentença reformada. 1. É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Prestação de serviços de portaria. Rescisão de contrato. Condomínio. Multa. Cumulação com aviso prévio. Dupla penalidade. Abusividade reconhecida. Recurso não provido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de embargos à execução, julgou procedente o pedido para reconhecer a abusividade da cobrança de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina