embargos de terceiros com pedido de liminar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... no centro de Maragogi-AL, deferiu a liminar requerida para determinar a suspensão dos ... pedido liminar em sua integralidade, no caso, para ... ência muito gravosa à União ou a terceiros, além de existência de parecer técnico de ... e sem mais, passar a impor multas e embargos às pessoas, na sua maioria, humildes e de pouca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052436220164058500), 30-11-2021
PJE 0805243-62.2016.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0001535-08.201
... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em ... 4.05.8500), havia julgado improcedente o pedido ... Sustenta a embargante, em síntese, que: a) ... -
Processo nº 0038997-57.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros. Medida Liminar Deferida Em Sede de Reintegração de Posse. Posterior Decisão Com a Finalidade Apenas de Efetivar O Cumprimento Da Medida Determinada Em Momento Prévio. Preclusão. Recurso Inadmissível. Ausência de Previsão Legal. 1. Insurgem-se Os Recorrentes Em Face Da Decisão que Indeferiu As Medidas Requeridas para Intimação Dos Órgãos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE ... terceiros, sendo certo que foi concedida ... liminar ... pedido liminar foi ... examinado em momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-17.2021.5.06.0006), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO. Considera-se valida e subsistente a penhora e arrematação efetivada antes da transmissão da posse supostamente havida em favor do Agravante. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO ... , diversas pessoas ajuizaram embargos de terceiros, pois a Arrematante/Agravada pleiteara a posse de ... mesma forma, apresentou seus embargos com pedido de medida liminar para a suspensão da ... -
Processo nº 0010938-73.2015.8.19.0212 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFERIMENTO DE IMISSÃO LIMINAR DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRA ESTA DECISÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIROS ALEGANDO OS EMBARGANTES SEREM ELES OS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO. DIANTE DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL ADVEIO SENTENÇA...
... DEFERIMENTO DE IMISSÃO LIMINAR DOS ... VEL. CONTRA ... EMBARGOS DE TERCEIROS ALEGANDO OS ... ários do imóvel objeto do pedido, ... ingressaram nos autos interpondo Embargos ... -
Processo nº 0038997-57.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros. Medida Liminar Deferida Em Sede de Reintegração de Posse. Posterior Decisão Com a Finalidade Apenas de Efetivar O Cumprimento Da Medida Determinada Em Momento Prévio. Preclusão. Recurso Inadmissível. Ausência de Previsão Legal. 1. Insurgem-se Os Recorrentes Em Face Da Decisão que Indeferiu As Medidas Requeridas para Intimação
... INSTRUMENTO. ... TERCEIROS. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ... 2. Na origem, cuida-se de embargos" de ... terceiros, sendo certo que \xC2" ... pedido liminar foi ... examinado em momento ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... PUBLICAÇÃO DA DECI - SÃO QUE REVOGA A LIMINAR PARA CONSIDERAR DEVIDO O TRIBUTO , IN - ...
- Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0461.16.006684-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA CONJUNTA - BLOQUEIO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES -JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA CONJUNTA - BLOQUEIO DA ... Preto que, no âmbito dos Embargos de Terceiros, com pedido liminar, opostos na execução que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0461.16.006684-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA CONJUNTA - BLOQUEIO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES -JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA CONJUNTA - BLOQUEIO DA ... Preto que, no âmbito dos Embargos de Terceiros, com pedido liminar, opostos na execução que ... -
Decisão Monocrática nº 5014511-46.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Agosto de 2012
... interposto contra decisão que, em embargos de terceiro, indeferiu a antecipação dos ... É SCHMIDT ajuizou ação de embargos de terceiros, com pedido liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA ...
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Contratos bancários
... de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ... 298 O pressuposto de admissibilidade do pedido monitório é ter o possível credor prova ... ção, ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais ... reintegratória permite o deferimento de liminar independentemente da ouvida da parte contrária, ...
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Acórdão Nº 0071862-51.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A LEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ISOLADA E O DESCABIMENTO DO INDÉBITO. INACOLHIMENTO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE DEBATIDAS NO DECISUM. EMBARGANTE QUE ALMEJA AREDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEFINIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS EMBARGOS...
... Otávio Leão Praxedes ... Embargos de Declaração n ... PEDIDO LIMINAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE ... ÃO QUANTO À TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO ... QUE NÃO DISPÔS ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.009984-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
... de Belo Horizonte, que nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR (sic), ajuizada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001895-82.2014.5.07.0002), 2015-04-20
... CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) ... EMBARGANTE: JOSE HOMEM D EL ... REI SILVA JUNIOR, manejou EMBARGOS DE TERCEIROS, com pedido de liminar inaudita altera par de ...
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Acórdão, Processo nº 5001965-95.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... ã (MS), que determinou a suspensão dos embargos de terceiro, com fundamento no disposto no art ... ão, o Ministério Público Federal ajuizou pedido de alienação antecipada dos bens (Autos n ... os ora recorrentes opuseram embargos de terceiros, com pedido de tutela de urgência, cuja liminar ...
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Acórdão Nº 0037500-10.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO C/C PEDIDO LIMINAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA. LEGITIMIDADE ATIVA DA UNIMED PALMAS. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO. DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED PALMAS PARA FIGURAR NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO CONTRA O PLANSAÚDE/...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Cível da Comarca de Palmas/TO, nos “ Embargos de Terceiro c/c Pedido de Liminar” opostos em ... da condenada, não podendo prejudicar terceiros. Sustenta que não existe solidariedade entre as ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ão: Trata-se de ação originária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por ... indevidas, em benefício próprio e de terceiros, estando correta a decisão do Conselho Nacional ... APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO CNJ ... ços feitos em Ceará-mirim pra poder a liminar sair ... Conselheiro Gustavo Alkmim: E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147383020204058100), 07-12-2021
PJE 0814738-30.2020.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. NÃO INCLUSÃO. RE 504.706/PR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança requestada, para: a) reconhecer o direito líquido e certo da impetrante de recolher o PIS e a COFINS sem incluir na base de cálculo dos referidos...
... ) e, consequentemente, dos efeitos da liminar concedida. No mérito, alega que: a)o valor de ... , destinados ao contribuinte, mas sim a terceiros; c) não há nenhuma relevância jurídica no ... ão integrativa proferida em sede de embargos de declaração (Ata 13, de 12/05/2021, DJ 92, ... origem o juiz havia julgado procedente o pedido e concedido a segurança pleiteada, "para ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, entre ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ... provisória ou em casos de improcedência liminar do pedido ... Improcedência liminar do pedido ...
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Acórdão Nº 5018342-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, INCISO I, DO CPC/2015). AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO, NO PROCESSO PRINCIPAL, DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO OBJETO DOS EMBARGOS.RECURSO DOS TERCEIROS-EMBARGANTES.SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 678 DO CPC/2015. MEDIDA LIMINAR SUSPENSIVA QUE NÃO EXIGE O PREENCHIMENTO
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Direitos da Personalidade
... O pedido fundamentava-se, ainda, no fato de que a ... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...