embargos de terceiros com pedido de liminar

... e Expressamente Reconheceu a Procedência do Pedido (evento 22, Proc. Orig.). Ocorre que Tal Petição, de Dezembro/2022, Ainda Não Foi Analisada Pelo Juízo de Primeiro Grau, Devendo o Pedido de Levantamento Ser Reapresentado Na Instância de Origem, À Luz Dessa Circunstância, Sob Pena de Supressão de Instância. Ante o Exposto, Indefiro a Antecipação Dos Efeitos da Tutela Recursal. À Agravada para Contrarrazões. Documento Eletrônico Assinado...

... Reforma da Decisão que Nega a Tutela Antecipada/liminar Pelo Tribunal Ad Quem, o Que, Conforme Demonstrado, Não Ocorre Na Presente Hipótese. Precedente: Trf2, Ag 201400001071582, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Claudia Neiva, E- Djf2r 16/06/2015. 9. Agravo de Instrumento Desprovido. (trf2. Ag 0002913-64.2017.4.02.0000, Marcus Abraham, 3ª Turma Especializada. 03/07/2017). (grifos Não Originais). Posto Isso, Indefiro o Pedido de...

... Civil); B) a Sentença de Improcedência do Pedido Tem o Condão de Revogar a Decisão Concessiva da Antecipação, ante a Existência de Evidente Antinomia entre Elas. 5. Embargos de Divergência Não Providos. (earesp 488.188/sp, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, Julgado Em 07/10/2015, Dje 19/11/2015). Diante do Exposto, Não Conheço do Agravo de Instrumento, o que Faço Com Fundamento No Artigo 932, Iii, do Ncpc, e No Artigo 44,

• Código de Processo Civil. Articulado

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... UNIÃO expressamente reconheceu a procedência do pedido, restando, ainda demonstrando que a apelante não tinha como saber que o imóvel fora transferido ao embargante, em razão do equívoco cometido pelo oficial do Registro Imobiliário, que, sem espaço para anotação do registro no livro próprio, não efetuou o encerramento da matrícula ao abrir uma nova, como exigia a Lei n° 6.015/73. 5. Em razão de tais circunstâncias, não há causalidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... onados, Devendo Manejar Sua Pretensão por Meio de Embargos de Terceiro. Nesse Contexto, Converto o Presente Feito Autuado como Procedimento Comum Sob nº 5132265-03.2023.4.02.5101 Em Embargos de Terceiro. (g.n.) Proceda a Serventia as Alterações No Sistema Eproc, Certificando. (...)" Assim, Considerando que o Presente Feito Possui Vínculo Com Os Autos nº 5065486-66.2023.4.02.5101 (busca e Apreensão), Vinculada À Ação Penal nº 5094080-90.2023.4.02.

... infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros". 9. Apelação não provida.

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... 152/243; Stj, Corte Especial, Rstj 127/36). 6. Embargos de Declaração Conhecidos e Desprovidos. (trf2 ? Ac 05134321120104025101 Relatora: Desembargadora Federal Claudia Neiva? Órgão Julgador:terceira Turma Especializada ? Fonte: Dje 06/03/2017)? ante o Exposto, Nego Provimento Aos Embargos de Declaração Opostos por Município de Petrópolis. Documento Eletrônico Assinado por Marcelo Leonardo Tavares, Juiz Federal Convocado, Na Forma do Artigo 1º

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

... ontribuições Parafiscais Arrecadadas por Conta de Terceiros?, Nos Termos do Art. 4º da Lei N. 6.950/1981, Com as Alterações Promovidas Em Seu Texto Pelos Arts. 1º e 3º do Decreto-lei N. 2.318/1986, e Determinou a Suspensão da Tramitação Dos Processos que Versem sobre a Matéria Em Todo o Território Nacional. As Demais Questões Ventiladas Na Apelação (a Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias, Conforme Os...

... Nogueira da Gama, Dj 01/10/2021. 6. Pedido de Desistência do Mandamus Indeferido. (ac 5011678-63.2020.4.02.5001, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Marcus Abraham, Dj 30/01/2024) ante o Exposto, Indefiro o Pedido de Desistência Formulado No Evento 67 Trf. Preclusa Esta Decisão e Não Havendo Interposição de Qualquer Outro Recurso, Dê-se Baixa e Arquive-se, Com as Cautelas de Estilo.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... Natural da Causa Opta por Diferir a Análise do Pedido Liminar, por Considerar Necessário Outros Elementos para a Formação de Um Juízo de Convicção sobre o Pleito Formulado". Cabe Enfatizar, Ainda Que, Partindo do Pressuposto de que o Juízo a Quo Não Se Pronunciou No Decisum Impugnado sobre o Pleito da Empresa Agravante, o Exame Das Alegações Recursais, Nesse Momento Processual, Poderia Acarretar Indevida Situação de Supressão de Instância, o...

... implicasse o surgimento da responsabilização de terceiros que não a tinham. 23. Note-se que a liminar atacada deferiu, ante a mera instauração do incidente, o imediato bloqueio de bens de pessoa jurídica diversa da executada. Nem com o julgamento do incidente esse efeito será possível. Menos ainda em decisão liminar, dita acautelatória. No caso, o perigo da demora é inverso, não sendo razoável antecipar bloqueios e penhoras de bens de pessoas...

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... 03/04/2014): Ii - Arquivar Ou Negar Seguimento a Pedido Ou Recurso Manifestamente Intempestivo, Inadmissível, Improcedente, Prejudicado Ou Contrário a Súmula do Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça Ou do Supremo Tribunal Federal;

... xecutividade, Devendo a Executada Se Socorrer Dos Embargos À Execução, Após a Garantia do Juízo, a Fim de Comprovar a Ilegitimidade Passiva Alegada. Pela Análise da Decisão Agravada, Depreende-se que o Mm. Juízo Federal de Origem Expôs de Maneira Motivada Os Fundamentos que Culminaram Na Rejeição da Exceção de Pré-executividade Interposta Pelos Ora Agravantes. Ademais, Não Se Identifica Ato Decisório Teratológico, Dano Processual Irreparável,...