embargos de terceiros com pedido de liminar

213024 resultados para embargos de terceiros com pedido de liminar

  • Direitos da Personalidade
    ... O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a ... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... BA, deferiu liminar para suspender as restrições cadastrais do ... terceiros com seu aval) ... Enfim, a casuística demonstra ... ção direta parcialmente prejudicada cujo pedido, no que ... persiste, se julga improcedente.” ...
  • Peças prático-profissionais
    ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... para a concessão de tutela de urgência/liminar ou de evidência ... 10. (Tutela de ... sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou ... ível , ressalvada a interposição de embargos declaratórios , não podendo, igualmente, ser ...
  • Acordao N° 1695973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar. Mandado de reintegratório. Pedido incidental de suspensão. Requerimento formulado por terceiro interessado. Impossibilidade. Embargos de terceiros. Via processual adequada. 1. O pedido incidental de suspensão da liminar de reintegração de posse, formulado por terceiro interessado, na ação possessória originária, não é a via processual...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. MANDADO DE ... REINTEGRATÓRIO. PEDIDO ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... TERCEIROS. VIA PROCESSUAL ADEQUADA ... 1 ...
  • Acordao N° 1695884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar. Mandado de reintegratório. Pedido incidental de suspensão. Requerimento formulado por terceiro interessado. Impossibilidade. Embargos de terceiros. Via processual adequada. 1. O pedido incidental de suspensão da liminar de reintegração de posse, formulado por terceiro interessado, na ação possessória originária, não é a via processual...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. MANDADO DE ... REINTEGRATÓRIO. PEDIDO ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... TERCEIROS. VIA PROCESSUAL ADEQUADA ... 1 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048234520154058300), 29-07-2021

    PROCESSO Nº: 0004823-45.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLEIDSON ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1°, I, DA LEI N° 8.137/90. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROVA. ART. 6°

    ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos pelo Réu CLEIDSON ... , ambos protegidos contra o acesso de terceiros. Dito isso, tem-se que, especificamente no que se ... do tema, inclusive porque, na hipótese, o pedido de acesso às informações bancárias foi ... ), de forma que já tendo sido revogada a liminar de suspensão Nacional (art. 1.035, § 5º, do ...
  • Acórdão Nº 5004568-83.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
    ... 5 do primeiro grau):"Cuidode Embargos de Terceiros, com pedido liminarpara manuteno de ... Como disposto quando da anlise do pedido liminar em sede recursal, sobre os embargos de ...
  • Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...

    ... 169/171, que rejeitou os EMBARGOS AO MONITRIA por eles opostos em face de BANCO ... r, com fiana prestada pelos segundos e terceiros requeridos, para antecipao do pagamento de ... razo para que a devedora procedesse ao pedido de mais 32 liberaes. Ademais, as rs utilizam ...
  • Acórdão nº 1.0408.13.003890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - CONTRATO DE ACORDO COMERCIAL - COBRANÇA DE TÍTULO INADIMPLIDO POR TERCEIRO EM FACE DO CREDOR ORIGINÁRIO - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - MORA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS...

    ... 169/171, que rejeitou os EMBARGOS AO MONITRIA por eles opostos em face de BANCO ... r, com fiana prestada pelos segundos e terceiros requeridos, para antecipao do pagamento de ... razo para que a devedora procedesse ao pedido de mais 32 liberaes. Ademais, as rs utilizam ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035501320204058400), 03-11-2020

    PJE 0803550-13.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO 2.138/1986. 1. Remessa necessária e apelações interpostas pela UNIÃO (FAZEND

    PJE 0803550-13.2020.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ... ência das contribuições destinadas a terceiros, bem como da revogação do limite de 20 ...
  • Jurisdição e competência
    ... ou mais ações, houver coincidência de pedido ou de causa de pedir (art. 54 do CPC). A ... liminar proferida na ADI n. 3.395-MC, o STF reconheceu a ... rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O respectivo art. 2º, ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ...
  • Acordão da , 09-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca

  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
    ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... dos contratos era por vezes repassada a terceiros. Observaram-se ainda fortes indícios de ... é suficiente ao deferimento da liminar de indisponibilidade, sendo prescindível a ... Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.315.092/RJ, ...
  • Acórdão Nº 0008705-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
    ... 15ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... TERCEIROS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A ...
  • Acórdão Nº 5037849-09.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
    ... : LOGPRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA AGRAVADO: PREGOEIRO OFICIAL - SIMAE - SERVIO ... Ltda.interps agravo de instrumentocom pedido de antecipao de tutela recursal contra deciso ... e Esgoto - Joaaba, indeferiuo pedido de liminar de reconhecimento dailegalidade da deciso que ... ao recurso; e (2) julgar prejudicados os embargos de declarao opostos pela agravante, devendo ser ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... O que há é pedido imediato deduzido pelo seu autor, pleiteando a: ( ... da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; ... III - manifestamente ...
  • Acórdão nº 1002674-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 561 DO CPC – MANUTENÇÃO – SEQUESTRO DE FRUTOS PELO AUTOR / RECORRIDO – IRREGULARIDADE – USUFRUTO POR QUEM OS PLANTOU (REQUERIDA / RECORRENTE) – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...

    ... :  1002674-48.2023.8.11.0000 Classe:  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto:  [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Relator:  Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... PROIBITÓRIO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO" LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO \xE2" ... conforme já acordado por ela com terceiros e às suas expensas ... Na forma do artigo ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071207-93.2019.8.19.0000 (Cível), 29-09-2020

    EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES PÚBLICOS RÉUS PRESTEM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS AOS IDOSOS, COM A REINSERÇÃO EM SUAS FAMÍLIAS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1.Agravante discorre sobre a decisão...

    ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... AGRAVO DE ... “de ação com pedido de tutela antecipada, em que o ... Ministério ... terceiros e ausente de qualquer referência familiar ... deferida a liminar requerida pelo MPRJ, para que o ente ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
  • Sentença nº 1001229-31.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
    ... SENTENÇARELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por D. A. C., com o liminar para a imediata desconstituição da penhora ... da alienação.Prejudicada a análise do pedido de nulidade do auto de penhora formulado pelo ...
  • Decisão Monocrática N° 07190249820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    ======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL contra a r. decisão (ID 157705191, feito originário) proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos dos embargos de terceiros (nº 0703592-82.2023.8.07.0018), ajuizado por DIMAS MENDES MEDEIROS, ora agravado,...

    ... ==== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concesso de efeito suspensivo, interposto pelo ... Fazenda Pblica do DF que, nos autos dos embargos de terceiros (n 0703592-82.2023.8.07.0018), ... , ora agravado, deferiu parcialmente a liminar requerida pelo recorrido para ?suspender, at ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000007-88.2013.5.07.0010), 2013-04-16
    ... CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) ... EMBARGANTE: CONSTRUTORA ARA ...          Trata-se de Embargos de Terceiros com pedido liminar, protocolado pela Construtora ...
  • Da advocacia
    ... 5º, inc. LV, da Constituição Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento ... I - a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... as impetrantes objetivam, a concessão da liminar, e, em definitivo, para que possam atuar ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001417-04.2015.5.07.0014), 2015-09-23
    ... CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) ... EMBARGANTE: MARIA CARMELIA ... fins, que os presentes embargos de terceiros foram distribuídos para esta Vara com pedido de liminar ... Nesta data faço conclusos os presentes ...

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