embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Decisão Monocrática nº 73639 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2014
... Regimental desprovido.Foram opostos embargos de declarao ... pela ... INEXISTNCIA DE OMISSO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.1. No havendo qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 43532 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2018
... (Fl. 108)Opostos embargos de declarao pelo recorrente, foram rejeitados ... Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declarao somente so cabveis ...
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Decisão Monocrática nº 4256 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2018
... (Fl. 108)Opostos embargos de declarao pelo recorrente, foram rejeitados ... Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declarao somente so cabveis ...
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Acórdão nº 29646 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Marzo de 2016
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... julgador, em âmbito de embargos de declaração, que sobre eles se manifestasse ...
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Acórdão Nº 0048616-40.2023.8.16.00140000787-07.2019.8.16.0078Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 0000787-07.2019.8.16.0078/3 ... Embargos de Declaração nº 0000787-07.2019.8.16.0078/01, ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0048660-59.2023.8.16.00140000787-07.2019.8.16.0078Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 0000787-07.2019.8.16.0078/1 ... Embargos de Declaração nº 0000787-07.2019.8.16.0078/01, ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão Nº 0048549-75.2023.8.16.00140000787-07.2019.8.16.0078Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 0000787-07.2019.8.16.0078/2 ... Embargos de Declaração nº 0000787-07.2019.8.16.0078/01, ... Impossibilidade na via eleita. Prequestionamento ... Inviabilidade. Ausência de erro material, ... contradição ou erro material (Código Eleitoral, art. 275 ... c/c CPC, art. 1.022) vem a ...
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Acórdão nº 9923 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 6 de Marzo de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. OMISSÃO. CORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE ... 1. Embargos ...
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Acórdão nº 9985 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
Ementa: ELEIES 2012. EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ESPECIAL. AIME. FRAUDE ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... nº 631.102/PA foi modificado em sede de embargos de declaração em decorrência do precedente ... ambas relativas ao requisito do prequestionamento, respondem a mais de 10% das fundamentações. Um ... -
Decisão monocrática Nº 1376186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... (eDOC 30) que, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, inadmitiu o apelo ... Matéria eleitoral e criminal. Aplicação da sistemática da ... embargos de declaração, o que atrai os óbices dos ...
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Decisão Monocrática nº 3507 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2017
... parcial.Opostos embargos de declarao s fls. 280-281, foram eles rejeitados ... Prequestionamento. Oposio contra acrdo alegadamente ...
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Decisão monocrática Nº 0602826-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... conhecido e desprovido. Opostos embargos de declaração (ID 159047080), foram eles ... ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 14953 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
... embargos de declarao (fls. 546-551), foram eles rejeitados ... DE PREQUESTIONAMENTO - INTENO DE REDISCUTIR MATRIA DECIDIDA MEIO ...
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Acórdão nº 43906 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2015
... REGISTRO. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... DIPLOMAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 060028009 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 18 de Agosto de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 060028009 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 24 de Agosto de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0600209-82.2020.6.04.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-04-2022
... Recurso desprovido. Opostos embargos de declaração (ID 157089273), foram eles ... AIJE. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não é ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
... 9809 e 31852289 , em que rejeitados os Embargos de Declaração opostos, mantendo–se o ... ão regional, estando ausente o prequestionamento. Surgida a alegada violação somente no ...
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Acórdão Nº 0601589-45.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ... – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO – ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... prequestionamento da matéria e de supressão de omissões (fls ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Decisão Monocrática nº 4227 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2015
... embargos de declarao (fls. 187-198), foram eles ... houve prequestionamento quanto ao art. 241 do Cdigo Eleitoral, incidindo ...
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Acórdão nº 60006671 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Marzo de 2021
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ELEITORAL.FINALIDADE VA DE PREQUESTIONAMENTO. NOALEGADA A EXISTNCIA DE QUALQUER DOS ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600203-78.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 09-10-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) Nº ... AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ...