embargos de terceiros com pedido de liminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... respeito, nem provocação em sede de embargos de declaração, a possibilitar o exame da ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1587-35.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... por meio da oposição dos competentes embargos de declaração, carecendo, portanto, do ... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ção de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração ... nº 10 daquela Corte, deferiu-se o pedido de medida liminar formulado por uma empresa ... a omissão por meio da oposição de embargos de declaração. Entretanto, o não fizeram ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ços de qualquer natureza prestados a terceiros; ... III - as dotações consignadas no ... Art. 53. O pedido de aprovação dos atos de concentração ... Art. 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de qualquer outra ação que ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa converter- se-á ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as ... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... ou não, a manutenção ou reintegração liminar, o autor, nos cinco (5) dias subsequentes, ...
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Acórdão Nº 35667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA MILITAR. ORDEM DE RECONTAGEM DE TÍTULOS. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, PROVOCANDO TROCA DE POSIÇÕES NA ÚLTIMA VAGA DISPONÍVEL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PROPOSTO PELO CANDIDATO BENEFICIADO, APÓS A PUBLICAÇÃO FINAL DAS NOTAS,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... INTERNO EM MANDADO ... Quando o ... CNJ deferiu liminar a favor do terceiro colocado, a classificação ... Na sequência, porém, ... houve pedido de desistência, a ser homologado (mutatis ... controvertido, não há terceiros envolvidos na disputa. Reitero, ... portanto, o ... -
Decisões Monocráticas nº 975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de pedido de suspensão de liminar formulado pelo Instituto ... O interessado opôs embargos de declaração, argumentando, em síntese, que o ... ção, foram opostos embargos de terceiros, com pedido de liminar, pelo Espólio de José ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08154584720204050000), 17-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Tributário. Agravo contra decisão do Juiz que indeferiu liminar, em ação cautelar antecedente de anulatória de débito fiscal, para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, expedição de certidão de regularidade fiscal e exclusão de cadastro no Cadin. Em decorrência do julgamento do próprio agravo de instrumento, ora apreciado pelo colegiado, ficam prejudicados...
... de dezembro de 2020, em menor extensão o pedido de antecipação de tutela recursal apenas para ... á a ter repercussão em substituição à liminar parcialmente deferida ... Observa-se que, ... interpôs, em 25 de janeiro de 2021, embargos de declaração (Id. 4050000.24239908), alegando ... sobre os dos demais credores, mas os terceiros que, assumindo compromissos na confiança da fé ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... da Contribuição Previdenciária - Terceiros já depositados em juízo (competências 11 e ... citado, se verifica que ali não houve pedido de concessão de liminar para a suspensão da ... ção, já foi julgado, bem assim os Embargos de Declaração por ela opostos ao referido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001501-07.2016.5.07.0002), 2017-03-30
... JOSÉ MARIA MACEDO JÚNIOR, manejou EMBARGOS DE TERCEIROS, com pedido liminar, alegando, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000599-72.2018.5.07.0038), 2018-05-23
... ROBERTO GERSON GRADVOHL ajuizou embargos de terceiros com pedido liminar em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007849820194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800784-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALBERTO MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE:...
... contra sentença que julgou procedente o pedido nos embargos de terceiros opostos para declarar a ... para se manifestar sobre o pedido de liminar. Defende a ilegitimidade ativa dos embargantes ... -
Sentença nº 1000627-15.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Embargos de Terceiros. SÃO PAULO, data abaixoFERNANDO ... etc.Trata-se de Embargos de Terceiros com pedido" liminar, referente ao processo principal de execu\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... liminar, agindo como se membro do Ministério Público ... notícia, Senhor Relator, de que houve pedido de ... adiamento deste feito ... O SENHOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002255920174058101), 22-03-2022
PJE 0800225-59.2017.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PARA OBSTAR O TRÂMITE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM APP SEM LICENCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA DO VALE CARDOSO contra sentença...
... do Ceará, que indeferiu a inicial dos embargos de terceiro por ela manejados, sem resolução ... Como pedido final, postulou a decretação da imediata ... Os embargos de terceiros são o meio processual adequado para o ... embargos de terceiro para, em sede de liminar e pedido final, obter o sobrestamento do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065563720204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806556-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AQUILES ALBINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELANTE: MANOELA FRANCA ALBINO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... Trata-se de embargos de terceiros, com pedido liminar, opostos por ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal ... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... Pedido de liminar deferido, para suspender-se a eficácia, ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000213-76.2017.5.07.0038), 2017-02-21
... ajuizou embargos de terceiros com pedido liminar em desfavor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128617120214050000), 12-04-2022
(Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial movimentada pela Caixa Econômica Federal. Embargos de terceiro. Decisão que não reconheceu como bem de família o imóvel onde reside a ora agravante e seus familiares. Ausência de comprovação da natureza de bem de família do imóvel penhorado. direto da embargante resguardado, em razão de sua meação, nos termos do...
... interlocutória, proferida nos autos dos Embargos de Terceiros [pje. nº ... da agravante e, por conseguinte, indeferiu pedido liminar para suspensão do imóvel sub judice , ...