embargos de terceiros com pedido de liminar
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Decisão Monocrática Nº 4000946-60.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto ... decisão interlocutória exarada nos embargos de terceiros opostos por si contra José Adilson ... , através da qual indeferiu-se o pedido liminar objetivando o cancelamento da penhora existente ...
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Controle de constitucionalidade
... tal serviço não pode ser delegado a terceiros por Municípios, sendo certo, ademais, que as ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... pretensão principal (a procedência do pedido", no caso do autor; a improcedência, no caso do r\xC3" ... possível a concessão de cautelar (liminar) em ação direta de inconstitucionalidade ...
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Ética profissional
... eventualmente causados ao cliente ou a terceiros; B: incorreta, pois, ... 1. Os comentários ... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, o processo deverá ser levado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ário da pretensão, ou seja, o valor do pedido. É relativa à luz do Código de Processo Civil ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... 3.395, cuja liminar foi cincedida pelo Ministro Nelson Jobim, ... envolvidos tomador e prestador, mas terceiros. Até mesmo a lei ordinária poderá dilatar a ...
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Acórdão nº 1037001-32.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
APELANTE(S):BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAAPELADO(S):APELADO(S):MF – COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – MEFERNANDO METELO GOMES DE ALMEIDA DISNORMA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP (REPREENTANTE/NOTICIANTE) E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO –...
... : [Inadimplemento, Intervenção de Terceiros] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO ... ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CONFUÃO COM O MÉRITO – EXTINÇÃO DO ... de sua propriedade, objeto da medida liminar de arresto deferida no agravo de instrumento, ... -
Índice alfabético e remissivo
... 17 e 18 Pedido genérico: art. 324, § 1º ... Prestações ... 520, IV Mandado liminar em embargos de terceiro: art. 678 Tutela de ... 19, II Dever de exibição, compete a terceiros": art. 380, II Em língua estrangeira, nomeaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006151-83.2018.8.26.0664 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... RECURSO Apelação “Embargos de Terceiros” Insurgência ... decisão que manteve o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade ... de terceiros com pedido de liminar” (folhas 01/11), julgados extintos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0464179-79.2014.8.19.0001 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no. 0464179-79.2014.8.19.0001 Recorrente: UNIMED BRASIL Recorrido: NEUTON CIDADE BRUM Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO EM SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA ASTREINTE INDEVIDA/EXCESSIVA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONFIGURARIA PRÁTICA DE CRIME. DISPONIBILIZAÇÃO DE REMÉDIO NÃO REGISTRADO PELA ANVISA. CULPA DE...
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Falência e recuperação de empresas
... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento; ... ou o administrador judicial que contesta pedido de restituição, que ao final se reconhece o ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ... Requer, em sede de liminar, o imediato sobrestamento da execução em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
... sentença que negou provimento aos embargos à execução, reconhecendo ... ser devida a ... -
Sentença nº 1001658-95.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... P. C ... RELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por R. A. N. L. em face de H. P. C., com pedido liminar de desconstituição da penhora realizada ...
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Decisão Monocrática N° 07210088820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDO NONATO VIEIRA SANTOS e EDITH ROCHA em face de decisão (Id. 95312704 dos autos de origem) proferida pelo d. Juiz da Segunda Vara Cível do Gama que, nos autos de Embargos de Terceiro com pedido liminar (Processo nº 0705674-02.2021.8.07.0004), indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Considerando a manifestaç
... Vara Cvel do Gama que, nos autos de Embargos de Terceiro com pedido liminar (Processo n ... Cuida a hiptese de Embargos de Terceiros opostos por RAIMUNDO NONATO VIEIRA SANTOS e outra ... -
Acórdão Nº 0000369-60.2019.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PEDIDO LIMINAR – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... IMÓVEL DURANTE A PENDÊNCIA DE EMBARGOS" DE TERCEIRO – ... ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO LINGU\xC3" ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS PROTELATÓRIOS – ... INOCORRÊNCIA - MÁ-FÉ ...
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Decisão Monocrática N° 07098263720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Vistos, etc. Consoante relatado no decisão anterior de ID 45031494, trata-se de reclamação com pedido de liminar ajuizada por WESLEY PIMENTEL DE MATOS contra acórdão da Terceira Turma Recursal deste Tribunal de Justiça, que manteve o julgamento de procedência dos embargos de terceiros opostos pelo reclamado GILBERTO LUIS FIGUEREDO DA COSTA, em face da execução movida pelo reclamante contra VILMA...
... de ID 45031494, trata-se de reclamao com pedido de liminar ajuizada por WESLEY PIMENTEL DE MATOS ... manteve o julgamento de procedncia dos embargos de terceiros opostos pelo reclamado GILBERTO LUIS ... -
Direito constitucional
... O TCU só pode figurar no pólo passivo de pedido de mandado de segurança quando o ato impugnado ... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ... liminar, caso presentes os pressupostos legais. Aliás, ... ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INOVAÇ\xC3" ... terceiros, o enriquecimento ilícito, o que obviamente não ... , teria sido obtida posteriormente e em liminar" ainda questionada em juízo (fl. 33) ... \xC2" ... Federal da 3.a Região que acolheu o pedido formulado pela União. Somente após a ciência ...
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Acórdão Nº 5067633-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ... : LOGPRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA ... Interlocutria indeferindo o pedido liminar. Inconformismo de LOGPRO-Servios ...
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Decisão Monocrática N° 07247204920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Trata-se de apelação com pedido de efeito suspensivo interposta por JOSE JAIR MARTINS MIRANDA (embargante/apelante), contra sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Brasília pela qual, nos autos de embargos de terceiros, foram julgados improcedentes os pedidos: ?Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos e, por consequência, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 487, I,
... D E C I S O Trata-se de apelao com pedido de efeito suspensivo interposta por JOSE JAIR ... Cvel de Braslia pela qual, nos autos de embargos de terceiros, foram julgados improcedentes os ... 487, I, do CPC. Revogo a liminar. Condeno o embargante ao pagamento das custas e ... -
Acórdão Nº 0804085-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... OBJURGADO REFORMADO, CONFIRMANDO A LIMINAR OUTRORA PROFERIDA ... NESTES AUTOS, A FIM DE ... , proferida nos autos dos "embargos de terceiros com pedido liminar" ... de n.º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004511-10.2019.8.19.0054 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004511-10.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): JERONIMO DA SILVA LIMA NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... VI - Sentença que rejeitou os embargos que se mantém até porque a afirmação da ré ... -
Ação civil pública
... 104. (16) Idem, loc. cit ... do pedido da ação direta de inconstitucionalidade, ... a não associados, os quais constituem terceiros em relação ao seu quadro associativo, além de ... 16. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... O art. 12 da LACP ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4027852-24.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-09-2019
... da 'ação de interdito proibitório com pedido liminar inaudita altera pars' n ... ão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... "X - concessão, modificação ou vogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... "XI - redistribuição ...
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Decisão Monocrática N° 07004600320248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVONETE SILVA DE CASTRO contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília (id. 56670779 - Pág. 2/4) que, nos autos do processo nº 0704096-08.2024.8.07.0001, distribuído por dependência ao processo nº 0738284-95.2022.8.07.0001), rejeitou os Embargos de Terceiro Criminal opostos e manteve a apreensão e o...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVONETE SILVA DE CASTRO ... 0738284-95.2022.8.07.0001), rejeitou os Embargos de Terceiro Criminal opostos e manteve a apreenso ... CARNIELLI VILLELA apresenta embargos de terceiros em ID 185701640 para requerer a liberao da ... -
Acórdão Nº 0059858-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM ... RECONHECIMENTO DE ... REJEITOU O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO CAUTELAR DO ... IMÓVEL INDICADO, POR ... LIDE, HÁ POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO - INCONFORMISMO PARTE EXEQUENTE - ... ARRESTO DE BENS DE TERCEIROS – INTELIGÊNCIA DO ART. 50 ... DO CÓDIGO CIVIL ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... lacunas normativas: intervenção de terceiros; procedimentos de liquidação por artigos; ... 1) antes de decidir qualquer ques-tão ou pedido vou ter de consultar os litigantes? 2) Isso não ... 1) Depende da decisão, pois em caráter liminar, por exemplo, as decisões podem e devem ser ... 525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ...