embargos declaração com efeitos modificativos modelo
-
Acórdão, Processo nº 0000213-36.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... Trata-se de embargos de declaração interpostos por POSTO RODOSERV ... , atribuindo aos embargos de declaração efeitos infringentes ... Instada, a União Federal ... PR-PLP, Fabricante HAWKER BEECHCRAFT, modelo G58, nº de série TH-2285, ano de fabricação ... nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21551-54.2015.5.04.0008)
... pelo teor dos Embargos de Declaração, excepciona expressamente as ... Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao entendimento de que ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -lhes excepcionais efeitos modificativos, ... determinar a adoção do IPCA-E ...
-
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
... controle da omissão inconstitucional, via modelo difuso, será possível quando da lei faltante ... ção de ouvida do embargado nos embargos de declaração admitidos com efeitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001725-43.2015.5.06.0022), 01-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declara\xC3" ... dos embargos com aplicação dos efeitos modificativos. Prequestiona a matéria ... O modelo de petição não contém uma palavra, sequer ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... [i] obrigações mútuas derivadas da declaração de nulidade, da anulação ou da resolução do ... incidência direta da lei, que atribui efeitos a fatos exteriores ocorridos na vigência do ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... O locador ajuizou embargos à execução – defesa cabível na época – ... supervenientes (constitutivos, modificativos ou extintivos do direito) que possam influir no ...
-
Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... , não parece possível sejam mantidos os efeitos decorrentes da ante-cipação da tutela. Essa ... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... é, fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor. Nessa esteira, como ... -lhe a possibilidade de apresentar embargos à ação monitória. Exatamente porque o ... permite a realização de efeitos da declaração de existência ou inexistência de relação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-59.2015.5.06.0001), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do disposto no art. 818 da CLT, o ônus da prova da identidade de funções recai sobre a autora, já que se trata de fato constitutivo do seu direito. À reclamada cabe o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial perseguida (art. 373, II do novo CPC e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, não restou...
... modificativos ou extintivos da equiparação salarial ... Embargos declaratórios opostos pela reclamante (id ... , caracterizados por atos complexos, com efeitos diferidos e repercussões de aspecto material ... propositura de eventuais embargos de declaração, importa notar que as disposições da Lei ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...
... Nº 0806970-63.2014.4.05.8100 (PJE) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... ão ao Autor, com proventos integrais, com efeitos financeiros a contar do requerimento ... curiae, foram acolhidos sem efeitos modificativos, nos termos seguintes: ... "PREVIDENCIÁRIO ... é um ponto importante a se destacar no modelo brasileiro de precedentes em que a decisão final ... -
Acórdão Nº 47483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... expressamente excluída dos efeitos da decisão exarada por esta Suprema ... Corte na ... nos embargos de declaração opostos ... Diante disso, ... modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... concessão de efeitos modificativos para que a decisão ... interlocutória embargada ...
-
Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... O agravante opôs embargos de declaração (Id 38993355), rejeitados nos ... regime de transição que modula os efeitos da presente decisão, a fim de que a tese ... CONTRADIÇÃO. EFEITOS ... MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS ... partes em detrimento de um modelo de trabalho legalmente estabelecido a benefício ... -
Acórdão nº 0013520-22.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... Efeitos ... José Aécio Rodrigues Júnior interpôs ... modelo ESM-8000MO, número de série 810003061108MB, e ... modificativos ... Em cumprimento ao art. 931 do NCPC, restituo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001174-07.2017.5.07.0009), 2020-03-09
... , e na ausência de prova de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito perseguido, ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. É permitida a prova da ... Interpostos Embargos de Declaração pela reclamada, estes foram ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... ídica aventada pela lei, prejudicando os efeitos que lhe seriam próprios ... Os fatos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-91.2017.5.06.0005), 26-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de ... Pugna pela aplicação dos efeitos modificativos. Prequestiona a matéria. Pede ... É nítida a inspiração no modelo germânico. A jurisprudência do Supremo Tribunal ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... FLEX, cor prata, ano de fabricação 2008, modelo 2009, placa policial JRT 2654, RENAVAN ... legal, nem foi ventilado no manejo dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pelo ... Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, a parte ré foi intimada para ...
-
Acórdão, Processo nº 5001189-12.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... NACIONAL R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração contra acórdão assim ementado: ... Este modelo não mais existe, por expressa disposição legal ... no capital, mas tão-somente restaura dos efeitos corrosivos da inflação. 4. Os precedentes ... nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso. No caso dos autos, não há omissão ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023650-41.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão ... Nos autos principais, ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A solução integral da controvérsia, com ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044403-19.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão ... Em atenção à discussão ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A solução integral da controvérsia, com ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000555-23.2016.5.06.0015), 11-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, implicar efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... , os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-95.2014.5.06.0008), 25-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, implicar efeito modificativo ao julgado.
... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... , os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para prestar ... -
Decisões Monocráticas nº 1127453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... vislumbram - Prazo que não segue o mesmo modelo do Código de Processo Civil, respeitado, ... Roberto Barroso - grifei) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... DIREITO CIVIL ...
-
Acórdão, Processo nº 0000105-28.2019.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... nos seguintes termos: "Trata-se de embargos de terceiros opostos por ALUÍSIO OLIVEIRA ROQUE ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ... mediante a oposição de embargos de declaração ... 2. Para hipótese ocorrida antes da ... MATERIAL, SEM, CONTUDO, CONFERIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Os Embargos de Declaração ...
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. INFRAERO. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. PRINCÃPIO DA SIMETRIA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUANDO A FAZENDA PÚBLICA FIGURA COMO AUTORA. ARGUMENTOS...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000020-48.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... VICTOR SARAIVA CAVALCANTE ajuizou embargos de terceiros em face de ANTÔNIO CARLOS DOS ... o veículo de placa KFW 0898 CE, Marca/Modelo DODGE JOURNEY SXT, ano 2008, chassi ... comprovar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito perseguido (art. 818 da ... PROPRIEDADE. PROVA. A simples declaração de imposto de renda constando o modelo do ... o domínio de veículo, para que surta efeitos perante terceiros, é o registro do bem no ...
-
Acórdão, Processo nº 5000039-30.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... apelação, recebendo-a em seus regulares efeitos (art. 1.012, caput, do CPC) ... Em relação à ... 6. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos ... /SFH destacando os principais problemas do modelo vigente, os quais a proposta ora delineada ...