embargos declaração com efeitos modificativos modelo
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente ... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados ... réu a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (cf ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... leva em conta a capacidade para os efeitos" civis, motivo pelo qual a doutrina sempre fez men\xC3" ... de assembleia, do contrato social ou declaração de empresa individual, conforme se tratar de ... , interpondo recursos, agravos, embargos, requerimentos de provas, contraditas ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... aos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. O adquirente decai do seu ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA ... I - Dos Embargos de Declaração ... Tratam-se de Embargos de ... dos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para correção de erro de fato ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
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Acórdão, Processo nº 5003901-65.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... - EPP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração contra acórdão assim ementado: ... efeitos sistêmicos. 2. O dever de deferência do ... ção Pública Direta, que, no atual modelo regulatório amparado pela Carta Magna, detém ... DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nos termos do art. 1.022, incisos I ao III do ...
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Acórdão nº 1.0148.13.007327-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE IRDR FIRMADO EM SEDE DE DECLARATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO. 1. Necessário o acolhimento do recurso, para sanar a omissão quanto ao pedido de instauração de IRDR2. Ainda que não haja prazo para a suscitação de IRDR, mostra-se incabível a instauração do incidente após o julgamento do recurso de apelação interposto,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-11.2013.5.06.0008), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. REAPRECIA Ç Ã O DE MAT É ... ora apontados, atraindo à hip ó tese efeitos modificativos do julgado. Pede deferimento. É o ... da legisla ç ã o trabalhista arrimada no modelo dualista tradicional, essa forma de presta ç ã ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pela ... SENTENÇA ... Vistos etc., ... Os Embargos Declaratórios têm por escopo suprir ... tal razão, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" apresentados, haja vista que a decisão declinat\xC3" ... ção de outros fatos impeditivos, modificativos e extintivos deste direito, o que não ocorreu ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id ... pela reclamada do salário utilidade para efeitos de integração na remuneração. Almeja a ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... -
Da duração do trabalho
... a proteger o trabalhador contra os efeitos de longas jornadas de trabalho ... A par disso, ... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... Bevilacqua que “a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... da ré provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, mais ... do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem ...
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Acórdão, Processo nº 6203795-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro por ele ajuizados com vistas ao ... /08/2018, integrada por embargos de declaração, desacolhidos (Ids. 107933472 e 107933474), ... /10/1995, o veículo ônibus marca SCANIA, modelo SCANIA BR 116, ano 1981, cor branca, chassi nº ... MATERIAL, SEM, CONTUDO, CONFERIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Os Embargos de Declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001482-67.2017.5.06.0010), 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO QUE SUPOSTAMENTE TERIA DEIXADO DE ANALISAR ASPECTOS DOS ELEMENTOS PROBANTES TRAZIDOS AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES A SEREM SANADAS. DECISÃO COLEGIADA QUE SE APRESENTA COMPLETA, INCONCUSSA, NÃO CONTRADITÓRIA E DESTITUÍDA DE ERRO MATERIAL. FALHAS INEXISTENTES NO ACÓRDÃO. EMBARGOS QUE SE REJEITAM.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO ... ém omissões que devem ser supridas com efeitos modificativos. Aponta que a decisão colegiada ... ônio do ex-sócio da antiga papelaria Modelo (DPM, fls. 2297/2317), Walter Vieira Filho, o ... -
Acórdão, Processo nº 0000213-36.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... Trata-se de embargos de declaração interpostos por POSTO RODOSERV ... , atribuindo aos embargos de declaração efeitos infringentes ... Instada, a União Federal ... PR-PLP, Fabricante HAWKER BEECHCRAFT, modelo G58, nº de série TH-2285, ano de fabricação ... nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21551-54.2015.5.04.0008)
... pelo teor dos Embargos de Declaração, excepciona expressamente as ... Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao entendimento de que ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -lhes excepcionais efeitos modificativos, ... determinar a adoção do IPCA-E ...
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Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
... controle da omissão inconstitucional, via modelo difuso, será possível quando da lei faltante ... ção de ouvida do embargado nos embargos de declaração admitidos com efeitos ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... [i] obrigações mútuas derivadas da declaração de nulidade, da anulação ou da resolução do ... incidência direta da lei, que atribui efeitos a fatos exteriores ocorridos na vigência do ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... O locador ajuizou embargos à execução – defesa cabível na época – ... supervenientes (constitutivos, modificativos ou extintivos do direito) que possam influir no ...
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Acórdão Nº 0001842-93.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DETERMINADAS EM DECISÃO ANTERIOR, CONSIDERADA NA SENTENÇA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL.2. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. ARTS. 370 E 139, II, DO CPC. CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, DECIDIR A LIDE...
... Ao final, requereu a declaração de ilegalidade do contrato e ... a condenação ... Contra essa decisão, o Banco opôs ... embargos de declaração (mov. 38.1), os quais foram idos, com efeitos ... infringentes, para sanar a omissão apontada, ... conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ... apresentou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... direito da autora ... 23 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001725-43.2015.5.06.0022), 01-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declara\xC3" ... dos embargos com aplicação dos efeitos modificativos. Prequestiona a matéria ... O modelo de petição não contém uma palavra, sequer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-59.2015.5.06.0001), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do disposto no art. 818 da CLT, o ônus da prova da identidade de funções recai sobre a autora, já que se trata de fato constitutivo do seu direito. À reclamada cabe o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial perseguida (art. 373, II do novo CPC e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, não restou...
... modificativos ou extintivos da equiparação salarial ... Embargos declaratórios opostos pela reclamante (id ... , caracterizados por atos complexos, com efeitos diferidos e repercussões de aspecto material ... propositura de eventuais embargos de declaração, importa notar que as disposições da Lei ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...
... Nº 0806970-63.2014.4.05.8100 (PJE) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... ão ao Autor, com proventos integrais, com efeitos financeiros a contar do requerimento ... curiae, foram acolhidos sem efeitos modificativos, nos termos seguintes: ... "PREVIDENCIÁRIO ... é um ponto importante a se destacar no modelo brasileiro de precedentes em que a decisão final ... -
Acórdão Nº 47483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO ÀS DECISÕES PROFERIDA NAS ADCs 58/DF E 59/DF E ADIs 5.867/DF E 6.021/DF. MATÉRIA INCONTROVERSA. COISA JULGADA MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Ao contrário do que sustenta a agravante, o capítulo da sentença que fixou os critérios a serem observados quanto aos juros e à correção monetária transitou em julgado antes...
... expressamente excluída dos efeitos da decisão exarada por esta Suprema ... Corte na ... nos embargos de declaração opostos ... Diante disso, ... modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... concessão de efeitos modificativos para que a decisão ... interlocutória embargada ...