embargos de terceiros penhora
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Acórdão nº 1.0120.16.001822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE RENDA DO IMÓVEL. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida. Ainda que o imóvel tenha sido transferido como parte da integralização do capital social da empresa, é certo que os ônus a ele impostos acompanham o mesmo, não...
... V O T O Tratam os autos de embargos de terceiro ajuizados pela Apelada, ao argumento ... inicial, determinando a desconstituio da penhora dos valores referentes aos alugueis do imvel de ... recursos, inclusive de embargos de terceiros com o mesmo objeto e mesmas partes, observando, ... -
Acórdão nº 1.0120.16.001822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE RENDA DO IMÓVEL. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida. Ainda que o imóvel tenha sido transferido como parte da integralização do capital social da empresa, é certo que os ônus a ele impostos acompanham o mesmo, não...
... V O T O Tratam os autos de embargos de terceiro ajuizados pela Apelada, ao argumento ... inicial, determinando a desconstituio da penhora dos valores referentes aos alugueis do imvel de ... recursos, inclusive de embargos de terceiros com o mesmo objeto e mesmas partes, observando, ... -
Acórdão nº 1.0026.18.004177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida. Havendo indícios de má-fé, há fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do STJ.
... V O T O Tratam os autos de embargos de terceiro, opostos pelos Apelantes ao argumento ... de janeiro de 2018, antes do registro da penhora, no havendo fraude a execuo. Frisaram que a ... -
Acórdão nº 1.0026.18.004177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida. Havendo indícios de má-fé, há fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do STJ.
... V O T O Tratam os autos de embargos de terceiro, opostos pelos Apelantes ao argumento ... de janeiro de 2018, antes do registro da penhora, no havendo fraude a execuo. Frisaram que a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 907559 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE MA-FÉ. SÚMULA 7 ... 1 ... ários, quando julgados procedentes os embargos de terceiro, contestados pelos executados, e não ... ência de que o incidente de embargos de terceiros tenha sido causado pelos embargantes ... 5 ...
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Acordao N° 1353305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação civil. Civil e processual civil. Embargos de terceiros. Penhora indevida. Registro. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. 1. Enunciado nº 303 de súmula do superior tribunal de justiça, segundo o qual, ?em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 2. O princípio da causalidade determina que aquele
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS ... PENHORA INDEVIDA. REGISTRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065580720204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0806558-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AQUILES ALBINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELANTE: MANOELA FRANCA ALBINO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... NOGUEIRA (Relator): Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão desta ... -
Acórdão nº 1.0620.17.001937-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PENHORA DE SACAS DE CAFÉ - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CÉDULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO EMITENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 8.929/94 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.A Cédula de Produto Rural (CPR) é cártula representativa de promessa de entrega de produtos rurais, atendidos certos requisitos definidos
... So Gonalo do Sapuca que, nos autor dos "embargos de terceiro", opostos contra Banco Santander ... pedidos formulados na inicial, mantendo a penhora das sacas de caf objeto da demanda e condenando a ... a Cdula em questo tenha eficcia contra terceiros, imprescindvel o seu registro no Cartrio de ... -
Acórdão nº 1.0620.17.001937-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - PENHORA DE SACAS DE CAFÉ - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CÉDULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO EMITENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 8.929/94 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.A Cédula de Produto Rural (CPR) é cártula representativa de promessa de entrega de produtos rurais, atendidos certos requisitos definidos
... So Gonalo do Sapuca que, nos autor dos "embargos de terceiro", opostos contra Banco Santander ... pedidos formulados na inicial, mantendo a penhora das sacas de caf objeto da demanda e condenando a ... a Cdula em questo tenha eficcia contra terceiros, imprescindvel o seu registro no Cartrio de ... -
Acórdão nº 0009955-10.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação Cível. Embargos de terceiros. Execução fiscal. Penhora. Necessidade de registro junto à matrícula do imóvel. Má-fé. Ausência de comprovação. Desconstituição da penhora de bem imóvel que pertence a terceiro de boa-fé. Possibilidade. Retorno dos autos do STJ. Necessidade de nova submissão ao colegiado para apreciação da matéria. Ausência de efeito vinculante da decisão proferida em recurso
... Embargos de terceiros. Execução fiscal. Penhora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027668620124058000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº 0002766-86.2012.4.05.8000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JORGE TYRONE MALTA GUEDES YOYO ADVOGADO: ARTHUR PEIXOTO TICIANELI ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª...
... NACIONAL contra sentença que, em Embargos à Execução, julgou procedente o pedido para eterminar a desconstituição da penhora realizada nos autos principais, incidente sobre ... constatado que o imóvel foi alugado a terceiros ... A Lei nº. 8.009/90 prevê a ... -
Acordao N° 1706462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Revogação. Incabível. Embargos de terceiros. Penhora sobre veículo. Compra e venda realizada antes da penhora. Súmula 375 do stj. Responsabilidade do adquirente. Incabível. Bem sujeito a registro público. 1. Verificado que não houve alteração nas condições financeiras da parte que ensejaram a gratuidade de justiça, cabível a manuteção do benefício. 2. Os...
... REVOGAÇÃO. INCABÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA SOBRE VEÍCULO. COMPRA E ... -
Acórdão nº 1.0604.16.003031-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ADMISSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 DO STJ. 1. "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento...
... ) V O T O Cuida-se de embargos de terceiro ofertados por Priscila Greicy ... que so possuidores do imvel indicado penhora nos autos da execuo movida por Cooperativa de ... , torne-se eficaz para impedir a venda a terceiros em fraude execuo" (STJ - Quarta Turma, REsp ... -
Decisão Monocrática N° 07117188520228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. PROVA DA POSSE. I ? Nos embargos de terceiros, o embargante, na petição inicial, deve fazer prova sumária da posse ou...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. PROVA DA POSSE. I ? Nos ... -
Acórdão nº 1.0604.17.000930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ADMISSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 DO STJ. 1. "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento...
... ) V O T O Cuida-se de embargos de terceiro ofertados por Priscila Greicy ... que so possuidores do imvel indicado penhora nos autos da execuo movida Cooperativa de Crdito ... , torne-se eficaz para impedir a venda a terceiros em fraude execuo" (STJ - Quarta Turma, REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-32.2016.5.06.0001), 31-01-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. I - A melhor exegese que pode ser extraída do art. 675 do CPC que disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO INICIAL ... CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. I - A melhor exegese que pode ser ... -
Acórdão Nº 0101156-61.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... Foro de Origem ... Embargante ... : Embargos de Declaração Cível n ... TERCEIROS ... HIPOTECÁRIO. PENHORA SOBRE BEM DADO EM ...
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Acórdão nº 1.0143.19.001230-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INITMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PENHORA - MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO COMPANHEIRO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA. Inexiste cerceamento de defesa se a parte deixou de atender à intimação para especificação de provas. Consoante entendimento jurisprudencial, no caso meação da companheira, quando...
... 93/94v), destes autos dos embargos de terceiro ajuizados em desfavor de BOLSA DE ... Cuidam os autos de embargos de terceiros ajuizados pela Apelante contra a Apelada ... dbito ora executado, bem como anterior penhora do imvel. Por estas premissas, bem como pelas ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALTERAÇÃO DO VALOR DADA A CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIROS - EMPRESA INDIVIDUAL E PESSOA NATURAL - CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO - PENHORA DE MERCADORIAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Deixando a parte impugnante de comprovar a real quantia que deveria ter sido conferida aos embargos de terceiros, mantem-se o valor dado na petição inicial. - A jurisprudên
... Comarca de Leopoldina, que nos autos dos Embargos de Terceiros opostos contra HENRIQUE BUSSONI ... ru nos autos principais que justifique a penhora de bens de terceiro. Requer o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0517.13.001772-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DATA DA TRADIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. O art. 674 do CPC determina que caso aquele que não é parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer...
... de fls.67/70, proferida nos autos dos embargos de terceiros opostos em face de Joo Paulo Da ... do veculo antes da efetivao da penhora na execuo. Nesse sentido:EMENTA: EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0517.13.001772-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DATA DA TRADIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. O art. 674 do CPC determina que caso aquele que não é parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer...
... de fls.67/70, proferida nos autos dos embargos de terceiros opostos em face de Joo Paulo Da ... do veculo antes da efetivao da penhora na execuo. Nesse sentido:EMENTA: EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0024.16.058003-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR. RENOVAÇÃO DA PRETENSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA POSTULANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. PENHORA. DESFAZIMENTO DE METADE DA CONSTRIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DELA DECORRENTES. IMPERIOSIDADE. 1. Embora...
... ) V O T O Trata-se de embargos de terceiro opostos por Jllia Heringer Gualberto ... , os Embargantes, a desconstituio da penhora incidente sobre o imvel situado na Rua So Joo de ... -
Acordao N° 1267825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Declaração de nulidade ou ineficácia de penhora que recaiu sobre bem imóvel. Suspensão dos embargos de terceiro. Penhora já desconstituída em embargos de terceiros. Ineficácia do pedido. Decisão mantida. 1. Desconstituída a penhora nos autos de embargos de terceiro, ainda que por sentença ainda não transitada em...
... ÇÃO DE NULIDADE OU INEFICÁCIA DE PENHORA QUE ... RECAIU SOBRE BEM IMÓVEL. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA JÁ DESCONSTITUÍDA EM MBARGOS DE TERCEIROS. INEFICÁCIA DO ... PEDIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Decisão Monocrática nº 50303604820128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PÚBLICO. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS EM FACE DE PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL É DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM OS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS AO QUAL SE VINCULA O FEITO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... Industrial e Farmacêutico DIMECO houve a penhora sobre outros bens do devedor capaz de garantir o ... -
Acórdão nº 0023265-32.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – PENHORA REGISTRADA COM RELAÇÃO À PARTE DOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA – SENTENÇA RESCISÓRIA QUE ANULOU A AÇÃO QUE PARTILHOU OS BENS – BENS QUE INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE DESDE ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA AMIGÁVEL CELEBRADA O EMBARGANTE E A EXECUTADA – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA -...
... ória, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – PENHORA REGISTRADA COM RELAÇÃO À PARTE DOS ...