embargos de divergencia conceito
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Acórdão Nº 0030486-78.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-03-2023
... 0030486-78.2022.8.16.0000/2 ... Embargos de Declaração Cível n° ... Nesse conceito não ... se insere, portanto, o entendimento de ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1178469 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp 1178469/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 19/08/2013)
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.178.469 - SP ... discutidos na demanda não se amoldam ao conceito de bem de família ... É o breve ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0136031-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.191.868 - MG ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONCEITO DE VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA ... DISSÍDIO ...
- Acórdão Nº 0010561-24.2016.8.24.0020 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031533-26.2020.8.19.0210 (Cível), 18-02-2022
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0031533-26.2020.8.19.0210 REQUERENTE: AUDREY DA SILVA CARVALHO E OUTRO REQUERIDOS: ERBE INCORPORADORA 001 S.A e ERBE INCORPORADORA RELATOR: DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1293-50.2010.5.03.0097) 26-03-2020
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM RECURSO DE ... - Previdência Usiminas - sustenta que o conceito de "direito acumulado" se refere aos valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5040764-61.2018.4.04.0000), 31-01-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Acordao N° 1258189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Laudo pericial. Conclusão pela ausência de vestígios. Qualificadora afastada. Dosimetria. Culpabilidade e personalidade afastadas. Pena pecuniária. Isenção ou redução. Condição financeira da ré. Improcedência. Previsão no preceito secundário do tipo penal. Recursos...
... já foram analisados como elemento do conceito analítico de crime ... 3. A 3ª seção do STJ definiu, em julgamento de Embargos de Divergência (EAREsp n. 1311636/MS), ... que ... - Processo nº 0030940-50.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
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Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025197-12.2020.8.19.0014 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0025197-12.2020.8.19.0014 Recorrente: (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: (autor): WILTON MARLES NOGUEIRA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acordao N° 1339389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Decisão de embargos de declaração. Publicação. Trânsito em julgado. Baixa. Pedido de restituição de prazo indeferido. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de restituição de prazo
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... dos embargos declaratórios, esclarece o conceito" de obscuridade, com os seguintes ... argumentos: \xE2" ... -
COVID. Legislação correlata
... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 961.863 - RS ... Ora, esta conclusão deriva do conceito de arma. A 6ª Turma já abordou esta questão ...
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Acórdão Nº 0034237-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... ENQUADRAM NO CONCEITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. TODAVIA, MITIGAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042020-71.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DENÚNCIA PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 16 DA LEI 10826/2003 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, COM MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO PENAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Cuida-se de embargos de...
... 1 de 13 ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇÃO Nº ... conceito que não pode ser confundido com ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022075-72.2021.8.19.0202 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022075-72.2021.8.19.0202 Recorrente(autor): DANIEL ROCHA DOS PRAZERES. - autor Recorrido (réu): CLARO S.A. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300005-05.2016.8.24.0014 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... à do Decreto, que não se inserem no conceito de lei federal" (STJ - Quarta Turma, AgInt no ... "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0301964-39.2015.8.24.0113 do Terceira Vice-Presidência, 30-09-2020
... ausência de caráter protelatório dos embargos de declaração ... conceito de lei federal, previsto no art. 105, III, "a", ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...