embargos de divergencia conceito
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310200-48.2009.5.09.0013) 21-08-2018
... Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de ... que tal verbete consigna tão somente um conceito jurídico, não tratando, de modo específico, da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 536-83.2011.5.15.0001) 27-09-2017
... foi provocado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que atrai a incidência da ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito do artigo 456, parágrafo único, da CLT, sendo ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033674-66.2020.8.19.0000 (Cível), 02-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA O INVOCADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA ALICERÇADO NA (I) VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NA INCLUSÃO DE GANHOS REAIS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO;
... inflacionário. Em sede de embargos, a devedora insistiu na ... desvinculação do ... devedora insistiu na desvinculação do conceito ... contemplado na Portaria 4426/89, porém, sem ... -
Acórdão nº 2013/0411200-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.425.725\xC2" ... CONCEITO DE JUROS SOBRE O CAPITAL ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032299-46.2008.8.19.0066 (Cível), 29-09-2020
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. QUANTIFICAÇÃO DO TRIBUTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO POR OCASIÃO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTADO DE DESTINO. GLOSA PROMOVIDA PELO FISCO FLUMINENSE. PRETENSÃO CALCADA NA DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO...
... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS ... OPERAÇÕES ... GLOSA PROMOVIDA PELO FISCO ESTADUAL, AO CONCEITO ... DE “CUSTO DE MERCADORIA PRODUZIDA” ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5045561-80.2018.4.04.0000), 31-01-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0122360-75.2013.8.19.0001 (Cível), 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ORA EMBARGADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS...
... Embargos de Declaração ... Apelação Cível nº ... UTILIZAÇÃO DE CONCEITO JURÍDICO ... INDETERMINADO. REDISCUSSÃO DA ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ...
-
Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ... integrante também do conceito maior de receita bruta, base de ... cálculo das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010212420204058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0801021-24.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA ADVOGADO: Isadora Pagliarini Brindeiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
... culpa concorrente, integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo motorista ... mediante os necessários embargos declaratórios, estando preclusa a discussão ...
-
Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 146-78.2013.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes articuladas pelos demandantes. Assim, não se verifica nulidade do acórdão ...
... apontadas nos Embargos" de Declaração não teriam sido apreciadas não \xC3" ... razão pela qual devem ser excluídas do conceito de "verbas fixas", previsto na norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5021402-73.2018.4.04.0000), 31-01-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Decisão monocrática Nº 7440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... , ajustando-a a seu verdadeiro tipo e conceito", isto é, à natureza de indenizatória-compensat\xC3" ... na tributação do imposto de renda (Embargos de Divergência 686.109, DJ de 22.05.2006), tive ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011677-60.2018.4.04.0000), 31-01-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004490-30.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... , já que foi dado efetivo suspensivo aos embargos de divergência interpostos pela UNIÃO nos autos ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004479-98.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... , já que foi dado efetivo suspensivo aos embargos de divergência interpostos pela UNIÃO nos autos ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Embargos para o TST
@1. Conceito ... Os embargos constituem espécie recursal cabível exclusivamente no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009270-81.2018.4.04.0000), 31-01-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114500-79.2005.5.15.0093) 03-04-2018
... Não foram opostos embargos de declaração. Na verdade, o que se extrai do ... pelo autor e seu enquadramento num conceito mais amplo - o dos danos morais. E todo esse ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009727-45.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... para que se aguardasse o julgamento dos embargos de divergência opostos pela União no Recurso ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009732-67.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... para que se aguardasse o julgamento dos embargos de divergência opostos pela União no Recurso ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...