embargos à execução cobrança condomínio
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Acordao N° 1768174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Loteamento convencional. Serviços essenciais prestados pelo poder público. Cobrança injustificada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria que julgou parcialmente procedentes os...
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT ... Juiza SILVANA DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO CONVENCIONAL. SERVIÇOS ESSENCIAIS ... que julgou parcialmente procedentes os embargos para ... decotar do valor exequendo a cobrança ... de R$ 6.203,47, prosseguindo-se a execução quanto ao valor de R$ 6.203,47 ... 2. Na origem ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Inexistência de omissão no acórdão. Embargos de declaração rejeitados ... loteamento - Existência de Ação de Execução contra o empreendedor - necessidade de prova de ... ência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes Resultantes Inferiores ... Cobrança de taxa Condominial por Associação de Moradores ...
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Acordao N° 1228018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Violação. Princípio da dialeticidade. Inocorrência. Despesas condominiais. Prescrição. Prazo quinquenal. Responsabilidade. Pagamento. Imissão na posse. Promissário comprador. Precedentes. Apontado nas razões recursais o suposto desacerto do decisum vergastado, restou atendido o princípio da dialeticidade. Consoante entendimento sedimentado pelo superior...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... cobrança de despesas condominiais é de cinco anos. A ... -
Acórdão Nº 0007242-20.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DO CAPANEMA ... III ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ... CONDOMÍNIO. BOLETOS BANCÁRIOS. COBRANÇA QUE PODE ... SER DIRIGIDA A QUALQUER UM DOS ...
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ...
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Acórdão Nº 5051034-16.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLANDO SYLVIO DAMIANI (EMBARGADO) ... qualificada na petição inicial, opôs embargos de terceiro contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ... /04/2002, o embargado ajuizou ação de cobrança contra ECE Empresa Catarinense de Construções e ... e Engenharia Ltda., ajuizou ação de execução de título extrajudicial (autos n ...
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Acordao N° 1606726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Objeto. Taxas condominiais. Condômina. Inadimplência. Condomínio residencial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as taxas condominiais. Pagamento. Obrigação imperativa. Mora incontroversa. Obrigações devidas. Título executivo. Franquia legal. Débito aparelhado. Atas. Agregaç
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... CONDÔMINA. INADIMPLÊNCIA ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. CONVENÇÃO DE CONDOMINIO ... a cobrança dos encargos, derivando da regulação geral - ... -
Acórdãos nº 1017564-33.2018.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... BERALDI LTDA, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL S OLAR DE OURO FINO. ACORDAM , ... : Ruy Coppola Voto nº 41.278 EMENTA Embargos à execução. Execução de despesas ... concorrente para a ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à ...
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Acordao N° 1290542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Processo civil. Apelação. Execução. Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Limpeza e conservação. Condomínio residencial. Rescisão unilateral. Possibilidade. Previsão contratual. Pacto sinalagmático e comutativo. Embargos à execução. Provido. Dúvida. Liquidez e certeza. Execução extinta. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de execução de contrato de prestação de serviços de...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ... Desembargadora LEILA ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PACTO ... SINALAGMÁTICO E COMUTATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIDO. DÚVIDA ... LIQUIDEZ E ... , no entanto, o ajuizamento de ação de cobrança para a parte ... ser remunerada pelos serviços ... -
Acórdão Nº 0002085-59.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... COTAS ... COBRANÇA DE ... TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. OBRIGAÇÃO ... QUE NÃO ABARCA OS VALORES DE CONDOMÍNIO. IMPROCEDÊNCIA ... Recurso conhecido e ...
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Acordao N° 1248564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Apelação cível. Preliminar. Litispendência. Ação anterior em curso. Inexistência. Pedidos diversos. Preliminar rejeitada. Mérito. Cobrança. Taxas condominiais anteriores à entrega de chaves. Termo de confissão de dívida. Ação proposta pelo condomínio. Descabimento. Discussão de responsabilidade. Obrigação propter rem. Sentença mantida 1. Para que...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO JARDINS DOS IPES ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINAR ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COBRANÇA. TAXAS ... CONDOMINIAIS ANTERIORES À ENTREGA DE ... -
Decisão Monocrática nº 51713188720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS ... CONFORME ... ão interlocutória que desacolheu os embargos de declaração, mantendo hígido o comando ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07110921820218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
Cuida-se de apelação interposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE contra a sentença de ID 41379119, proferida nos autos dos embargos à execução opostos por SILVIA GONCALVES DE ANDRADE SOUZA e CLOVES FERREIRA DE SOUZA, nos seguintes termos: ?Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os presentes embargos, para declarar excesso de execução na cobrança das seguintes rubricas: 1)...
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Acórdão Nº 0311866-03.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO LOCATÍCIO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DO FIADOR EMBARGANTE - 1. ASSINATURAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DA MANDATÁRIA DO LOCADOR E DAS TESTEMUNHAS - RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO INQUILINO E DO FIADOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - DESNECESSIDADE DE QUE TODAS AS ASSINATURAS...
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Acórdãos nº 1022741-18.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... BRUSCH TRESPACH, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAY FLOWER. ACORDAM , em 36ª ...
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Acordao N° 1267926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Legitimidade ativa reconhecida. Validade da representação judicial. Liquidez do título comprovada. Demonstrativo de débito em consonancia com a legislação processual. Documentos juntados em impugnação aos embargos. Possibilidade. Ausencia de prejuizo. Decisão mantida. 1. O condomínio agravado é parte legítima
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA ... Desembargadora GISLENE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA ... DE TAXAS ... DOCUMENTOS JUNTADOS EM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ... POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PREJUIZO ... -
Acórdãos nº 1014003-89.2018.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT LAURENT, são apelados ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cobrança de débitos ...
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Acórdão Nº 0037371-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA ... EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ONHECEU ... A FRAUDE À EXECUÇÃO, PORÉM, DEIXOU DE APLICAR MULTA ... POR ATO ... INTIMAÇÃO ... RECEBIDA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO POR PORTEIRO. ART. 248, ... §4º, CPC ... fraude à execução para oposição de embargos, impõe-se o afastamento desta, ... em ...
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Acórdão Nº 0039877-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA ... EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ONHECEU ... A FRAUDE À EXECUÇÃO, PORÉM, DEIXOU DE APLICAR MULTA ... POR ATO ... INTIMAÇÃO ... RECEBIDA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO POR PORTEIRO. ART. 248, ... §4º, CPC ... fraude à execução para oposição de embargos, impõe-se o afastamento desta, ... em ...
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Acordao N° 1236388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Processo civil. Embargos à execução. Locação. Despesas. Cotas condominiais. Tarifa de energia elétrica. 1. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Inteligência do artigo 783 do código de processo civil. 2. Quando há previsão contratual é cabível a execução de despesas condominiais e de energia elétrica juntamente com a execuçã
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. DESPESAS. COTAS ... 1. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... No entanto os boletos de condomínio e contas da ... concessionária de energia ... -
Acórdão Nº 0024566-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVADO: RESERVA ECOVILLE CONDOMÍNIO CLUBE ... RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO ... AVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... DESPESAS CONDOMINIAIS ... ( ... )” ... 2. Opostos embargos de declaração pelo recorrente (mov. 108.1), ... cobrança de taxas de ... condomínio antes da efetiva ...
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Acórdão Nº 0025843-02.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E EMBARGOS À ... EXECUÇÃO – INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS ... PRÓPRIO PARA CONDOMÍNIO – NÃO ACOLHIMENTO – PARTE ADQUIRENTE ... QUE ... NÃO DEMONSTRADO – 2. DA COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL – ... CABIMENTO NOS TERMOS ...
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Acórdão nº 1050124-52.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1050124-52.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Banco Bradesco S.A. Recorrido(s):Condomínio do Edifício Residencial São BeneditoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... Parte(s): [CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO - CNPJ: ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. QUOTAS CONDOMINIAIS. PROPOSTA EM FACE DAQUELE ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004603-81.2014.8.19.0209 (Cível), 21-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO (COMPRADOR E POSSUIDOR DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL). AÇÃO PRINCIPAL COM PEDIDO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO, ORA EMBARGADO E APELADO, EM FACE DA VENDEDORA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DO BEM DE RAIZ. EMBARGOS COM PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... APELANTE: HEBER LOPES ... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SPACE CENTER ... RELATOR: ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO (COMPRADOR E POSSUIDOR DE ... IMÓVEL ... AÇÃO PRINCIPAL COM PEDIDO DE COBRANÇA ... DE COTAS CONDOMINIAIS, AJUIZADA PELO ... HIPÓTESE DE FRAUDE À ... EXECUÇÃO, QUE JÁ FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA DESTES ... -
Decisao Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CONDOMINIO EDF. THE PALM SPRING HOUSE ADVOGADO: IVONEI SILVA...
... RECORRENTE: CONDOMINIO EDF. THE PALM SPRING HOUSE ... ADVOGADO: IVONEI ... CAUSAS COMUNS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SOB ... -04.2011.8.05.0001, também ação de cobrança de débitos condominiais, estando, inclusive, o ...