embargos declaração com efeitos modificativos modelo
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Acórdão Nº 0020195-29.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. Os argumentos que supostamente infirmariam a conclusão obtida no acórdão embargado foram devidamente enfrentados na decisão, de maneira que eventual inconformidade acerca da matéria deverá ser objeto de recurso próprio. Embargos de declaração não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. ERRO MATERIAL....
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... EQUIPARAÇÃO ... providos para sanar erro material, sem efeitos modificativos ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ças tendo em vista a remuneração de tal modelo (ID 48457db - Pág. 1-2) ... Nas contrarrazões, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11393-49.2017.5.03.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... íntese, que mesmo após a oposição de embargos de ... declaração o e. TRT não ... pela prescrição quinquenal já que o modelo foi dispensado em período prescrito ... ção salarial, certo é que apenas os efeitos ... pecuniários da decisão estarão ... impeditivos, modificativos" ou extintivos do suposto direito, nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5001155-57.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... :R E L A T Ó R I OTrata-se de embargos de declaração interpostos por Aliete da Silva ... embargos de declaração, conferindo-lhe efeitos infringentes para que seja retificado o acórdão ... de marca PTLSY, fabricante Beech Aircraft, modelo B36TC, em nome de Aliete da Silva Chaves (Id n ... do Embargante é conferir efeitos modificativos aos presentes embargos, visando revisão do ...
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Acórdão, Processo nº 0007309-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO / REMESSA NECESSRIA (1728) ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ... obscuridade e contradio quanto fixao dos efeitos financeiros na data do requerimento ... acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para extinguir o processo sem resoluo do mrito ...
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Decisão monocrática Nº 51794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que ... Após a apreensão do veículo marca/modelo Toyota Corolla, cor prata, placa aparente PSA ... apresentar um paradigma de confronto com efeitos vinculantes ou um ato caracterizador de ... DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para, integrando parcialmente a fundamentação ...
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Acórdão, Processo nº 5005571-24.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... BERMAN - SP156854-AOUTROS PARTICIPANTES:EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO CVEL (198) N ... requerimento administrativo, todavia, os efeitos financeiros devem observar a tese fixada pela ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ... acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para extinguir o processo sem resoluo do mrito ...
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Acórdão Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Pedido de modulação dos efeitos da decisão não acolhido ... 1. Na decisão ... Pede: a) a ... declaração do direito ao produto da arrecadação do IRRF ... municípios pelo modelo de participação direta. Explico ... Documento ... embargos de declaração no RE nº 1.293.453/RS, não ... ACO 2847 AGR / DF ... efeitos modificativos do julgamento. 2. Não se mostram ... presentes ...
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Decisão monocrática Nº 59732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... *. Narra que, na sequência, opôs embargos de declaração, com o fim de esclarecer “a ... que fossem “sustados de imediato os efeitos do Acórdão Reclamado, suspendendo o processo, ... PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ... fins de prequestionamento e efeitos modificativos, a autoridade reclamada assim se pronunciou ...
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Decisão monocrática Nº 59732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2023
... *. Narra que, na sequência, opôs embargos de declaração, com o fim de esclarecer “a ... para que “seja sustado de imediato os efeitos do Acórdão Reclamado, suspendendo o processo ... PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ... fins de prequestionamento e efeitos modificativos, a autoridade reclamada assim se pronunciou ...
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Acórdão Nº 953399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA RG Nº 471: NÃO APLICAÇÃO. NATUREZA DOS DIREITOS TUTELADOS NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA RG Nº 861: APLICAÇÃO. REFORMA DE MILITARES POR INCAPACIDADE RESULTANTE DE ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA PREEXISTENTE. INVIABILIDADE DE TRATAMENTO HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a...
... ‘PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO AÇÃO CIVIL ... Embargos de declaração providos, com efeitos ... modificativos. Apelação improvida.’ ... regência, criando um modelo padronizado para esses casos e ... -
Decisão monocrática Nº 1309511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 102, vol. 5) ... Os embargos de declaração com efeitos modificativos opostos ... Esta lei fixa a estrutura e o modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... D) Declaração(ões) firmada(s) por ele(s), sob as penas da lei, ... a revelia, sem aplicação dos seus efeitos por se tratar de ação que versa sobre direitos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , ou dela tiverem conhecimento, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VITOR AQUINO SOUSA , ... comprovar os fatos constitutivos e modificativos do direito alegado ... Sendo assim, ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 10. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese: Nos contratos ... INTIMAÇÃO 8000562-08.2016.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... , o demandado não apresentou fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ... Trata-se de embargos de declaração ... Os embargos foram interpostos ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... da moeda estrangeira será, para todos os efeitos, a data do vencimento da obrigação. De ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ... modificativos. STJ, T2., EDcl no Resp n. 693.466, Rel. Min ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... da moeda estrangeira será, para todos os efeitos, a data do vencimento da obrigação. De ... 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ... modificativos. STJ, T2., EDcl no Resp n. 693.466, Rel. Min ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... ão, aos relacionamentos homoafetivos, dos efeitos jurídicos do regime de união estável ... recorrentes de escritura pública de declaração de sociedade de fato para efeitos patrimoniais e ... a caracterização dessa relação como modelo de entidade familiar (STF, ADI n. 4.277/DF, ... 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos ...
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Acórdão, Processo nº 5001621-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... :R E L A T R I OTrata-se de embargos de declarao, opostos em face de acrdo que deu ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ... acolhidos os presentes declaratrios, com efeitos infringentes, para que, reconhecida a ocorrncia ... acolhidos em parte, com efeitos modificativos, para extinguir o processo sem resoluo do mrito ...
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Decisao Nº 8001090-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-07-2022
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. ... de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2º do CDC, enquadram-se no modelo previsto no art. 17 da mesma Lei, que os equipara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001093-27.2018.5.06.0017), 15-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Hipótese em que, constatada a omissão apontada pelo embargante, é de rigor acolher os embargos para acrescer fundamentos e aperfeiçoar a
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO ... , não devem ser aplicadas penalidades ou efeitos de revelia e/ou confissão aos litigantes que ... audiência ocorresse, exclusivamente, no modelo" telepresencial e desde que não houvesse a aplica\xC3" ... , sem, contudo, operar efeitos modificativos ao acórdão. MÉRITO Recurso da parte Item de ... -
Decisão monocrática Nº 60049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A exigência quanto à configuração de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... , por sua vez, deu provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ora reclamada, sem efeitos modificativos, mantendo a adoção do IPCA-E na fase ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Suecede que, nesses casos, é ... aproveitar, por igual, aos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito alegado ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão da Presidência nº 145581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... dentro de um veículo de cor branca marca/modelo VW GOL, Antônio Luiz dos Santos teria sido ... em qualquer caso o remedium juris para os efeitos de: - AFASTAR O DELITO DE TORTURA, pela ... ório (em seus reconhecidos efeitos modificativos da v ... decisão embargada), a fim de suprir os ...