embargos declaração com efeitos modificativos modelo
21136 resultados para embargos declaração com efeitos modificativos modelo
-
Acórdão, Processo nº 5001621-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... :R E L A T R I OTrata-se de embargos de declarao, opostos em face de acrdo que deu ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ... acolhidos os presentes declaratrios, com efeitos infringentes, para que, reconhecida a ocorrncia ... acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para extinguir o processo sem resoluo do mrito ...
-
Decisão monocrática Nº 60049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A exigência quanto à configuração de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... , por sua vez, deu provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ora reclamada, sem efeitos modificativos, mantendo a adoção do IPCA-E na fase ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001093-27.2018.5.06.0017), 15-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Hipótese em que, constatada a omissão apontada pelo embargante, é de rigor acolher os embargos para acrescer fundamentos e aperfeiçoar a
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO ... , não devem ser aplicadas penalidades ou efeitos de revelia e/ou confissão aos litigantes que ... audiência ocorresse, exclusivamente, no modelo" telepresencial e desde que não houvesse a aplica\xC3" ... , sem, contudo, operar efeitos modificativos ao acórdão. MÉRITO Recurso da parte Item de ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Suecede que, nesses casos, é ... aproveitar, por igual, aos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito alegado ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Decisão da Presidência nº 145581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... dentro de um veículo de cor branca marca/modelo VW GOL, Antônio Luiz dos Santos teria sido ... em qualquer caso o remedium juris para os efeitos de: - AFASTAR O DELITO DE TORTURA, pela ... ório (em seus reconhecidos efeitos modificativos da v ... decisão embargada), a fim de suprir os ...
-
Decisões Monocráticas nº 145581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... dentro de um veículo de cor branca marca/modelo VW GOL, Antônio Luiz dos Santos teria sido ... em qualquer caso o remedium juris para os efeitos de: - AFASTAR O DELITO DE TORTURA, pela ... ório (em seus reconhecidos efeitos modificativos da v ... decisão embargada), a fim de suprir os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001334-60.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... suscitados, sem, contudo, atribuir efeitos modificativos ao julgado. Embargos conhecidos e ... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ...
-
Acórdão, Processo nº 5845316-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO CVEL (198) N ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ... acolhidos os presentes declaratrios, com efeitos infringentes, para que, reconhecida a ocorrncia ... acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para extinguir o processo sem resoluo do mrito ...
-
Parte geral
... como se aduzia que o desprovimento dos embargos de declaração a ela opostos implicara ... e que preservem o direito de discutir os efeitos da sentença que tenha sido produzida sem a sua ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... ÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA REVOGAR A ANTECIPAÇAO DA TUTELA ... 1 ...
-
O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
... nosso entender, justificava a escolha do modelo" anterior por tratar dos recursos antes da execuç\xC3" ... , se da imediata produção de seus efeitos" houver risco de dano grave, de difícil ou imposs\xC3" ... efeitos infringentes - ou modificativos - da decisão embargada ... Por outro lado, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001111-10.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... suscitados, sem, contudo, atribuir efeitos modificativos ao julgado. Embargos conhecidos e ... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010545-76.2013.5.06.0101), 17-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamante fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC/15, e, ainda, quando há manifesto...
... EMENTA EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE V\xC3" ... assim, pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para que sejam supridas as lacunas ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 7509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... efeitos ex tunc, a eficácia dos itens E9.1 do Anexo II ... confirmação da medida liminar, e a declaração de inconstitucionalidade formal ... dos itens ... A Constituição brasileira, adotando o modelo" de federalismo ... cooperativo, determina a exist\xC3" ... Tribunal Federal. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos ...
-
Decisão monocrática Nº 1372243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Trata-se de embargos de ... transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade ...
-
Decisão da Presidência nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... que o acórdão da apelação aos embargos à execução prolatado pelo Tribunal de Justiça ... 2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA ... RECURSO INTERPOSTO ... acolhidos, sem lhes conferir efeito modificativos E, de toda forma, atinge-se existir ... Embora o modelo de controle de constitucionalidade exercido pelo ... Considerando os efeitos ...
-
Decisões Monocráticas nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... que o acórdão da apelação aos embargos à execução prolatado pelo Tribunal de Justiça ... , DJe 4.4.2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA ... RECURSO INTERPOSTO ... acolhidos, sem lhes conferir efeito modificativos. E, de toda forma, atinge-se existir ... Embora o modelo de controle de constitucionalidade exercido pelo ... Considerando os efeitos ...
-
Decisão da Presidência nº 2389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... que o acórdão da apelação aos embargos à execução prolatado pelo Tribunal de Justiça ... , DJe 4.4.2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA ... RECURSO INTERPOSTO ... acolhidos, sem lhes conferir efeito modificativos. E, de toda forma, atinge-se existir ... Embora o modelo de controle de constitucionalidade exercido pelo ... Considerando os efeitos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1207-95.2013.5.02.0002) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido relativo à equiparação salarial, ao entendimento de que a reclamante possui diferença superior a 2 anos no exercício das funções em relação ao paradigma remoto. Declarou que a reclamante não ataca esse fundamento da sentença, limitando-se a alegar a identidade de função. Dessa...
... que a reclamada demonstrou os fatos modificativos e extintivos da pretensão da reclamante em ... Reclamada apresentou defesa expondo que o modelo Alex Gomes da Silva foi contratado para o cargo ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EQUIPARAÇÃO ... de julgamento no processo original (cujos efeitos não alcançam as partes do novo processo, em ... declaração , o Regional asseverou: ... "Articula ... -
Acórdão Nº 1368225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO...
... Os embargos declaratórios opostos pelo segurado foram ... acolhidos sem efeitos modificativos, nos termos seguintes: ... DENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... POSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO DA ... no modelo brasileiro de precedentes em que a decisão final ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013168520204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801316-85.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE...
... Para ela, o modelo tributário criado pela EC 33 contribui para o ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... SANEAR O ACÓRDÃO, PORÉM SEM CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS. 1 - A embargante suscita omissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001773-35.2015.5.06.0011), 31-08-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos em relação ao paragonado (CLT,...
... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... constituem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial ... Embargos declaratórios, opostos pelo reclamado, sob id ... Inconforma-se com declaração de invalidade dos acordos de compensação de ... remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago ... -
Decisao Nº 8013345-81.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... efeitos modificativos ... Em suas razões de ID ... Embargado “é proprietário de veículo MODELO/MARCA BMW/320I ACTIVE FLEX, ANO 2018/2018, ...
-
O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... que “o contrato se origina da declaração de vontade, tem força obrigatória e forma-se, ... 39) ... Dessa forma, vê-se que modelo econômico denominado Estado Liberal vigia sob a ... os seus interesses, estabelecendo certos efeitos aos negócios que pactuam, seja a fonte de onde ... ainda poderes formativos geradores, modificativos ou extintivos, e os correlatos de sujeição; ... Direito civil. Execução ... Embargos de terceiros. Penhora incidente sobre imóvel no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08183831120214058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0818383-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, com a finalidade de integrar acórdão desta Turma, julgado em 25 de outubro de 2022. 2. A embargante alega, em síntese, erro material e omissão, pois o acórdão, ao julgar a
... Trata-se embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA ONAL), com pedido de atribuição de efeitos infringentes, com a finalidade integrar acórdão ... 28, § 9º, "q", da Lei 8.212/1991. Esse modelo jurisprudencial é reproduzido nos seguintes ... acolho os embargos, com efeitos modificativos, dar parcial provimento a remessa necessária ...