embargos à execução cobrança condomínio
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Decisão Monocrática Nº 4031049-84.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-11-2019
... Agravante: Condomínio Residencial Talismã Bloco B ... Agravado: ... cumprimento de sentença em ação de cobrança autuada sob o n. 0008571-17.2003.8.24.0064/01 que ... ência dos débitos objeto da presente execução. Assim indefiro o pedido de substituição do ... E da decisão proferida em sede de embargos de declaração manejados pelo ...
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Relatório e Voto com número 5661559-72.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 26-03-2023
... Apelado: Condomínio do Edifício Residencial Guaíra ... Relator: ... Everton Pereira Santos, ... em sede de embargos à execução opostos pela apelante em desfavor ... IV – para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e ...
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Acórdão nº 1034512-22.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITOS SUSPENSIVO – ALEGAÇÃO INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO – COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – PLANILHA DETALHADA DE DÉBITOS – ATAS DE ASSEMBLEIA APRESENTADAS - TÍTULO LIQUIDO E EXIGIVEL – NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCESSO – LEGITIMIDADE PASSIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Com o falecimento do proprietário, opera-se a
... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – PLANILHA DETALHADA ... ‘Termo de Acordo’ formulado pelo condomínio e recorrido, em que não demonstram excesso de ... -
Acórdão Nº 0014606-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA REAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DÉBITOS CONDOMINIAIS. EFEITO ... ATAS DE ASSEMBLEIA PARA JUSTIFICAR A COBRANÇA ... EXORDIAL INSTRUÍDA COM BOLETOS E PLANILHA ...
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ...
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Acordao N° 1326594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelações. Processual civil. Embargos à execução. Cotas condominiais. Cobrança. Cabimento. ?taxas extras? não previstas nas convenções condominiais. Inexigibilidade. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Inviabilidade. Litigância de má-fé não constatada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Nos termos do art. 783 do cpc, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigaç
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS ... COBRANÇA ... condomínio ... edilício, previstas na respectiva ... -
Acórdãos nº 1002501-34.2016.8.26.0038 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... RICARDO FUGANHOLI, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ANTARES. ACORDAM , em sessão ... Embargos de terceiro. Ação de cobrança de ... do acordo objeto da execução. Inadmissibilidade. Condomínio que tinha ...
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Acórdão nº 1.0000.22.174885-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - ENCARGOS DE CONDOMÍNIO - PENHORA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. A obrigação propter rem acompanha a coisa por aplicação do princípio da aderência, sendo irrelevante em nome de quem esteja registrado o bem no cartório competente, posto que a coisa responde por todas as despesas dela oriundas.
... E mais: "EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUO - COBRANA DE TAXA DE ... ao recurso apresentado pelo menor CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC RIANT, para determinar a penhora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174885-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - ENCARGOS DE CONDOMÍNIO - PENHORA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. A obrigação propter rem acompanha a coisa por aplicação do princípio da aderência, sendo irrelevante em nome de quem esteja registrado o bem no cartório competente, posto que a coisa responde por todas as despesas dela oriundas.
... E mais: "EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUO - COBRANA DE TAXA DE ... ao recurso apresentado pelo menor CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC RIANT, para determinar a penhora ... -
Acórdãos nº 2072869-63.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... MATLA IAVELBERG, é agravado CONDOMINIO EDIFÍCIO VARANDAS DE CA MPO BELO ... Grau que acolheu os embargos declaratórios opostos pelo ravado, afastando a execução da multa de 10% e dos honorários ... inclusão da multa referida e da cobrança de honorários advocatícios - O ...
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Acórdãos nº 1001116-97.2019.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... SIDNEI ROMANELLI, é apelado CONDOMINIO RECREIO INTERNACIONAL ... ACORDAM , em sessão ... Embargos à execução. R. sentença que ... que não constitui óbice à cobrança das despesas inadimplidas pela via ...
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Acórdão Nº 08070321320218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 19-12-2023
... Advogado(s): ... Polo passivo ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVILLE ... Advogado(s): ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA" EM FACE DO CONDÔMINO. TAXAS CONDOMINIAIS. INCLUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013630-65.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... IMÓVEIS LTDA ... APELADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM TENERIFE ... RELATOR: ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... COTAS ... APRESENTAÇÃO ... DOS BOLETOS DE COBRANÇA E DAS PLANILHAS DE DÉBITOS ... DOCUMENTOS ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Inexistência de omissão no acórdão. Embargos de declaração rejeitados ... loteamento - Existência de Ação de Execução contra o empreendedor - necessidade de prova de ... ência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes Resultantes Inferiores ... Cobrança de taxa Condominial por Associação de Moradores ...
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Acordao N° 1431130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços. Administradora de condomínio. Rescisão do instrumento. Aviso prévio. 90 dias. Renúncia à prestação do serviço. Indenização no valor correspondente. Cobrança extrajudicial das taxas condominiais em atraso. Incidência de honorários advocatícios. Previsão contratual....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0708296-63.2021.8.07.0001 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. STRADORA DE CONDOMÍNIO. RESCISÃO DO INSTRUMENTO ... AVISO PRÉVIO. 90 ... VALOR CORRESPONDENTE. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DAS TAXAS ... CONDOMINIAIS EM ... -
Acórdão Nº 0020804-28.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
... Apelante(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL DO LAGO I ... Apelado(s): BANCO ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – COTAS ... CONDOMINIAIS – ... COBRANÇA EM DUPLICIDADE – MULTA AFASTADA – ...
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Acórdão nº 0305492-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... 32/34, que julgou ... improcedente os embargos à execução fiscal opostos por Luis Antônio ... réu é co-proprietário, em condomínio pro-indiviso, do imóvel cuja cobrança ... de ...
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Acórdão Nº 0000630-79.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Recorrente(s): Condomínio Residencial Green Park ... Recorrido(s): MARCELA ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... NÃO PODE SER IMPUTADO À RÉ. COBRANÇA INDEVIDA ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdãos nº 1008295-45.2018.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATY ... ACORDAM , em 25ª ... EM ATRASO - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO MATÉRIA PRELIMINAR ... suficientes a embasar a cobrança. 2)Alegação de cerceamento de defesa ...
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Acordao N° 1365294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Despesas de condomínio. Contrato de compra e venda em alienação fiduciária. Registro anterior à constituição do condomínio. Rescisão judicial do contrato. Ausência de imissão na posse do imóvel. Tema repetitivo nº 886 do superior tribunal de justiça. Aplicabilidade. Ilegitimidade passiva da embargante. Reconhecimento. Sentença mantida. 1. Conforme o disposto...
... APELANTE(S) CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 ... APELADO(S) ... MARIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. CONTRATO ... , sob pena de inexigibilidade da cobrança de despesas condominiais ... 3. Aplicam-se, ... -
Acordao N° 1715349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Instituição. Deliberação e aprovação. Atas assembleares. Não comprovação. Título executivo. Não comprovação documental. Inexigibilidade do crédito. 1. O código de processo civil dispõe que constitui título executivo extrajudicial o crédito decorrente de contribuições condominiais, desde que documentalmente...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. TAXAS ... CONDOMINIAIS. INSTITUIÇ\xC3" ... nas atas de assembleia juntadas pelo condomínio, deliberação acerca da instituição da ... árias, não se mostra exigível a cobrança por ausência de título ... executivo. ( ).” ... -
Despacho com número 5411212-48.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2022
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VENEZA ... RECORRIDOS: CAMILA ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE CONDOMÍNIO ... BOLETO DE COBRANÇA COM ... PREVISÃO EM ESTATUTO SOCIAL DO ... embargos à execução de título judicial ou ...
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Acórdãos nº 1003019-95.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... PINHEIRO (ESPÓLIO), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SELMA. ACORDAM , em sessão ... VOTO Nº 9476 APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO COBRANÇA DE COTAS ...
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Decisão Monocrática nº 51713188720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS ... CONFORME ... ão interlocutória que desacolheu os embargos de declaração, mantendo hígido o comando ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL QUE ...
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Acórdão Nº 0802310-76.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-07-2023
... DE SOUSA FARIAS - MA14275-ARECORRIDO: CONDOMINIO GRAN VILLAGE BRASIL IAdvogados/Autoridades do(a) ... Cuida-se de embargos execuo no mbito do direito civil, referentes a ...