embargos declaração com efeitos modificativos modelo
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Tucano - Vara cível
... Nesse contexto, a declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) postulante ... para a produção de seus jurídicos efeitos ... Registre-se. Expeçam-se as intimações ... Vistos, etc ... Trata-se de Embargos de Declaração, interposto pela Embargante ... de admitir serem dotados de efeitos modificativos, os Embargos de Declaração, especialmente ... de Código Processual Civil Coletivo Modelo para Ibero América , art. 26, III) que a ...
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Contraditório efetivo: uma interseção constitucional entre o processo do trabalho e o processo civil
... Medieval, tem-se que a conformação do modelo processual vigente à época, o denominado ordo ... ), mas também dos destinatários dos seus efeitos (partes), em contraditório, de modo que eles ... de fatos jurídicos extintivos ou modificativos do direito do autor. Por essa razão, entende-se ... Omissão judicial e embargos de declaração ... São Paulo: RT, 2005 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.020170-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
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Decisões Monocráticas nº 1270247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Improcedência ... Os embargos de declaração opostos foram acolhidos, sem tos modificativos. (eDOC 4, p. 60) No recurso extraordinário, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002028-86.2017.5.02.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE...
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS: ATUALIZAÇÃO PELOS ... MESMOS ÍNDICES ... apresentar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, ... 2 ... Embargos da reclamada ... A reclamada alega ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... 6. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-67.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... 6. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ...
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Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
... 9- Alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos; 10 - Recurso cabível; 11 - ... 917 31 (embargos à execução). Isso porque o § 3º do art. 509 ... ções que se afastem de forma clara do modelo do CPC/15. Semelhante ao que ocorre na ... ônica, quando terá que se examinar os efeitos do resultado do julgamento recursal, observando o ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002002-53.2016.5.06.0142), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E e TR. No caso dos autos,deve ser observada a modulação de efeitos determinada pelo TST, ao julgar os Embargos de Declaração, opostos na ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em 20/03/2017, para aplicar o IPCA-e apenas aos débitos trabalhistas devidos a partir de 25/03/2015, mesma data estabelecida pelo STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.3
... autos,deve ser observada a modulação de efeitos determinada pelo TST, ao julgar os Embargos de ... não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade e perfeição técnica, não ... Requer a declaração de inaplicabilidade do IPCA-E, como índice de ... a prova dos fatos extintivos ou modificativos da alegação laborista, em sintonia com o ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... direito e ao réu quanto aos fatos modificativos, ... extintivos e impeditivos do direito do ... g. , quando os efeitos da revelia não se verificam (art. 345 do CPC), ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração -, mas não demonstra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11093-12.2016.5.09.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que reconheceu a transcendência jurídica e negou...
... A recorrente pede a declaração de nulidade processual por negativa de entrega de ... Afirma que embora opostos embargos de declaração, não teria o Colegiado se ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... esclarecimentos, sem efeitos modificativos.’ ... Constata-se que a ... -
Decisao Nº 8020925-36.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. ... POSSIBILIDADE. SANÇÃO. EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES CONHECIDOS E ACOLHIDOS ... , fossem atribuídos efeitos modificativos parcial aos presentes Aclaratórios, ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-54.2017.5.06.0181), 13-09-2018
RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial tem cabimento quando preenchidos os requisitos previstos no art. 461, da CLT. Quanto ao ônus da prova, compete à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de funções e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do...
... ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito postulado, ... Adriano José de Lima (modelo) já exercia a função de Operador de ... do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192, da CLT, o trabalho ... desde logo, que eventual oferecimento de embargos" de declaração reputados manifestamente protelat\xC3" ... -
Acórdão Nº 08247345020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... , pugnou pelo acolhimento do recurso com efeitos modificativos a fim de suprir as omissões e ... capitalizados, haja vista consistir em um modelo de cálculo de pagamento com parcelas sucessivas ...
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Acórdão Nº 08149293920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... , pugnou pelo acolhimento do recurso com efeitos modificativos, a fim de suprir as omissões e ... capitalizados, haja vista consistir em um modelo de cálculo de pagamento com parcelas sucessivas ...
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Acórdão Nº 08585286220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... , pugnou pelo acolhimento do recurso com efeitos modificativos a fim de suprir as omissões e ... capitalizados, haja vista consistir em um modelo de cálculo de pagamento com parcelas sucessivas ...
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Acórdão Nº 08049618220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... , pugnou pelo acolhimento do recurso com efeitos modificativos a fim de suprir as omissões e ... capitalizados, haja vista consistir em um modelo de cálculo de pagamento com parcelas sucessivas ...
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Acórdão Nº 08295929020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... , pugnou pelo acolhimento do recurso com efeitos modificativos a fim de suprir as omissões e ... capitalizados, haja vista consistir em um modelo de cálculo de pagamento com parcelas sucessivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-78.2015.5.06.0015), 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para acrescentar fundamentos ao julgado, sem acarretar efeito modificativo.
... do Trabalho do Recife/PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... o autor passou a conduzir um veículo modelo Kombi ... Esta obra, segundo os depoentes, ... os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para acrescentar o seguinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-62.2016.5.06.0101), 04-04-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao...
... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... Embargos de declaração opostos pela AMBEV (id 965bee1) e ... , caracterizados por atos complexos, com efeitos diferidos e repercussões de aspecto material ... constituem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001478-19.2015.5.06.0004), 03-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO OPOSTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Tratando-se de primeiro provimento e verificando-se que o acórdão não analisou alguns pontos suscitados na contestação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de suprir as omissões apontadas. Embargos de declaração acolhidos, com a atribuição de efeito modificativo.
... Procedência : TRT 6a REGIÃO/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO OPOSTOS ... ção do julgado e a atribuição de efeitos infringentes, se necessário ... Intimados, o ... no Brasil tenha buscado inspiração no modelo norte americano das class actions, não há ... ão, sem a concessão de efeitos modificativos ao julgado. ( ED-RR-3850-67.2011.5.12.0018, ... -
Decisão monocrática Nº 1443471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... RECURSO NÃO PROVIDO ... Os embargos de declaração opostos foram acolhidos, mas sem efeitos modificativos (eDOC 21) ... No recurso ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1537-76.2011.5.04.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E
... GMJRP/cdp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS: ATUALIZAÇÃO PELOS MESMOS ÍNDICES DE ... -se, corretamente, com efeitos modificativos, que esta Corte, na verdade, ... "adotou ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. ABORTO PROVOCADO PORTERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAIMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DE VEREDICTOS ABSOLUTÓRIOSPROFERIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA EM RESPOSTA AFIRMATIVA AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO DE CLEMÊNCIA SOBERANIA DOSVEREDICTOS. NÃO...