embargos de divergencia conceito
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009744-81.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... para que se aguardasse o julgamento dos embargos de divergência opostos pela União no Recurso ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
-
Acórdão Nº 5001246-37.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO DA REQUERIDA. PRECLUSA A...
... enquadra-se de forma inconteste no conceito de fornecedor insculpido no art. 3, caput, do ... conduta contrria boa-f objetiva" (STJ, Embargos de Divergncia em Agravo em Recurso Especial n ... -
Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
-
Acórdão Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... dispêndio. E indenização é conceito jurídico com alcance bem ... determinado na sua ... tributação do imposto de renda (Embargos de Divergência ... 686.109, DJ de 22.05.2006), ...
-
Processo nº 0034623-32.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... nega provimento aos Embargos ... conceito ...
-
Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... (4.0), conferiram novo sentido ao conceito de competência ... territorial pelo surgimento ... O agravante opôs embargos de declaração (Id 38993355), rejeitados nos ... -
Processo penal constitucional e parlamentares: o caso Maluf
Favetti: Processo penal constitucional e parlamentares (o caso Maluf)
... acórdão da 1ª Turma do STF e opostos embargos de declaração, estes foram negados. Então ... ou não dos embargos infringentes é o conceito dogmático de procedência. Esse termo já teve ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... o Brasil, foram realizados apenas 5.304 embargos e interdições. 319 320 Além disso, aqui, ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0246153-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... procedimento fiscal se insere no conceito de denúncia espontânea prevista no artigo 138 ... "TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTO ...
-
Processo nº 0059868-45.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
... embargos ... STJ não se enquadram no conceito de "súmula ...
-
Acórdão, Processo nº 5033250-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... os créditos presumidos de ICMS do conceito de receita e de lucro: ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...
-
Acórdão Nº 0003912-78.2023.8.16.00980003776-57.2018.8.16.0098Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 0003776-57.2018.8.16.0098/2 ... Embargos de Declaração Cível n° ... objetivos. Nesse conceito não se insere, portanto, o entendimento de um ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004958-91.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... ão da execução até o julgamento dos embargos de divergência pendentes de julgamento na ação ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de "Fazenda Pública" a que se refere o art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006281-34.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... ão da execução até o julgamento dos embargos de divergência pendentes de julgamento na ação ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de "Fazenda Pública" a que se refere o art ...
-
Acórdão Nº 0007445-24.2018.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... 0007445-24.2018.8.16.0194/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... Nesse conceito não se insere, ... portanto, o entendimento de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001298-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... S/A contra decisão, integrada por embargos de declaração, proferida nos autos do ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de "Fazenda Pública" a que se refere o art ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018320-24.2022.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2023
Recurso Inominado nº 0018320-24.2022.8.19.0002 Recorrente: SAMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA FIEVET Recorrido: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO ENVOLVENDO À...
-
Imunidades tributárias
... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE ...
-
Processo nº 0048976-77.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... em agravo de instrumento. Embargos à ... assim, ao conceito" de probabilidade, portador de maior seguran\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800182-15.2021.8.19.0065 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800182-15.2021.8.19.0065 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: ROSILAINE APARECIDA DA SILVA SOUZA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Vassouras - RJ. Juiz Relator: Mauro...